Opinião
As ocupações urbanas, rurais e suas regularizações
Opinião
Por: Irajá Rezende
Cabe aos proprietários se resguardarem juridicamente dos possíveis efeitos futuros causados pelas mudanças na regularização fundiária, lembrando que qualquer ato é passível de ser declaro nulo via judicial se preencherem os requisitos legais
As ocupações rurais realizadas no Brasil, tema recorrente nos programas jornalísticos e, principalmente, no judiciário, se justificam, ainda hoje, pelo que alegam ter sido uma divisão agrária errônea e partidária realizada ao longo do período histórico de construção territorial do país, que se iniciou em 1531. Grupos indígenas, MST e derivados, alegam que o Brasil necessita de métodos eficazes para a divisão igualitária das propriedades rurais, de modo a não prejudicar aqueles com condições sociais “desfavorecidas”.
Porém antes de adotarmos isso como uma verdade absoluta é preciso lembrar do período em que o Brasil foi regido pelo regime da posses, de 1822 a 1850, onde os minifúndios se proliferaram e o império se viu obrigado na primeira lei Agrária do Brasil (Lei 601 de 1850) a tentar regulamentar a questão dos minifúndios e viabilizar a aplicação da Função Social da Propriedade.
Diante dessas alegações e imposições que em muitas das vezes se findam em situações de violência e prejuízos materiais, bem como ante ao não cumprimento da Função Social da Propriedade por parte tanto dos movimentos sociais quanto dos rurícolas, o País se viu em meio à necessidade de regulamentação destes casos, evitando os prejuízos a ambas as partes e protegendo-as, de certa forma.
Assim, as ações de regularização fundiária no Brasil se iniciaram, entretanto, sempre foram de extrema burocracia, que dificultava tanto a regularização das ocupações como as do domínio, para as pessoas que buscavam a legalização e a segurança jurídica dos bens imóveis que adquiriram ou possuíam.
O governo sensibilizado e pressionado veio ao longo de décadas editando normas, leis, decretos entre outros, até que chegar a uma “revisão geral” buscando atualizar as legislações passadas com a atualidade, que é a Lei 13.465/2017, mencionando novidades acerca das ocupações urbanas, rurais, e seus métodos de regulamentação. O dispositivo tem como principal fulcro desburocratizar, agilizar e reduzir custos das ações de regularização fundiária rurais, e principalmente urbanas, trazendo inovações acerca da legitimação para realizar os pedidos e a abrangência a núcleos urbanos informais.
O Governo alega que as disposições da nova lei trazem mais agilidade e facilidade de acesso para a obtenção de títulos das áreas ocupadas, visto que grande parte se mantém irregular e beneficia os ocupantes aumentando o tamanho da área que poderá ser legalizada, bem como o prazo de abrangência para aqueles que compraram áreas ocupadas, e permite a compra em valores mais baixos do que os normais para estas áreas de ocupação.
Entretanto, diante destas inovações, alguns se veem ameaçados, pela suposta “forma simples”, de se legalizar as famosas posses e as vezes sem respeitar o direito de propriedade.
Portanto, cabe aos proprietários se resguardarem juridicamente dos possíveis efeitos futuros causados pelas mudanças na regularização fundiária, lembrando que qualquer ato é passível de ser declaro nulo via judicial se preencherem os requisitos legais.
No restante, quanto ao efeito prático dessa alteração das legislações, caberá à população interessada à percepção acerca das novidades, se serão boas ou ruins para a situação fundiária atual do País.
Irajá Rezende de Lacerda, é advogado e Presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB/MT.
Opinião
O que ninguém conta sobre a Black Friday: 6 dicas que realmente impactam o bolso
A Black Friday é um dos eventos mais aguardados do ano pelos consumidores brasileiros. E não é para menos: para 2026, a projeção da Confi, por meio da Neotrust e em parceria com o E-Commerce Brasil, é de que o comércio eletrônico movimente R$ 13,3 bilhões entre 26 e 29 de novembro, alta estimada de 20,7% em relação ao mesmo período de 2025. A expectativa é de 69,4 milhões de produtos vendidos. Afinal, a expectativa de adquirir aquele produto tão desejado por um preço mais acessível realmente desperta entusiasmo.
