Economia
‘Não há data para a revisão da meta fiscal’, diz Meirelles
Economia
Ministro da Fazenda diz que análise depende de o secretário da Receita Federal,Jorge Rachid, garantir qual será a receita para este ano
Da Redação
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta segunda-feira que não há data definida para que o governo promova a revisão da meta fiscal de 2017, que prevê déficit de R$ 139 bilhões. Segundo Meirelles, a ideia da equipe econômica é fazer uma análise do comportamento da arrecadação nos próximos “60 dias ou menos” para então identificar qual é a necessidade de novas medidas.
“Não tenho essa data (para revisão da meta). É a hora em que o Dr. Rachid (Jorge Rachid, secretário da Receita Federal) garantir qual vai ser a receita deste ano”, afirmou o ministro.
Como já mostrou o Estadão/Broadcast, há uma divisão na equipe econômica sobre o melhor momento de anunciar a revisão da meta fiscal. Alguns membros defendem que se aguarde o fim do prazo de adesão ao parcelamento de débitos tributários (Refis), em 31 de agosto, para saber quanto dos R$ 13 bilhões esperados entrarão efetivamente nos cofres do governo. Outros, inclusive no Ministério do Planejamento, argumentam que a alteração deveria ser feita já nas próximas semanas.
O foco da equipe econômica neste momento, porém, é a formulação do Orçamento de 2018, que tem prazo para ser encaminhado ao Congresso Nacional: 31 de agosto.
Como o governo precisa publicar um novo relatório de avaliação de receitas e despesas do Orçamento deste ano até 22 de setembro, a equipe econômica poderá neste documento apontar qual é o cenário da arrecadação e sinalizar para uma eventual mudança na meta. O limite para essa revisão, como antecipou o Estadão/Broadcast, é o déficit de R$ 159,5 bilhões verificado no ano passado. Isso porque a equipe econômica quer mostrar que, de alguma forma, o rombo nas contas está diminuindo.
“Teremos avaliação da arrecadação em 60 dias ou menos. Qualquer discussão antes disso é prematura. Precisamos concluir de fato o que será preciso (de medidas)”, afirmou Meirelles. “Está prematuro para especular o que pode ser (a nova meta).”
Essa será a 10ª mudança de meta fiscal desde a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) (veja o quadro abaixo). Há preocupação no governo em sinalizar logo qual será o novo objetivo para as contas, uma vez que o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a ex-presidente Dilma Rousseff por ter, em 2014, aprovado a alteração na meta cerca de 15 dias antes do fim do ano.
Fonte: O Estado de S.Paulo
Economia
Lula visita estaleiro que constrói embarcações para a Petrobras
O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva visitou na tarde desta sexta-feira (26) o estaleiro Detroit Brasil, em Itajaí, norte de Santa Catarina. O local é onde estão sendo fabricadas dez embarcações de apoio marítimo offshore para fornecer suporte logístico, operacional e de segurança às plataformas e navios-sonda em alto-mar.

Seis embarcações são do tipo PSV (Platform Supply Vessel), para transporte de cargas a granel, alimentos, fluidos, equipamentos e materiais usados na operação contínua das plataformas.
As quatro demais embarcações são do tipo OSRV (Oil Spill Recovery Vessel), usadas para identificar, conter e recolher eventuais derramamentos de petróleo no mar.
Além dos barcos no estaleiro Detroit Brasil, mais seis embarcações (do tipo PSV) estão em construção no estaleiro de Navship, em Navegantes – município também catarinense a 3,5 quilômetros de Itajaí.
A fabricação dos barcos está prevista no Programa Mar Aberto, criado para ampliar e renovar a frota utilizada pela Petrobras.
A iniciativa prevê a construção de 42 embarcações no estado de Santa Catarina, e exigirá investimento de R$ 12 bilhões. A expectativa é de gerar mais de 5 mil postos de trabalho diretos no estado.
Tecnologia e emprego
Em seu discurso, o presidente Lula afirmou que a construção de navios no Brasil ajuda a desenvolver um setor estratégico da economia.
“Quando você compra de lá, você não desenvolve a indústria nacional. Quando você compra de lá, você não desenvolve tecnologia aqui. Quando você compra de lá, você não gera emprego aqui. Quando você compra de lá, você não paga imposto aqui.”
A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, acrescentou que, afora os navios em fabricação, há previsão de mais embarcações.
“Prometi em janeiro de 2025 ao presidente Lula que em dezembro de 2026 teríamos 48 barcos contratados ou com edital na praça. Promessa é dívida, presidente. Eles estão aí contratados”, disse dirigindo-se ao presidente da República.
Segundo Chambriard, a Petrobrás também negociou a fabricação de mais 18 barcaças para o transporte de grandes volumes de combustível e mais 18 empurradores para fazer a movimentação das barcaças.
A Petrobras é reconhecida como a principal demandante de fabricações de navios no Brasil. A projeção da empresa é investir até 2032 cerca de R$ 32 bilhões na indústria naval brasileira, por meio do Programa Mar Aberto e com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM), criado em 1958, para financiar a expansão e a modernização da frota marítima, dos estaleiros e da infraestrutura portuária.
Além de barcos para auxiliar as atividades da Petrobrás, os estaleiros de Santa Catarina fabricam embarcações de defesa para a Marinha.
De acordo com o governo, o Programa Fragatas Classe Tamandaré deverá investir R$ 13,9 bilhões até 2030. A maior parte dos recursos, R$ 10,5 bilhões, é do Novo PAC, e deve gerar cerca de 2 mil empregos diretos e 6 mil indiretos.
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