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Estado de Calamidade: Governo de MT dobra estrutura para combater incêndios florestais

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Da Redação 

Os incêndio florestais não estão dando trégua e o cenário é de destruição por todos os lados. O momento é alarmante, e diante disso o Governo do Estado de Mato Grosso vai decretar, nesta segunda-feira (14), estado de calamidade por conta das queimadas florestais.

O dano ambiental apurado supera mais de 25 mil hectares do bioma pantaneiro. Diante disto, a medida do governo permite dobrar a estrutura para a prevenção, combate e autuação dos incêndios florestais em Mato Grosso, especialmente na região pantaneira.

O governado, Mauro mendes, anunciou a o decreto, após reunião com os secretários Alexandre Bustamente (Segurança Pública), Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente) e com os comandantes do Corpo de Bombeiros, coronel Alessandro Borges, e da Defesa Civil, coronel Cesar Viana Brum.

Desde março deste ano, o Governo do Estado tem planejado e atuado nessa frente, e hoje há em torno de 2500 profissionais envolvidos neste combate. Mendes ressalta que entre os profissionais envolvidos estão os “das Forças de Segurança, da Defesa Civil, dos Bombeiros, voluntários e até no Exército Brasileiro”. Além disso, mais de R$ 22 milhões, de recursos próprios, já foram investidos para o combate às queimadas neste ano.

“Temos seis aeronaves ajudando nesse combate, três helicópteros e 40 equipes em todo o estado. Vamos baixar um decreto de calamidade que vai nos permitir contratar em regime de urgência, o que vai permitir dobrar essa estrutura e também ampliar toda a estrutura existente hoje para proteção dos animais, para resgate, principalmente para o Pantanal”, explicou.

De acordo com o governador, as circunstâncias climáticas têm colaborado para que os incêndios tenham tomado grandes proporções. 

“Estamos em um período de longa estiagem, são mais de 100 dias sem chover em Mato Grosso. A umidade relativa do ar está baixa e em algumas regiões abaixo de 10%. É uma umidade comparada a deserto. Isso cria condições para que esses incêndios possam ocorrer e aí resulta nessas imagens que todos nós estamos vendo”.

Também será permitido o uso de retardante para controlar o fogo. A utilização da substância já foi testada pelo Corpo de Bombeiros e aprovada pela equipe técnica da Secretaria de Meio Ambiente. 

Mendes reforçou a política de Tolerância Zero para quem causar incêndios de forma criminosa. Somente de janeiro a agosto, já foram aplicados R$ 107,3 milhões em multas pelo uso irregular do fogo e R$ 805 milhões por desmatamento ilegal. 

Outra ferramenta que tem sido usada é o sistema de monitoramento via satélite, que detecta os focos de calor quase em tempo real. Com esses dados, já foi possível realizar perícia em várias regiões aonde ocorreram incêndios, inclusive o Pantanal.

Recentemente já foram divulgados os dados que comprovaram que os incêndios ocorridos nos 40 mil hectares da reserva particular, em Barão de Melgaço (Sesc Pantanal), na Fazenda Espírito Santo, Rodovia Transpantaneira e na Fazenda São José, foram provocados por ação humana.

Os casos já estão sob investigação da Delegacia de Meio Ambiente (Dema) para punir os responsáveis.

“Peço a colaboração da população para denunciar se vir alguém fazendo um desses incêndios de forma criminosa. A grande maioria é acidental, mas quando começa fica incontrolável face a grande massa de matéria orgânica acumulada e as condições climáticas. Não iremos economizar recursos para minimizar o impacto desses incêndios em todo o estado de Mato Grosso”, completou.

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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