Mas esse entusiasmo pode facilmente se transformar em uma armadilha financeira. A figura de Rebecca Bloomwood, do filme Delírios de Consumo de Becky Bloom, ilustra bem esse comportamento. Diante de uma oferta atraente, ela não consegue resistir e justifica cada compra como se estivesse “economizando”. É exatamente esse tipo de impulso que muitos consumidores vivenciam durante a Black Friday: promoções aparentam ser tão vantajosas que fica fácil perder o controle, adicionando ao carrinho itens que não eram realmente necessários e que, no fim, acabam pesando no orçamento.
E essa dinâmica não está restrita à ficção. Os resultados mais recentes mostram que a Black Friday já não se limita a uma única sexta-feira. Segundo a Neotrust, o faturamento do e-commerce na Black Friday de 2025 alcançou R$ 4,76 bilhões apenas no dia do evento. Ao mesmo tempo, o mercado tem observado uma expansão das campanhas ao longo de todo o mês de novembro, consolidando o movimento conhecido como Black November.
Isso significa que as promoções se espalharam pelo mês e passaram a disputar o orçamento do consumidor por mais tempo. Ou seja: a sensação contínua de oportunidade pode estimular decisões pouco planejadas e levar à aquisição de produtos que talvez nem sejam usados, com parcelas que avançam pelos meses seguintes.
Para evitar que a Black Friday se transforme de economia em cilada, é essencial contar com planejamento, clareza sobre prioridades e atenção aos gatilhos de consumo. Promoção boa é aquela que cabe no planejamento e não a que cria uma despesa nova só porque parece imperdível.
A seguir, 6 dicas para aproveitar as promoções de forma consciente e fazer escolhas verdadeiramente inteligentes:
- Lista de prioridades: o mapa que evita compras por impulso
Começar pela lista é a maneira mais eficiente de não cair nas armadilhas da euforia. Quando as ofertas aparecem, tudo parece urgente e imperdível, mas uma lista bem estruturada ajuda a direcionar o olhar para necessidades reais, como aquelas que impactam o dia a dia e fazem sentido para o orçamento. Essa organização evita que o carrinho seja preenchido por itens pouco úteis, comprados apenas pela sensação de oportunidade. Ao visualizar o que realmente importa, torna-se muito mais fácil escapar do comportamento impulsivo que marca tantas decisões durante a Black Friday.
- Preço baixo de verdade: o poder do monitoramento antecipado
Acompanhar o histórico de preços é um passo essencial para diferenciar desconto real de maquiagem. Como as campanhas agora começam semanas antes da data oficial, o ideal é observar o valor dos produtos ao longo de outubro e novembro e comparar também frete, prazo de entrega, garantia e condições de pagamento. Essa comparação contínua reduz o risco de cair em falsos descontos e fortalece o hábito de consumo consciente, especialmente em categorias de maior valor.
- Orçamento com propósito
Definir um teto de gastos é fundamental para que a Black Friday represente economia e não uma despesa que comprometerá o mês seguinte. Antes de comprar, vale revisar receitas, despesas já assumidas e parcelas em aberto. O valor destinado à data deve vir do orçamento disponível para esse objetivo, sem recorrer à reserva de emergência e sem comprometer metas prioritárias.
Se o dinheiro for separado com antecedência, ele pode permanecer em alternativas compatíveis com o prazo da compra e a liquidez necessária. Dependendo dos objetivos e do perfil de cada pessoa, algumas opções podem incluir o Tesouro Selic, CDBs com liquidez diária de emissores bem avaliados ou fundos com liquidez ampliada, como o Fundo 24h da Rico, que permite solicitar resgates inclusive aos fins de semana e feriados conforme as regras e horários do produto. Ainda assim, não existe um produto financeiro universalmente adequado: a escolha deve considerar riscos, custos, tributação e necessidades individuais.
Ao saber exatamente quanto pode ser destinado às compras, o consumidor planeja melhor, evita excessos e transforma o evento em uma oportunidade mais estratégica. Um orçamento claro elimina a sensação de improviso e devolve controle à experiência de compra. No parcelamento, o que importa não é apenas o valor da prestação, mas o custo total da compra e o espaço que todas as parcelas, somadas, ocuparão no orçamento futuro.
