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Temer faz leilão de conquistas socioambientais para permanecer no Planalto

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Da Redação

 

O presidente Michel Temer dedica atualmente todos seus esforços à conquista de apoio parlamentar para continuar na cadeira de presidente da República. Em busca de votos da bancada ruralista para barrar a denúncia de corrupção passiva, oferece, sem qualquer constrangimento, bens e conquistas da sociedade brasileira como moeda de troca.

Os direitos dos povos indígenas e das populações tradicionais, a proteção dos biomas brasileiros e a qualidade de vida da população passaram a ser rifados em razão de cálculos políticos imediatos do atual mandatário.

A última notícia ruim surgiu na quarta-feira (19), quando o presidente Temer assinou parecer preparado pela Advocacia Geral da União determinando que toda a administração pública passe a considerar que apenas comunidades indígenas que ocupavam seus territórios em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, terão direito à terra. A decisão deve interromper 748 processos hoje em andamento no País.

A justificativa oficial foi que o Supremo Tribunal Federal (STF) adotou o “marco temporal” durante o processo de demarcação da terra indígena Raposa/Terra do Sol, em Roraima, em 2009. Detalhe importante. A decisão do corte não teve caráter vinculante. Ministros já afirmaram que não existe entendimento consolidado no STF sobre o assunto.

O leilão promovido pelo presidente com a agenda socioambiental não para de crescer. Segue uma breve lista dos retrocessos socioambientais mais recentes e dos que estão por vir.

– No última dia 11, o presidente sancionou a Medida Provisória 759, conhecida como a “MP da Grilagem”, que legalizou terras públicas invadidas até 2011. Além de atender a pequenos proprietários, conforme dizia a propaganda oficial, a lei beneficiou também grandes destruidores da floresta, ao permitir a regularização de áreas com até 2.500 hectares.

– No dia seguinte (12), Temer enviou ao Congresso Nacional projeto de lei que prevê o corte de 349 mil hectares da Floresta Nacional do Jamanxim, no sul do Pará. A área excluída será transformada em APA (Área de Preservação Ambiental), categoria com critérios de conservação mais frouxos, na qual é permitida a propriedade privada, a produção agropecuária e a mineração.

– As titulações de territórios quilombolas estão suspensas, por determinação do governo federal, até que o STF termine o julgamento de uma ação sobre a legalidade do processo de demarcação. Não há prazo para que isso aconteça.

–  A Casa Civil já finalizou o texto de Medida Provisória a ser enviada nas próximas semanas ao Congresso Nacional que altera as regras para o registro de agrotóxicos no País, o que deve agilizar e facilitar a venda desses produtos, a partir de critérios menos rigorosos.

– Toma forma, nos bastidores de Brasília, o projeto que estabelece a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O que seria um instrumento necessário e importante passa a ser fonte de preocupação para todos os que defendem a trilha do desenvolvimento sustentável. As notícias sobre a última versão do texto apontam para o afrouxamento do processo de licenciamento.

Importante lembrar que esses retrocessos acontecem ao mesmo tempo em que o governo federal afrouxa o combate ao desmatamento na Amazônia. De agosto de 2015 a julho de 2016, o destruição da floresta aumentou 29%, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Foram devastados 7.989 km² (cinco vezes a cidade de São Paulo).

Cabe à sociedade civil intensificar ainda mais a defesa de seus direitos e impedir que sejam negociados pelo atual governo. É o que fez nas últimas duas semanas, durante o Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável da ONU. Um dos destaques foi o relatório apresentado pelas ONGs brasileiras revelando que o País “retrocede em questões fundamentais” para o cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), a chamada Agenda 2030.

As últimas notícias oriundas de Brasília são sinais preocupantes de que o País retorna ao passado e abandona o papel de destaque que desempenhou nos últimos anos na agenda socioambiental. É fundamental que mantenha participação ativa nas discussões da agenda climática, que continue a investir em políticas de conservação ambiental e que retome a tendência de inclusão social e redução da pobreza. Os cálculos políticos imediatos e os conchavos com os setores mais retrógrados do Congresso não podem se sobrepor aos interesses estratégicos da sociedade brasileira.

