Opinião
As ocupações urbanas, rurais e suas regularizações
Opinião
Por: Irajá Rezende
Cabe aos proprietários se resguardarem juridicamente dos possíveis efeitos futuros causados pelas mudanças na regularização fundiária, lembrando que qualquer ato é passível de ser declaro nulo via judicial se preencherem os requisitos legais
As ocupações rurais realizadas no Brasil, tema recorrente nos programas jornalísticos e, principalmente, no judiciário, se justificam, ainda hoje, pelo que alegam ter sido uma divisão agrária errônea e partidária realizada ao longo do período histórico de construção territorial do país, que se iniciou em 1531. Grupos indígenas, MST e derivados, alegam que o Brasil necessita de métodos eficazes para a divisão igualitária das propriedades rurais, de modo a não prejudicar aqueles com condições sociais “desfavorecidas”.
Porém antes de adotarmos isso como uma verdade absoluta é preciso lembrar do período em que o Brasil foi regido pelo regime da posses, de 1822 a 1850, onde os minifúndios se proliferaram e o império se viu obrigado na primeira lei Agrária do Brasil (Lei 601 de 1850) a tentar regulamentar a questão dos minifúndios e viabilizar a aplicação da Função Social da Propriedade.
Diante dessas alegações e imposições que em muitas das vezes se findam em situações de violência e prejuízos materiais, bem como ante ao não cumprimento da Função Social da Propriedade por parte tanto dos movimentos sociais quanto dos rurícolas, o País se viu em meio à necessidade de regulamentação destes casos, evitando os prejuízos a ambas as partes e protegendo-as, de certa forma.
Assim, as ações de regularização fundiária no Brasil se iniciaram, entretanto, sempre foram de extrema burocracia, que dificultava tanto a regularização das ocupações como as do domínio, para as pessoas que buscavam a legalização e a segurança jurídica dos bens imóveis que adquiriram ou possuíam.
O governo sensibilizado e pressionado veio ao longo de décadas editando normas, leis, decretos entre outros, até que chegar a uma “revisão geral” buscando atualizar as legislações passadas com a atualidade, que é a Lei 13.465/2017, mencionando novidades acerca das ocupações urbanas, rurais, e seus métodos de regulamentação. O dispositivo tem como principal fulcro desburocratizar, agilizar e reduzir custos das ações de regularização fundiária rurais, e principalmente urbanas, trazendo inovações acerca da legitimação para realizar os pedidos e a abrangência a núcleos urbanos informais.
O Governo alega que as disposições da nova lei trazem mais agilidade e facilidade de acesso para a obtenção de títulos das áreas ocupadas, visto que grande parte se mantém irregular e beneficia os ocupantes aumentando o tamanho da área que poderá ser legalizada, bem como o prazo de abrangência para aqueles que compraram áreas ocupadas, e permite a compra em valores mais baixos do que os normais para estas áreas de ocupação.
Entretanto, diante destas inovações, alguns se veem ameaçados, pela suposta “forma simples”, de se legalizar as famosas posses e as vezes sem respeitar o direito de propriedade.
Portanto, cabe aos proprietários se resguardarem juridicamente dos possíveis efeitos futuros causados pelas mudanças na regularização fundiária, lembrando que qualquer ato é passível de ser declaro nulo via judicial se preencherem os requisitos legais.
No restante, quanto ao efeito prático dessa alteração das legislações, caberá à população interessada à percepção acerca das novidades, se serão boas ou ruins para a situação fundiária atual do País.
Irajá Rezende de Lacerda, é advogado e Presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB/MT.
Opinião
O jogo acaba. O “nós contra eles”, não
A Copa do Mundo está chegando ao fim justamente quando o Brasil entra na fase mais sensível de uma eleição presidencial atravessada por um país em estado de tensão. Não é apenas coincidência de calendário. É um contraste revelador. Durante algumas semanas, a camisa da Seleção cria uma identidade coletiva rara em um país profundamente dividido. O gol faz desconhecidos se abraçarem sem perguntar em quem o outro votou. A comemoração não pede carteira de filiação partidária. O canto da torcida dispensa declaração de posicionamento ideológico.
