Mato Grosso
Sinfra vistoria obras entre Barra do Bugres e Cáceres
Mato Grosso
Da Redação
O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, vistoriou na última segunda-feira (31.08) as obras de pavimentação de 120 quilômetros dá MT-343, além da construção de novas pontes, entre Barra do Bugres e Cáceres, na Região Oeste de Mato Grosso.
A MT-343 é considerada uma importante rota de escoamento de produtos do agronegócio, pois possibilita a ligação dos municípios de Cáceres, Porto Estrela e Barra do Bugres. Além disso, permite a interligação das rodovias federais BR-070 e BR-364.
A primeira parada da vistoria foi na obra de pavimentação de 30,8 quilômetros da MT-343, no trecho que vai do entroncamento da MT-246, em Barra do Bugres, até o município de Porto Estrela. Nesse trecho falta concluir apenas quatro quilômetros da rodovia, onde já estão em andamento os serviços de terraplanagem.
A segunda parada foi para vistoriar a ponte de concreto sobre o córrego das Onças, na divisa entre Barra do Bugres e Porto Estrela. A ponte já está finalizada, assim como a ponte sobre o córrego Salobinha, já no município de Porto Estrela, também vistoriada pelo secretário Marcelo de Oliveira.

Foto por: Mihel Alvim/Secom-MT
Essa última ponte, porém, ainda necessita da realização do seu encabeçamento. Tanto a ponte sobre o córrego das Onças, como a ponte do córrego Salobinha, têm uma extensão de 26 metros e foram investidos, ao todo, mais de R$ 3 milhões na execução das obras.
Ainda em Porto Estrela é realizada a pavimentação de 64,41 quilômetros em direção ao distrito de Vila Aparecida, em Cáceres. Neste trecho já foram executadas obras em metade da extensão prevista e a expectativa é de que toda a pavimentação seja entregue já no início do ano que vem.
Para o prefeito de Porto Estrela, Eugênio Pelachim, a pavimentação no município representa desenvolvimento, pois vai contribuir para o escoamento da produção do município, que tem vocação para a pecuária e extrativismo. “O trafego nesse asfalto é de caminhão pesado, pois temos uma pedreira aqui na região. Então, esse asfalto ajuda muito a melhorar a logística, além de trazer renda aqui para o município”, disse prefeito.

Foto por: Mihel Alvim/Secom-MT
Além da pavimentação em Porto Estrela, avançam as obras no último trecho da rodovia, já em Cáceres, que vai KM.46,5 até o do fim do pavimento no município. São asfaltados 24,6 quilômetros nesse trecho, que também foram vistoriados pelo secretário Marcelo de Oliveira.
Nesse trecho já foram feitos os serviços de aplicação da capa asfáltica em 12 quilômetros – e ainda faltam outros 12 quilômetros onde são realizados atualmente os serviços de terraplanagem. Somente com a pavimentação dos três pontos da MT-343, o Governo do Estado está investindo R$ 84,2 milhões.
Início das obras
Ainda na MT-343, o secretário Marcelo de Oliveira vistoriou o início da construção das quatro pontes de concreto sobre os Rios Cachoeirinha e Saloba Grande e Córregos Figueirinha e Ribeirão Três, com investimento total de R$ 8 milhões.

Foto por: Mihel Alvim/Secom-MT
A ponte sobre o Rio Cachoeirinha terá 50 metros, enquanto a ponte sobre o Rio Saloba Grande terá 30 metros, mesma medida das pontes sobre os Córregos Figueirinha e Ribeirão Três. A previsão é de que todas as pontes sejam finalizadas ainda neste ano.
Para o secretário Marcelo de Oliveira, todas essas obras que estão em andamento na MT-343 são estruturantes para os municípios de Barra do Bugres, Porto Estrela e Cáceres e representam mais uma ação de infraestrutura do Governo de Mato Grosso para melhorar não apenas a malha rodoviária como também a logística da região.
“Essa pavimentação vai interligar a região produtora do Médio-Norte, em Barra do Bugres, diretamente ao Porto de Cáceres e à Zona de Processamento de Exportação de Mato Grosso, que também está em obras. Este é o Governo do Estado solucionando mais um gargalo logístico”, afirmou o secretário.
Além do secretário Marcelo de Oliveira, também acompanhou a vistoria das obras o secretário adjunto de Obras Rodoviárias da Sinfra, Nilton de Britto.
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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