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Governo de MT assume mercado de R$ 11,2 milhões em Várzea Grande após paralisação
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O Governo de Mato Grosso assumiu oficialmente a responsabilidade pela construção do Mercado Municipal de Várzea Grande, empreendimento estimado em R$ 11,2 milhões que teve as obras interrompidas após problemas na execução do contrato. Com a mudança, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) passa a administrar o contrato, fiscalizar os trabalhos e responder pelas obrigações que antes estavam sob responsabilidade da Prefeitura.
A transferência foi formalizada em 5 de novembro, por meio do Termo de Cessão de Posição Contratual nº 113/2024/08/01, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 9. O acordo envolve o município, o Governo do Estado e a empresa Conenge Construção Civil Ltda., que continuará responsável pela execução da obra.
O documento estabelece a prorrogação da vigência contratual por mais 510 dias. Já o prazo para execução dos serviços foi ampliado em 450 dias, mas começará a contar somente após a emissão da ordem oficial de reinício. Portanto, a transferência da gestão não significa que os trabalhos serão retomados imediatamente.
A construção começou durante a gestão do ex-prefeito Kalil Baracat (MDB), com ordem de serviço emitida em maio de 2024. A previsão inicial era de que o mercado fosse entregue em aproximadamente nove meses, mas o cronograma não foi cumprido e os trabalhos acabaram paralisados.
Em 2025, a prefeita Flávia Moretti (PL) afirmou que encontrou pendências financeiras relacionadas ao empreendimento, estimadas entre R$ 1,7 milhão e R$ 2 milhões. A construtora também levou o caso ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), alegando que aproximadamente R$ 2,1 milhões em medições de serviços executados entre setembro e novembro de 2024 não haviam sido pagos.
A empresa sustentou que a interrupção ocorreu em dezembro daquele ano, sem justificativa técnica formal. O pedido de medida cautelar apresentado pela construtora foi negado pelo TCE, mas a decisão não representou julgamento definitivo sobre as cobranças.
Com a transferência, o Estado passa a ocupar a posição de contratante, assumindo os direitos, as obrigações e a fiscalização previstos no instrumento original. A Conenge permanece à frente da execução.
A mudança ocorre depois que o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) anunciou, em maio deste ano, a intenção de assumir a condução do empreendimento e viabilizar sua conclusão.
Em julho, Governo do Estado e Prefeitura assinaram um convênio de R$ 10,5 milhões para a retomada da construção. Agora, com a cessão contratual, o Estado deixa de atuar apenas como parceiro financeiro e passa a administrar diretamente o contrato.
O valor de R$ 11,2 milhões corresponde à estimativa original da obra, enquanto os R$ 10,5 milhões estão relacionados ao convênio anunciado posteriormente. Os montantes não devem ser somados como se fossem investimentos independentes.
O Mercado Municipal está sendo construído em um terreno de 9.562 metros quadrados, no bairro Ipase, nos fundos da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). O projeto original prevê aproximadamente 2,2 mil metros quadrados de área construída.
A estrutura deverá contar com 28 bancas, 64 espaços comerciais, praça de alimentação, 85 vagas de estacionamento, área de lazer com parquinho e sistema próprio de coleta de resíduos.
A proposta é oferecer um espaço permanente para feirantes e comerciantes, além de fortalecer a comercialização de alimentos e produtos da agricultura familiar.
Apesar da transferência de responsabilidade e da definição de novos prazos, ainda não há uma data oficial para a retomada dos trabalhos. O percentual de execução física da obra e o valor atualizado do contrato também não foram detalhados no extrato publicado.
A conclusão do mercado dependerá, portanto, da emissão da ordem de reinício e do cumprimento do novo cronograma estabelecido pelo Governo do Estado.
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Comissão de Saúde aprova 26 projetos e debate atendimento domiciliar
A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou 26 projetos durante a sexta reunião ordinária, que teve 28 itens em pauta. Um foi retirado e outro recebeu parecer contrário. O encontro foi realizado na Sala de Reuniões das Comissões Deputada Sarita Baracat, nesta terça-feira (17).
