Mato Grosso
Nova rodovia vai ligar Cuiabá a Rondonópolis
Mato Grosso
Da Redação.
Usuários da BR-163/364 entre Cuiabá e Rondonópolis devem ganhar, em breve, mais uma alternativa para fazer o trajeto de 210 quilômetros. Além da duplicação da rodovia federal, que já está com 85% das obras concluídas, uma nova alternativa será a MT-040, que sai da capital, passa por Santo Antônio de Leverger e Juscimeira, até chegar a Rondonópolis, incluindo os distritos de Mimoso e Fátima de São Lourenço.
A rodovia ganhou o nome de “Estrada Verde” por cruzar boa parte do Pantanal de Mato Grosso e não vai permitir o tráfego de veículos pesados. “Esta será a primeira estrada verde de Mato Grosso e vai incrementar o turismo em toda a região, gerando emprego e desenvolvimento”, diz o senador Wellington Fagundes (PL-MT), presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura.
O projeto foi incluído no programa “MT Integrado” e boa parte dos recursos aplicados é proveniente do Prodestur (Programa de Desenvolvimento do Turismo), do Ministério do Turismo. No total, são 80 km a serem pavimentados.
Durante audiência esta semana com o governador Mauro Mendes, o senador voltou a reafirmar a importância da rodovia e recebeu a notícia que as obras de pavimentação estão em ritmo acelerado. “O trecho que vem sendo asfaltado é de 20,3 km, que vai do entroncamento da MT-140 até o entroncamento da MT-456, no distrito de Mimoso (Santo Antônio de Leverger)”, conta.
Para complementar o pacote de obras nessa região, também é executada na MT-040 a construção de duas pontes de concreto, sobre o córrego Aguassu (60 metros) e o Riacho Curicaca (20 metros), dentro do município de Santo Antônio de Leverger, em substituição às pontes de madeira. Ambas estão com 80% dos serviços executados, faltando somente os serviços de superestrutura e acabamento.
Durante a audiência, o senador também reforçou a importância da chamada “Rodovia do Leite”, que liga Pedra Preta a São José do Povo, dois municípios da região Sudeste de Mato Grosso que formam uma importante bacia leiteira no Estado.
O primeiro trecho já asfaltado, de 21 km, entre Pedra Preta, Nova Galiléia e a localidade conhecida como “Ponto Chique”, foi inaugurado no final de 2014. Agora, o governo trabalha na pavimentação do segundo trecho, entre São José do Povo e Nova Catanduva, num total de 23,9 km. As obras foram lançadas pelo governador Mauro Mendes no início deste ano.
Outra rodovia que vem recebendo atenção do governo do Estado é a MT-110, onde 41 km entre Guiratinga e Tesouro estão sendo pavimentados. O projeto prevê a pavimentação até Alto Garças.
“Estamos 936 km de obras em rodovias em todo o Estado”, disse o governador.
“Essas obras são fundamentais para gerar desenvolvimento e integrar o Estado”, avalia o senador.
Foto: Ilustração.
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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