 

 

 

 

 

Fonte: Estadão

 

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Projeto de Barra do Garças que previne violência doméstica é selecionado para o Prêmio Innovare 2026

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Arte de divulgação da 23ª edição do Prêmio Innovare, premiação que reconhece práticas inovadoras no sistema de Justiça brasileiroO projeto Homens que Cuidam, desenvolvido pela Segunda Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças em parceria com a Prefeitura Municipal, foi selecionado para concorrer à 23ª edição do Prêmio Innovare. A iniciativa se destaca por colocar os homens no centro das ações de prevenção à violência doméstica, por meio de atividades educativas que estimulam a reflexão sobre masculinidade, saúde emocional, autocuidado e relações familiares.

Lançado no final de 2025 e executado desde março deste ano, o projeto reúne o Poder Judiciário, a Prefeitura de Barra do Garças, forças de segurança, escolas, lideranças religiosas e outros atores sociais para desenvolver ações educativas voltadas ao público masculino. As atividades incluem palestras, encontros educativos e a integração com o Grupo Reflexivo para Homens (GRH), ampliando as estratégias de prevenção. A proposta é atuar antes que a violência aconteça, levando ações de conscientização a diferentes espaços da comunidade e incentivando mudanças de comportamento desde a infância até a vida adulta.

Idealizador da iniciativa, o juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, que atua na Segunda Vara Criminal da Comarca, com competência em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, explica que o projeto nasceu da constatação de que o machismo produz consequências não apenas para as mulheres, mas também para os próprios homens.

Juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende apresenta o projeto Homens que Cuidam durante palestra em Barra do Garças.“O machismo não afeta só as mulheres. Homens têm expectativa de vida menor, bebem mais, cometem mais homicídios e são maioria na população carcerária. E, para cuidar da família, esse homem precisa, antes, cuidar de si próprio. Ele precisa perceber o risco que esse comportamento traz para a própria vida”, contextualiza.

Segundo o magistrado, campanhas tradicionais costumam estimular a mudança de comportamento em benefício da mulher ou da família. Na avaliação dele, esse modelo nem sempre é suficiente para provocar transformações efetivas. Por isso, o projeto busca mostrar aos homens os benefícios pessoais de abandonar padrões machistas, como a melhoria da saúde física e emocional, dos relacionamentos familiares e da qualidade de vida.

As atividades abordam temas como masculinidade, construção social dos papéis de gênero, influência da chamada “machosfera”, radicalização em ambientes digitais, manejo da raiva, reconhecimento e regulação das emoções, saúde do homem, autocuidado, parentalidade e os impactos do consumo abusivo de álcool.

A iniciativa estreou com uma palestra em uma escola da rede municipal de ensino. Em seguida, foi realizada uma reunião de alinhamento com representantes das instituições parceiras para definir as estratégias de atuação conjunta. A partir dessa articulação, o projeto passou a ser implementado em diferentes espaços da comunidade. Uma das ações ocorreu no destacamento do Cindacta, reunindo militares da Aeronáutica em uma palestra sobre masculinidade e prevenção da violência doméstica. Outra foi realizada na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Campus Araguaia, onde cerca de 100 estudantes, entre homens e mulheres, participaram de um debate sobre igualdade de gênero, relações saudáveis e prevenção da violência. O projeto também deu início a um ciclo de três palestras voltadas aos servidores do sexo masculino da Prefeitura de Barra do Garças.

Outra frente do projeto é a integração com GRHs, conduzidos pela Segunda Vara Criminal. Além dos participantes encaminhados judicialmente, os encontros passaram a admitir a participação voluntária de homens interessados em refletir sobre seus comportamentos e prevenir situações de violência.

“O fato de homens procurarem espontaneamente o Grupo Reflexivo mostra que estamos conseguindo ampliar o alcance da prevenção. Nossa intenção é chegar antes da violência, oferecendo um espaço de reflexão e mudança de comportamento”, avalia o juiz.

Prêmio Innovare – Criado em 2004, o prêmio reconhece e dissemina práticas que contribuem para o aprimoramento do sistema de Justiça brasileiro, independentemente de alterações legislativas. Ao longo de sua trajetória, a premiação já analisou mais de 10 mil práticas desenvolvidas em todos os estados do país, consolidando-se como uma das principais vitrines de iniciativas inovadoras da Justiça brasileira.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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