Dessa forma, a Black Friday pode servir para antecipar compras planejadas e não para criar novas despesas motivadas apenas pela sensação de desconto.
- Qualidade que compensa
Uma oferta só vale a pena quando o produto entrega qualidade e resolve uma necessidade de verdade. Preço baixo, sozinho, não garante economia. Verificar durabilidade, avaliações, garantia e política de troca protege contra compras que parecem boas, mas se tornam fonte de frustração.
Além disso, optar por marcas confiáveis e analisar se o item realmente se encaixa no estilo de vida evita desperdícios e fortalece a ideia de compra responsável. A Black Friday pode ser o momento ideal para adquirir produtos de maior valor, desde que a decisão tenha fundamento. Ao comprar em plataformas que reúnem diversos vendedores, como grandes sites e aplicativos de comércio eletrônico, vale conferir quem é o responsável pela venda, sua reputação, avaliações de outros consumidores e se a nota fiscal será emitida. Esses cuidados ajudam a reduzir riscos e aumentam a segurança da compra.
- Pausa estratégica: proteção, segurança e o teste final antes de comprar
Antes de concluir a compra, é essencial verificar o endereço do site e a identidade do vendedor, preferir cartões virtuais, ativar a autenticação em dois fatores e evitar links recebidos por mensagens ou anúncios suspeitos. Golpes ganham escala justamente quando cresce o volume de ofertas. Prefira entrar no aplicativo ou digitar o endereço oficial da loja e nunca compartilhe senhas, códigos de autenticação ou dados do cartão em conversas.
Para compras online, o cartão virtual também pode adicionar uma camada de segurança. Conheça as funcionalidades do Cartão Rico.
Depois disso, vale aplicar a regra da pausa: esperar alguns minutos ou até horas antes de finalizar o pedido. Esse tempo permite avaliar se a compra faz sentido ou se o entusiasmo momentâneo estava comandando a decisão. A pausa funciona como um filtro emocional poderoso, ajudando a identificar se o item realmente combina com as prioridades estabelecidas.
A influência da publicidade continua relevante: pesquisa Ipsos encomendada pelo Mercado Ads, realizada em abril de 2025 com mil brasileiros adultos, mostrou que oito em cada dez participantes afirmaram que seu consumo online é influenciado por anúncios vistos no celular ou na TV. Por isso, reconhecer gatilhos como urgência, escassez e prova social faz parte da proteção do orçamento.
6) Tecnologia e inteligência artificial: use como apoio, não como piloto automático
Hoje, comparadores, extensões, alertas e assistentes de inteligência artificial podem organizar especificações, resumir avaliações e ajudar a levantar alternativas.
O uso dessas ferramentas já faz parte da jornada de compra: pesquisa YOUPIX + Nielsen de 2026 apontou que a parcela de consumidores que usam IA para pesquisar produtos chegou a 42%, ante 11% no ano anterior. Mas rapidez não é sinônimo de precisão. A IA pode apresentar preços desatualizados, misturar modelos, omitir condições ou reproduzir avaliações e páginas fraudulentas.
Confirme sempre preço, disponibilidade, características, política de troca e pagamento no canal oficial. Desconfie de imagens, vídeos ou mensagens “perfeitas demais” e de atendimentos que pressionam por PIX imediato.
Desconto bom é aquele que cabe no planejamento
Em resumo, essas atitudes permitem aproveitar a Black Friday sem comprometer o orçamento nem a tranquilidade financeira. Quando as escolhas são guiadas por planejamento, a sensação de economia é real, sem o peso de parcelas acumuladas nos meses seguintes. O autocontrole praticado agora fortalece um consumo mais consciente, estratégico e alinhado às prioridades que realmente importam.
Com planejamento, tecnologia e escolhas conscientes, é possível aproveitar as oportunidades da Black Friday sem comprometer os objetivos financeiros.
Quer organizar melhor o dinheiro para seus próximos objetivos? Conheça as ferramentas e soluções da Rico para planejar, investir e acompanhar suas metas financeiras.
*Thaísa Durso é especialista em Finanças Pessoais da Rico.
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