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Prefeitura da Cidade de Poxoréo MT proíbe eventos sociais e show

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Da Redação

Após notificação recomendatória do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), a Prefeitura Municipal de Poxoréu (a 251km de Cuiabá) promoveu uma reunião do Comitê Paritário de Enfrentamento à Covid-19 na tarde da última quarta-feira (20) e publicou novo decreto com medidas de combate ao contágio pelo vírus.

Decreto Municipal n.º 010/2021 estabelece a proibição, por 45 dias, de eventos sociais, festas, shows, atividades em casas noturnas, confraternizações, prática de esportes coletivos, acesso a pontos turísticos, independentemente do número de pessoas, em espaços privados ou públicos.   

De acordo com o decreto, os eventos corporativos organizados por instituições públicas e privadas devem respeitar as regras sanitárias e de distanciamento social.

Independentemente da classificação de risco em que se enquadre o município, fica permitido o funcionamento de bares, restaurantes e congêneres, dentro do limite de público sentado, respeitando 50% da capacidade máxima do local, tendo como base o metro quadrado e o espaçamento de 1,5m entre as mesas/assentos.   

A normativa passa a vigorar nesta quinta-feira (21), em atendimento aos decretos estaduais n.º 522/2020 (e alterações posteriores) e n.º 783/2021. A fiscalização e a eventual aplicação de sanções ficará a cargo de equipes municipais.

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Saúde

Ex-secretária de Saúde de Cuiabá é alvo de denúncia por supostos benefícios; Prefeitura nega irregularidades

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Servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá denunciaram supostas irregularidades ao Site Afolhanews envolvendo a ex-secretária Danielle Carmona nos últimos dias à frente da pasta.

De acordo com os relatos, a ex-gestora teria se autolotado no próprio gabinete para garantir o recebimento do chamado “prêmio saúde”, no valor de R$ 2 mil. Além disso, também teria concedido a si mesma um período de 60 dias de férias.

A situação provocou revolta entre profissionais da rede municipal, principalmente da enfermagem. Segundo os denunciantes, a gestão costumava negar pedidos de férias superiores a 30 dias para servidores da linha de frente, sob a justificativa de falta de pessoal nas unidades de saúde.

Os servidores apontam ainda incoerência entre discurso e prática da administração municipal. Durante a inauguração da Unidade de Saúde da Família (USF) do bairro Pedregal, o prefeito teria afirmado que não autorizaria férias sem a devida substituição de profissionais, o que reforçou a percepção de tratamento desigual dentro da pasta.

Danielle Carmona é servidora efetiva do município e atua como enfermeira de carreira. Conforme os relatos, ela teria se beneficiado de decisões administrativas tomadas enquanto ainda ocupava o cargo de secretária.

Prefeitura nega irregularidades

Em nota, a Prefeitura de Cuiabá afirmou que não há irregularidades na situação funcional da ex-secretária.

Segundo o município, Danielle Carmona possui todos os direitos garantidos por lei, incluindo férias e benefícios como o prêmio saúde, desde que atendidos os critérios estabelecidos.

A gestão também informou que a lotação em gabinete é um ato administrativo regular, especialmente em períodos de transição, e que a permanência da servidora no local foi previamente alinhada com a atual direção da Secretaria.

Sobre os 60 dias de férias, a Prefeitura destacou que a concessão ocorreu dentro da normalidade administrativa e já havia sido informada anteriormente, não havendo qualquer excepcionalidade.

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