Entre as propostas aprovadas estão iniciativas voltadas à promoção da saúde da mulher, ao atendimento de urgência e emergência e à prevenção de doenças e riscos associados ao uso de substâncias para fins estéticos e musculares.
Um deles é o PL 1093/2026, institui o Programa Estadual “Sua Melhor Versão”, voltado à promoção da saúde integral da mulher por meio da prática esportiva, atividade física, prevenção de doenças, educação em saúde e facilitação do acesso aos serviços da rede pública, de autoria do deputado Dr. João (MDB).
Também foi aprovado o PL 907/2026, de autoria do deputado Lúdio Cabral, que institui a Política Estadual de Transporte Aeromédico de Urgência e Emergência e cria o programa “UTI Aérea MT”.
Outra proposta aprovada foi o PL 671/2026, que institui a Política Estadual de Conscientização e Prevenção aos Riscos do Uso Indevido de Hormônios, Anabolizantes e Substâncias de Estímulo Estético ou Muscular em Mato Grosso, de autoria do deputado Júlio Campos (União).
Presidindo a reunião, o deputado Dr. João avaliou positivamente os trabalhos e chamou a atenção para a importância de transformar as propostas legislativas em políticas públicas efetivas. Segundo ele, não basta aprovar leis se elas não forem colocadas em prática para beneficiar a população.
Como destaque da reunião, citou o PL 1049/2026, do deputado Valdir Barranco (PT), que institui a Política Estadual de Atenção Domiciliar e Desospitalização, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
“Estamos fazendo muitas leis e aprovando muitos projetos, mas precisamos fazer com que eles sejam colocados em prática. Para mim, esse projeto sobre o home care foi o destaque da reunião. É uma proposta maravilhosa, que permite levar o paciente para casa, com os cuidados necessários, beneficia a família e também representa economia para o Estado”, destacou Dr. João.
O parlamentar também manifestou preocupação com a situação financeira das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), especialmente em relação à periodicidade e aos atrasos nos repasses. Ele defendeu mudanças que garantam maior regularidade dos recursos e a continuidade dos atendimentos.
O deputado Lúdio Cabral (PT) destacou a importância da retomada da agenda da comissão após o período eleitoral, com a análise e aprovação dos pareceres dos projetos para que possam seguir para votação no Plenário.
O parlamentar também chamou a atenção a visitas às unidades hospitalares que precisam de acompanhamento, citou os regionais de Cáceres e Sinop, além do Hospital Central e da Santa Casa, que enfrentam problemas e demandam atenção da comissão.
“Estamos retomando a agenda das comissões no período pós-eleitoral, aprovando e debatendo os pareceres dos projetos para que possam seguir ao Plenário. Também precisamos finalizar o ano com uma audiência pública sobre a situação financeira das unidades de saúde e retomar as visitas aos hospitais, porque temos problemas importantes que precisam ser acompanhados”, afirmou Lúdio.
O deputado também chamou a atenção para as dificuldades enfrentadas pelas Apaes em Mato Grosso. Segundo ele, as instituições desempenham um papel fundamental na execução de políticas públicas, mas não contam com financiamento público estável.
Lúdio relatou problemas identificados durante visita à Apae de Várzea Grande, onde trabalhadores estavam com salários atrasados e famílias precisavam se organizar para garantir o transporte das crianças atendidas.
“Essas instituições cumprem um papel fundamental, mas não têm orçamento nem financiamento público estável. Encontramos trabalhadores com salários atrasados e famílias tendo que se revezar no transporte das crianças. Precisamos fazer esse debate e construir uma política de financiamento permanente, que dê estabilidade ao trabalho desenvolvido pelas Apaes em todo o estado”, defendeu.
A reunião contou ainda com a participação remota do deputado Paulo Araújo, integrante da comissão.
Fonte: ALMT – MT
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