Mato Grosso
Veja os crimes que Rodrigo Janot acusa os conselheiros de MT
Mato Grosso
Da Redação: Pedro Ribeiro e Laerte Lannes
Reportagem Especial
O Procurador da República Rodrigo Janot acusou formalmente os conselheiros Antônio Joaquim de Moraes Rodrigues Neto, José Carlos Novelli, Waldir Teiis, Valter Albano e Sérgio Ricardo, pelos crimes corrupção/extorsão, lavagem de dinheiro, organização criminosa, gestão fraudulenta de instituição financeira e crimes contra a ordem tributária.
Os cinco foram afastados do cargo por tempo indeterminado por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Fontes da PGR revelaram a reportagem que o Ministério Público Federal devem pedir ainda em definitivo a cassação de possíveis aposentadorias dos envolvidos e o definitivo afastamentos dos acusados sem ônus para o TCE.
O inquérito foi aberto pela PGR e tem como base a delação do ex-secretário da Casa Civil Pedro Nadaf, do ex-governador Silval Barbosa e do ex-assessor Silvio Corrêa. Foram cumpridos hoje, 14/09, mandados de busca e apreensão na residência dos conselheiros envolvidos e no TCE, além de mais 65 locais, entre endereços pessoais e profissionais de outros investigados no inquérito relativo à Operação Ararath, entre eles o ministro Blairo Maggi, do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro, no gabinete de sete deputados estaduais, na sede da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, no gabinete do deputado federal Ezequiel Fonseca, na Câmara dos Deputados, em empresas e residências de ex-deputados estaduais.
O cumprimento dos mandados pela Polícia Federal foi acompanhado por 16 membros do Ministério Público Federal e teve a participação de 270 policiais federais entre agentes e delegados.
Segundo Rodrigo Janot em sua peça acusatória, a organização criminosa instalou-se no alto escalão do estado de Mato Grosso e funcionou especialmente entre 2006 e 2014.
Os mandados cumpridos nesta quinta-feira fazem parte da Operação Malebolge – o oitavo círculo do Inferno de Dante – e destinam-se a reforçar conjunto probatório acerca de pagamento de propina a membros do Poder Legislativo Estadual (“mensalinho”) e de ´extorsão´ feito pelos conselheiros do TCE, com o objetivo de que sustentassem a governabilidade do Executivo, aprovando projetos do então governador Silval Barbosa ou se abstendo de investigar membros da cúpula do governo estadual.
Membros do TCE/MT investigados condicionaram a continuidade de obras para a Copa do Mundo ao pagamento de R$ 53 milhões a ser dividido entre eles. As buscas também visam apurar outros fatos acerca do pagamento de propina referente ao programa MT Integrado, que consistia em um conjunto de obras estruturais orçadas em mais de R$ 1,5 bilhão.
Mato Grosso
Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.
Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.
“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.
Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.
De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.
“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.
Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.
Canais de denúncia:
180 – Todo território nacional
181 – Estado de Mato Grosso
197 – Polícia Civil
190 – Polícia Militar
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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