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MT terá R$ 2 bilhões em recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste para recuperação do Pantanal e fortalecimento da economia

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Da Redação

O Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro Oeste (Condel), da Superintendência do Centro-Oeste (Sudeco), aprovou na segunda-feira (07.12) recurso de R$ 1,9 bilhão para Mato Grosso por meio do Fundo Constitucional do Centro Oeste (FCO), distribuídos entre Empresarial e Rural.

O governador Mauro Mendes participou da reunião online e disse que, apesar de 2020 ser um ano de muitos desafios, é importante debater a aplicação de um fundo em um momento extremamente relevante. “Queremos que o Brasil reencontre o caminho do crescimento e a aplicação correta, rápida e séria e muito importante. O tempo urge e precisamos fazer com que estes recursos gerem investimentos e empregos por toda a região Centro Oeste”, afirmou.

Os projetos para recuperação econômica do Pantanal, tanto em Mato Grosso como em Mato Grosso do Sul, também terão recursos do FCO com a aprovação de R$ 180 milhões.

“Os recursos do FCO são muito importantes para os empresários mato-grossenses que querem investir no Estado. Os pecuaristas do Pantanal, neste ano em particular, precisaram muito destes valores. Em 2020, já conseguimos a disponibilização de R$ 160 milhões e, para o próximo ano, mais este montante expressivo”, diz César Miranda, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso.

Os recursos do FCO são acessíveis aos mais diversos tipos e tamanhos de empreendimentos, por isso, o fundo tem condições diferentes do mercado tradicional, tais como taxas de juros diferenciadas, limites financiáveis e prazos de pagamento e de carência.

As operações abaixo de R$ 1 milhão podem ser feitas pelos interessados diretamente nas instituições financeiras autorizadas a operar os recursos do FCO (Banco do Brasil, Sicredi e Sicoob). As operações acima de R$ 1 milhão devem passar pela aprovação do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico (Codem), presidido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.

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Durigan defende que Brasil deve ampliar comércio exterior

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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta segunda-feira (17) a estratégia de abertura do comércio de produtos brasileiros para outros países. 

Segundo ele, outros governos e investidores olham para o Brasil com confiança. “Em um mundo de incertezas, temos de construir o Brasil como um porto seguro, temos de projetar segurança e previsibilidade”, disse ao participar de evento na capital paulista.

Para Durigan, essa abertura deve ser baseada em negociações e não de dependência de um parceiro exclusivo, na Ásia ou na América do Norte, por exemplo.

“[O Brasil] vai fazer o debate sabendo de suas fraquezas e fortalezas”, apontou.

A fala do ministro ocorre no momento de tensão entre Brasil e Estados Unidos. Na semana passada, o governo federal anunciou a abertura formal do processo para avaliar se a imposição unilateral de tarifas por parte dos Estados Unidos (EUA) contra exportações brasileiras será respondida com base na Lei da Reciprocidade Econômica

Aprovada no ano passado, justamente em reação ao primeiro tarifaço do governo de Donald Trump, a Lei nº 15.122 estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais em resposta a ações, políticas ou práticas unilaterais de outro país que impacte negativamente a competitividade econômica do Brasil.

Medidas fiscais

Durigan também argumentou sobre a adoção de medidas, como bloqueio de orçamento e limite de gastos obrigatórios, para que o país mantenha a estabilidade fiscal. 

“Precisamos manter uma trajetória fiscal, sem desestabilizar”, disse.

Sobre a reforma tributária, o ministro reconhece que pode amedrontar, por impor muitas mudanças. Porém, Durigan acredita que 2027 será um importante ano para a transição, e que, ao final, resultará em um sistema melhor, a médio e longo prazo, para o país. 

A questão dos juros também foi abordada. Durigan afirmou que não há condições de discutir crédito no país sem “juros civilizados”, por, conforme o ministro, serem a “milha final” dos ajustes de médio prazo necessários para o desenvolvimento do país.



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