METAS E DIRETRIZES FORAM DISCUTIDAS COM A POPULAÇÃO. ANTEPROJETO DE LEI SERÁ ENCAMINHADO PARA APRECIAÇÃO DOS VEREADORES

Da Redação

Várzea Grande deverá ainda este ano, entrar no seleto rol de municípios de Mato Grosso e do Brasil, com um Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e a Lei da Política de Saneamento Básico (LPSB) que norteará todas as ações voltadas para melhorar a qualidade de vida de toda população em termos de saúde pública, bem como, adotar cuidados relativos ao meio ambiente e a preservação ambiental.

Segundo a Organização Mundial de Saúde – OMS, mais de um quarto das mortes de crianças com menos de cinco anos, (1,7 milhão de meninos e meninas, nesta faixa etária morrem porque vivem em locais insalubres), são causadas por fatores ambientais como poluição, falta de saneamento básico e uso da água imprópria para consumo humano.

“Estamos plantando uma semente que será fundamental na construção de uma Várzea Grande melhor para todos, só que este tipo de política tem que ser perene, ou seja, permanente pois a necessidade de se cuidar do saneamento básico não pode e não deve sofrer trégua por parte de governantes e da própria população”, disse a prefeita Lucimar Sacre de Campos reforçando que Várzea Grande está investindo recursos próprios e federais para mudar a realidade quanto ao abastecimento de água e o esgoto tratado entre outras obras consideradas essenciais.

Na semana passada foi aprovada em audiência pública, minuta dos projetos de Lei da Polícia Municipal de Saneamento Básico e do Plano Municipal de Saneamento Básico, realizados pela Prefeitura de Várzea Grande no plenário da Câmara Municipal de Vereadores. Com alterações propostas pela sociedade várzea-grandense presente na audiência, os projetos de lei seguem para fase de apreciação da prefeita Lucimar Campos e na sequencia irão para aprovação dos vereadores, e só então se transformarão em lei municipal.

Os projetos de lei contem temas estruturantes quanto à universalização de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos (lixo) e drenagem de águas pluviais, que irão orientar a execução do Programa de Aceleração para o Crescimento (PAC) em Várzea Grande com investimentos públicos que superam os R$ 500 milhões até 2030, sendo ao menos 40% destes valores de contrapartida dos cofres públicos municipais.

Com foco na modernização da gestão pública e redução de déficit de infraestrutura na cidade os projetos de lei nasceram da realização de estudos que levaram em consideração a qualidade de vida da população. “O saneamento básico é o conjunto de serviços que preserva, trata e cuida do abastecimento de água, coleta e tratamento do esgoto sanitário, drenagem do solo e manejo de resíduos, entre outras questões ambientais”, disse a prefeita.

Ela frisou ainda que para construir essas propostas foi aberto o diálogo desde 2016, bem, como foram desenvolvidas pesquisas e diagnósticos detalhados, na área urbana e rural, para a construção dos planos de saneamento, que foram aprovados em audiência pública.

“Com esse planejamento norteando os investimentos em água tratada e saneamento básico, Várzea Grande saltará de um atendimento de 30% dos bairros com esgoto tratado para 70%. Hoje atendemos 95% da população com água tratada, porém essa água não chega às casas de maneira contínua, regular. Com esses novos investimentos que estão dentro do Plano Municipal de Saneamento Básico, queremos atender regularmente a quase totalidade dos bairros da cidade e com abastecimento ininterrupto”, garantiu a prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos.

Segundo o secretário municipal de Viação, Obras e Urbanismo, Luiz Celso Morais, o Plano Municipal de Saneamento Básico e a Lei da Política Municipal de Saneamento Básico contemplam o avanço na implantação do sistema público de esgotamento sanitário e a oferta de água tratada mudando a realidade da cidade quanto a um problema que atinge a maioria dos municípios do Brasil que não dispõem de serviços mínimos como água potável e esgotamento sanitário.

“Desde 2007, com a publicação da Lei Federal de nº 11.445, a chamada Lei de Saneamento Básico, todas as prefeituras têm obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Sem esse documento seria impossível a Prefeitura receber recursos federais para projetos no setor. Isso mostra que a atual gestão está além de comprometida com a melhoria da qualidade de vida da sociedade várzea-grandense, está imbuída em transformar em realidade o sonho de oferecer água e esgoto tratados em suas residências”, frisa o secretário.

Os setores de drenagem e resíduos sólidos também estão contemplados no Plano Municipal de Saneamento básico. Prova disso são os 25 bairros da cidade que já estão recebendo um pacote em obras que incluem pavimentação asfáltica, galerias de águas pluviais, obras de terraplenagem e sinalização horizontal e vertical das vias. 

Um investimento global de R$ 8 milhões, sendo R$ 5,8 milhões do Governo do Estado e R$ 2,2 milhões de contrapartida do Município.

Já quanto aos resíduos sólidos a Prefeitura em conjunto com as secretarias municipais de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Meio Ambiente, Viações, Obras e Urbanismo e órgãos de controle estão estudando e elaborando documento para ser inserido nas políticas públicas do município.

“O objetivo é que nossa Legislação e Plano de Saneamento básico possam ser referência de desenvolvimento seguindo as diretrizes estabelecidas para o saneamento básico e fixadas as metas de cobertura e atendimento para os serviços de água; coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo urbano e drenagem e destino adequado das águas de chuva”, conclui Luiz Celso Moraes.

Para o assessor especial da Prefeitura de Várzea Grande, Olindo Pasinato Neto, saneamento básico é para ser entendido pela população como algo totalmente ligado à saúde. “Em zonas rurais, por exemplo, se a água tratada vem do poço cavado e tem uma fossa perto, ela pode estar contaminada e causar doenças. O lixo jogado no rio desce para a casa do vizinho, que usa aquela água. Vira uma situação crítica. Estamos falando de qualidade de vida e saúde da população. O saneamento básico significa saúde e diminui filas de hospital e investimentos maciços que poderiam ser aplicados em outras políticas se tivesses saneamento básico”, disse Pasinato Neto.

Ele frisou que política de saneamento e abastecimento de água precisa olhar o todo, desde a questão da saúde, até da preservação ambiental, acrescentando que a Prefeitura de Várzea Grande ficará atenta à revisão das diretrizes e metas desses projetos que devem ser feitos a cada quatro anos, levando em consideração os investimentos feitos na área e o crescimento populacional.

  A secretária municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Helen Farias, destacou que as empresas instaladas no município também têm papel importante quanto o assunto é saneamento básico. “AS empresas que estão instaladas no município também irão se beneficiar com a nova infraestrutura e isso contribuirá para alavancar economicamente o empreendimento”.

A audiência publica também aprovou a proposta de criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico, com caráter deliberativo e fiscalizador formado por membros do Poder Público e da Sociedade Civil Organizada, em paridade de assentos. “Todas as ações de Saneamento, no Município, têm de ser debatidas e aprovadas por este Conselho”, explicou o assessor Olindo Pasinato.

A realização da audiência pública, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, atendeu a uma exigência da Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e prevê a existência de um Plano Municipal para permitir que a cidade continue obtendo recursos externos para a realização das obras e medidas previstas.