Mato Grosso
Governo repassa em julho R$ 213 milhões aos municípios
Mato Grosso
Valor é referente ao mês de julho e foi maior que o enviado no mesmo período de 2016 às prefeituras
Da Redação
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), repassou R$ 213,175 milhões às 141 prefeituras do Estado, referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de julho. O valor foi divulgado nesta semana no Diário Oficial do Estado, que circulou na terça-feira (29), e foi maior que os R$ 209,122 milhões repassados no mesmo período de 2016.
O valor, somado ao repasse dos meses anteriores, totaliza R$ 1,459 bilhão transferido aos cofres municipais, de janeiro a julho de 2017. O montante é superior ao repassado nos primeiros sete meses do ano de 2016 quando foram creditados R$ 1,424 bilhão ao orçamento das prefeituras.
Do total repassado no mês de julho o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) soma R$ 183,632 milhões, respondendo pela maior fatia da arrecadação no Estado (86%). Já o Imposto sobre Propriedade de Veículos (IPVA), que figura como o segundo maior, totalizou o valor de R$ 28,054 milhões. Do Fundo Partilhado de Investimentos Sociais (Fupis) são R$ 20,969 mil
Ainda dentro dos tributos que compõem o FPM, os municípios receberam R$ 1,346 milhão referente ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e R$ 120,085 mil relacionados ao Fundo Especial do Petróleo (FEP), cujas fontes são a União.
O secretário de Fazenda, Gustavo de Oliveira, ressalta o compromisso do Executivo em manter o repasse do FPM mesmo com o cenário de crise, com dificuldade em relação à arrecadação do Estado e redução dos repasses da União.
“Desde o inicio da gestão o governador Pedro Taques determinou que os repasses fossem mantidos e temos trabalhado intensamente para honrar com esses compromissos porque entendemos que é preciso olhar para os municípios para que estes recursos continuem contribuindo com os investimentos das prefeituras e ainda priorize a qualidade de vida do cidadão, que é o principal contribuinte das receitas que compõem o FPM”, afirma Oliveira.
Mato Grosso
Servidores da Corregedoria concluem curso de mediação e conciliação
Dez servidores do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje) e assessores de gabinetes da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) concluíram o Curso Básico de Mediação e Conciliação Judiciais. A capacitação desenvolveu conhecimentos teóricos e práticos sobre mediação e conciliação judiciais, para a atuação autocompositiva no âmbito judicial.
Segundo o gestor de capacitação e avaliação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Carlos Campelo, a formação contribui para ampliar a cultura do diálogo e da solução consensual de conflitos.
“As técnicas aprendidas durante a capacitação não se restringem ao ambiente de trabalho e podem ser aplicadas em diversas situações do cotidiano. Quando mais profissionais estiverem atuando nessa área, sejam servidores ou sociedade em si, mais pessoas irão conseguir resolver seus conflitos com diálogo, pois o primeiro passo para que isso ocorra é saber se comunicar”, afirmou.
A diretora do Daje, Shusiene Tassinari Machado, destacou que a capacitação contribuiu para ampliar o conhecimento da equipe sobre os mecanismos consensuais de resolução de conflitos e irá fortalecer o apoio às atividades desenvolvidas pelos Juizados Especiais.
“Esse curso será um divisor de águas na nossa atuação, na gestão dos conciliadores credenciados que atuam nos processos judicias dos Juizados Especiais. Pois agora compreendemos não apenas a parte administrativa, mas também a teoria e a prática da mediação judicial”, explicou.
Curso – A capacitação foi dividida em duas etapas. A parte teórica, realizada presencialmente entre 24 e 28 de setembro de 2025, com carga horária de 40 horas e que incluiu simulações práticas de audiências de mediação. E a segunda etapa, o estágio supervisionado realizado entre fevereiro a junho deste ano, pela plataforma Microsoft Teams, com 60 horas práticas com casos reais.
A instrutora de mediação e justiça restaurativa, Ana Tereza Pereira Meira, responsável pelo acompanhamento da etapa prática, destacou que a formação proporciona mudanças que refletem diretamente no atendimento prestado à população. “A pessoa que faz um curso de mediação, se torna diferente. Os alunos aprendem uma comunicação melhor, uma comunicação mais harmônica e isso ajuda no atendimento do público e do Poder Judiciário”, disse.
Para o participante da capacitação, o gestor administrativo do Daje, Gláucio Corrêa, a formação proporcionou uma compreensão melhor da realidade dos conciliadores e juízes leigos que atuam nos Juizados Especiais. “Antes a gente trabalhava mais sob a perspectiva administrativa, agora nós sabemos exatamente como funciona, quais os desafios e isso contribuirá para o nosso trabalho de apoio e gestão”, pontuou.
O treinamento é uma iniciativa da CGJ-MT, com apoio da Escola dos Servidores e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Autor: Larissa Klein
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
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