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Covid-19: Por falta de pagamento profissionais da saúde correm risco de passar necessidades

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Da Redação: Lauro Nazário

“Profissionais da saúde estão passando por um dos piores momentos de suas vidas, além de serem mal remunerados, estão com salários atrasados, são demitidos quando reclamam e abandonados se ficam doentes”, disse um médico, que pediu para não ser identificados, ao ser questionado sobre as condições de trabalho, neste período de pandemia do coronavírus.

De acordo com este médico que pediu para ter a sua identidade mantida em sigilo, para não sofre retaliações, toda equipe de saúde que atua no enfrentamento do coronavírus está com dificuldades, seja ela, física, financeira ou psicológica.

Que o Sistema de Saúde do Brasil não é um exemplo de eficiência, os brasileiros já sabem, mesmo antes dos casos de coronavírus, já se viam notícias de superlotação de pacientes esperando nos corredores dos hospital nas capitais e pela falta de condições dos hospitais nas cidades do interior.

Hoje, com tanto recurso destinado para o combate do coronavírus, os brasileiros estão questionando, onde estava tanto dinheiro, com tantas pessoas que morreram nos últimos anos por falta de atendimento adequado, por falta de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), é de se perguntar, porque não fizeram os investimentos antes?

Mesmo com tanto recurso disponível para a saúde, neste período de pandemia, e vendo tanta dedicação dos profissionais da saúde, ainda é possível ouvir falar de atraso salarial, omissão, descaso, retaliação e negligência por parte dos gestores públicos, como também, dos empresários do setor com esses profissionais.

Enquanto a maioria da população tem a opção de se esconder do coronavírus, através do isolamento social, alguns podendo trabalhar de casa, os profissionais da saúde estão enfrentando diariamente o perigo, para salvar a vida de pessoas que ele nem conhecem.

Foto: souenfermagem.com.br

“Salários atrasados, baixa remuneração, retaliação, omissão e abandono são os reconhecimentos e agradecimentos que a categoria está recebendo por parte de alguns representantes públicos, como prefeitos e empresários”.

Devido a demanda, como também pela falta da realização de concurso público em Mato Grosso, a maioria dos profissionais da saúde prestam serviços através de empresas terceirizadas, que contratam em regime de plantonistas.

“Ou seja, os profissionais não possuem vínculo com a empresa, ganham pelo plantão realizado, se não trabalhar, não recebe”.

Mesmo assim, infelizmente esses profissionais da saúde como os técnicos, enfermeiros, fisioterapeutas e médicos estão passando por vários tipos de problemas, que vai desde falta de condições de trabalho, salários atrasados, retaliações e abandono no caso de contaminação por conta do coronavírus.

“Sem poder trabalhar, logo os profissionais da saúde estarão passando por necessidades, já que ainda não foi apresentado um plano econômico pelos governos federal, estadual e municipal de ajuda para a categoria”.

O Sindicato dos Médicos de Mato Grosso informou que amanhã, a partir das 19:30, vai realizar uma assembleia para debater vários assuntos de interesse da categoria, inclusive as denúncias de salários atrasados do Pronto Socorro de Várzea Grande, Hospital e Pronto Socorro de Cuiabá e Hospital São Benedito.

Representantes do Povo:

Os deputados Lúdio Cabral que é médico, como também Paulo Araújo, presidente da comissão de saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, foram procurados para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria não responderam os questionamentos.

 Enquanto isso, as equipes de saúde seguem enfrentando o coronavírus, mesmo sem ter seus trabalhos reconhecidos.

Foto: Agência Brasil

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TCU aprova cálculo da alíquota de referência da CBS em 11,3%

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O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (28) o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal criado pela reforma tributária para substituir contribuições que atualmente são cobradas sobre o consumo – o PIS/Pasep e a Cofins. O percentual, calculado em 11,3468%, foi arredondado para 11,3%.

A decisão foi tomada em sessão plenária extraordinária, que também definiu, em 44,16%, o redutor a ser aplicado nas compras feitas pela administração pública direta, autarquias e fundações públicas.

Pelas regras da reforma tributária, cabe ao TCU calcular a alíquota de referência necessária para manter a arrecadação dos tributos federais que serão substituídos pela CBS durante a transição para o novo sistema tributário.

O resultado será encaminhado ao Senado Federal, responsável por fixar a alíquota por meio de resolução.

A CBS integrará o novo modelo de tributação do consumo ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados e municípios.

>> Reforma Tributária: 86% das notas fiscais destacam a CBS

Entenda

A aprovação, pelo TCU, do cálculo da alíquota de referência da CBS representa mais uma etapa da implementação da reforma tributária do consumo.

A definição desse percentual é considerada um dos pontos centrais da reforma tributária, porque permite estimar os efeitos do novo sistema sobre a arrecadação pública e avaliar o impacto das exceções e benefícios concedidos a diferentes setores da economia.

Em regra, quanto maior o número de tratamentos favorecidos previstos na legislação, maior tende a ser a alíquota necessária para manter o nível de arrecadação.

A CBS começará a ser cobrada, em caráter de teste, em 2027 e substituirá gradualmente o PIS/Pasep e a Cofins durante a transição para o novo sistema tributário. Ela integrará, ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o novo modelo de tributação sobre o consumo no país.

A alíquota de referência corresponde ao percentual calculado para preservar, em termos agregados, a arrecadação dos tributos que serão substituídos pela CBS.

Para chegar ao resultado, são consideradas as regras previstas na reforma tributária, incluindo alíquotas reduzidas, regimes específicos de tributação, o Simples Nacional, mecanismos de devolução de tributos e créditos tributários.

A CBS fará parte de uma transição que se estenderá até 2033, quando o novo modelo de tributação do consumo passará a vigorar integralmente em substituição ao sistema atual.



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