Mato Grosso

“Pela 1ª vez, um Governo está dando transparência total sobre as receitas”, afirma presidente do TCE-MT

Publicado em

Mato Grosso

Da Redação.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro Guilherme Maluf, afirmou que o Governo de Mato Grosso, pela primeira vez na história, “está dando transparência total sobre as receitas”, respeitando o devido sigilo dos contribuintes.

A declaração foi dada na manhã desta quarta-feira (24.02), ocasião em que o TCE e o Governo do Estado assinaram um termo de cooperação que permite o compartilhamento de informações sobre a receita pública, principalmente em relação à tributária. 

A iniciativa tem como objetivo trazer mais eficácia ao trabalho de monitoramento e auditoria das contas públicas, e combater a sonegação fiscal. 

O documento autoriza o compartilhamento de dados relativos ao sistema contábil, ao Cadastro de Contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e às notas fiscais eletrônicas emitidas, por produtores e empresas, aos órgãos públicos estaduais e municipais. O intercâmbio de informações será feito de forma online, por meio de acessos concedidos a usuários devidamente identificados e autorizados pelo TCE.

“Estamos vivendo um momento histórico. Pela primeira vez, um secretário de Fazenda e um governador estão dando transparência total sobre as receitas do Estado. E o Tribunal de Contas vai trabalhar nessa auditoria, mostrando e apontando caminhos para o governador”, salientou Guilherme Maluf. 

De acordo com o governador Mauro Mendes, a iniciativa vai ajudar o Tribunal de Contas a aprimorar ainda mais os serviços prestados na área da fiscalização. 

“O termo que nós assinamos hoje aqui vai autorizar o Tribunal a ter acesso diretamente, pelos seus técnicos cadastrados e credenciados, a todas as receitas públicas, fiscalizando as exportações que são feitas hoje pelo estado de Mato Grosso, dando total transparência e acesso para que isso possa ajudar a combater a sonegação”, afirmou o governador. 

Também participaram do ato de assinatura: o deputado estadual Paulo Araújo; os secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil) e Rogério Gallo (Fazenda); o conselheiro do TCE-MT, Antônio Joaquim; o procurador-geral de contas do Ministério Público de Contas, Alisson Carvalho; o procurador do Estado Hugo Lima; e servidores do tribunal.

 

Foto: Mayke Toscano

COMENTE ABAIXO:
Propaganda
Clique para comentar

Você precisa estar logado para postar um comentário Login

Deixe uma resposta

Mato Grosso

Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

Publicados

em


Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍTICA

POLÍCIA

ESPORTE

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA