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Lucimar e Kalil anunciam salário de novembro e diferença para professores

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Da Redação

Os servidores públicos municipais de Várzea Grande recebem nesta sexta-feira, 27, os salários referentes ao mês trabalhado de novembro enquanto os professores da Educação Pública Municipal recebem amanhã, 25, a diferença da correção do piso federal. No total serão investidos cerca de R$ 37,5 milhões aproximadamente, entre salários e o retroativo nos salários dos professores da segunda maior cidade de Mato Grosso entre março até novembro.
O anúncio foi feito pela prefeita Lucimar Sacre de Campos que estava acompanhada pelo prefeito eleito, Kalil Baracat e pela futura primeira-dama, a promotora de Justiça, Januária Dorilêo, que visitaram as instituições públicas municipais da Secretaria de Promoção Social e as políticas sociais de inclusão das pessoas consideradas em vulnerabilidade social ou que estão sendo profissionalizadas.
As três folhas de pagamento que ainda restam ser quitadas em Várzea Grande somam juntamente com a diferença salarial dos professores algo em torno de R$ 105 milhões que vão circular neste final de ano na economia da cidade.
Lucimar Sacre de Campos reafirmou o compromisso com os servidores públicos municipais e garantiu o pagamento das três folhas que ainda restam neste ano de 2020, referentes aos salários de novembro e dezembro e do 13 salário para todo o funcionalismo, além de ajudar o comércio e a indústria para se planejarem neste final de ano e preverem uma atuação calcada em possível incremento de vendas.
“Lembro que no início do ano, como sempre, remetemos à apreciação dos vereadores a correção do piso nacional dos professores, e entre desentendimentos quanto ao alcance da proposta, somente em outubro foi aprovada a proposta e agora estamos pagando o retroativo de março até novembro e inserindo o valor corrigido nos salários que ainda restam sem pagos neste ano”, disse Lucimar Sacre de Campos.
Ela frisou que mesmo com queda temporária na arrecadação de impostos por causa da pandemia ao longo deste ano, a receita voltou a se recuperar e não atrapalhou o cumprimento do Calendário Salarial que está sendo cumprido rigorosamente e em alguns meses até mesmo antecipado, em uma clara demonstração do nosso compromisso com o funcionalismo público municipal.
A prefeita disse também que as obras e ações municipais serão mantidas até que o novo prefeito e seu staff assumam a gestão e adotem as medidas que considerarem necessárias, “É claro e óbvio que existem medidas a serem tomadas, pois a administração pública é dinâmica e exige uma série de inovações a cada momento, a cada dificuldade a ser vencida, mas a futura gestão sob o comando de Kalil Baracat e José Hazama terá plenas condições de fazer o enfrentamento dos problemas e buscar as soluções necessárias para vencer os obstáculos”, ponderou Lucimar Campos.
Já para o prefeito eleito, Kalil Baracat é um privilégio assumir uma administração municipal, através da vontade popular e das mãos de uma gestora pública que transformou todos os conceitos de administração pública. “Lucimar Sacre de Campos está sendo uma prefeita além do seu tempo e todos os esforços empreendidos irão permitir que nossa gestão a partir de 2021 possa avançar, melhorar ainda mais a qualidade de vida da população e continuar transformando Várzea Grande, colocando a mesma como cidade acolhedora e terra de oportunidades. Várzea Grande será daqui para melhor graças ao empenho, dedicação, transparência e eficiência da prefeita Lucimar Sacre de Campos que juntamente com o senador Jayme Campos vai continuar nos ajudando e aperfeiçoando todas as políticas públicas”, disse o prefeito eleito, Kalil Baracat.

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TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.

A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.

O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.

“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.

A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.

“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.

Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.

O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.

Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.



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