Por alguns dias, o Brasil lembra que ainda consegue compartilhar emoções antes de compartilhar convicções. A Copa não resolve nossas fraturas. Apenas decreta um breve cessar-fogo na guerra permanente em que transformamos a política. Talvez esse seja o maior constrangimento da política brasileira: um gol ainda consegue unir o que a própria política insiste em separar.
O problema é que o Brasil que reaparece depois da Copa não é um país leve. É um país desconfiado, intoxicado pela lógica do “nós contra eles” e marcado por anos de rupturas políticas. Já tivemos impeachment, prisão de ex-presidentes, uma eleição atravessada por uma facada, contestação do resultado das urnas, tentativa de golpe de Estado, entre outros fatos. Não é pouca coisa. Em menos de uma década, passamos a tratar a derrota eleitoral como uma tragédia nacional e a ruptura entre brasileiros como um efeito colateral aceitável.
A democracia brasileira não chega a 2026 apenas dividida. Chega com um número cada vez maior de brasileiros convencidos de que quem pensa diferente representa um perigo. O problema não começa quando dois lados pensam diferente. Começa quando um deles conclui que o outro perdeu o direito de pensar diferente. A partir daí convencer deixa de ser o objetivo. Basta derrotá-lo, calá-lo ou expulsá-lo do debate.
É justamente aí que a Copa encontra a política brasileira. Na Copa, o brasileiro sofre, reclama, critica o técnico, promete nunca mais assistir, mas sabe que haverá outro campeonato. A derrota dói, mas não vira certidão de óbito do país. Na eleição polarizada, acontece o oposto. O resultado deixa de ser uma alternância natural da democracia e passa a ser tratado como um apocalipse. Se o meu lado perde, acabou o Brasil. Se o outro vence, a tragédia já estava anunciada. A política brasileira parece ter encontrado no medo o seu cabo eleitoral mais eficiente. Em 2026, não basta prometer um futuro melhor. É preciso convencer o eleitor de que o futuro do outro será insuportável.
Não por acaso, pesquisas recentes mostram que a disputa presidencial já não se organiza apenas em torno da preferência do eleitor, mas também do medo da vitória do adversário. Em levantamento recente, brasileiros foram perguntados qual resultado lhes causaria maior preocupação: uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro ou a reeleição de Lula. O dado diz muito. Em vez de escolher quem parece mais capaz de conduzir o país, uma parcela do eleitorado já vota pensando em quem precisa ser impedido de governar. Quando o medo ocupa o centro da disputa, a esperança deixa de pedir voto e passa a disputar espaço com o pânico.
Talvez a maior lição da Copa seja justamente aquela que a política brasileira parece ter desaprendido: adversário não é inimigo. No futebol, ninguém propõe acabar com o time rival para conquistar o título. Pelo contrário. Sem adversário, não há jogo, não há campeonato e não há campeão. Na democracia deveria valer a mesma regra. Mas a polarização resolveu fazer uma inovação curiosa: quer preservar a democracia eliminando justamente aquilo que a torna possível, a existência de quem pensa diferente. O adversário virou ameaça, o voto virou julgamento moral e a divergência passou a ser tratada como defeito de caráter. E, quando isso acontece, a eleição deixa de escolher governantes para começar a escolher quem merece pertencer ao país.
A Copa termina, mas deixa uma provocação para a política brasileira. O campeonato acaba. A democracia, felizmente, não. Ela continua na conversa entre vizinhos, no trabalho, nas reuniões de família e em todos os lugares onde seguimos convivendo com quem votou diferente. É justamente aí que futebol e política deixam de jogar a mesma partida.
No futebol, o VAR revisa o lance e, confirmada a decisão, o jogo segue. Na política, há sempre quem queira rever o lance mais uma vez, como se um novo replay tivesse o poder de mudar um resultado já homologado, apenas porque o placar não saiu como a “torcida” esperava. No futebol, isso é apenas inconformismo. Na política, é a recusa em aceitar que o apito final também vale para as eleições. É assim que o “nós contra eles” continua sendo o único vencedor, independentemente de quem vença nas urnas.
Christiany Fonseca é Cientista Política e Doutora em Sociologia pela UFSCar
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