Polícia Federal
Abilio sanciona lei que reconhece associação de pacientes oncológicos como entidade de utilidade pública em Cuiabá
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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou, na tarde desta segunda-feira (9), a Lei nº 7.676/2026, que declara de utilidade pública municipal a Associação de Pacientes Oncológicos de Cuiabá (APOC). A assinatura ocorreu no gabinete do prefeito, no Palácio Alencastro, ao lado do vereador Demilson Nogueira, autor da proposta, e de representantes da instituição, que comemoraram a conquista.
A nova legislação representa um importante reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela associação em benefício dos pacientes que enfrentam o câncer na capital mato-grossense. O ato foi celebrado pelos integrantes da entidade, que acompanharam a sanção da lei.
O texto, aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito, estabelece em seu artigo 1º: “Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação de Pacientes Oncológicos de Cuiabá-MT (APOC)”.
Já o artigo 2º determina que a legislação entra em vigor na data de sua publicação.
Com o reconhecimento oficial, a associação passa a contar com uma condição jurídica que pode facilitar o acesso a parcerias institucionais e a instrumentos de apoio do poder público, desde que atendidos os requisitos legais.
A sanção também valoriza a atuação da sociedade civil organizada no acolhimento e na defesa dos interesses das pessoas diagnosticadas com câncer.
Durante a solenidade, os representantes da APOC celebraram a aprovação da medida, considerada um avanço para o fortalecimento institucional da entidade.
A Lei nº 7.676 é de autoria do vereador Demilson Nogueira e foi sancionada pelo prefeito Abilio Brunini em 9 de novembro de 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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Prefeitura acompanha tratativas com Governo do Estado para reforma da Orla do Porto e da Vila Cuiabana
A reforma da Orla do Porto e a conclusão das intervenções na Vila Cuiabana seguem entre as prioridades da Prefeitura de Cuiabá para a valorização dos espaços turísticos e históricos da Capital.
O andamento das tratativas com o Governo de Mato Grosso foi apresentado pelo secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, durante reunião da Comissão Permanente de Turismo da Câmara Municipal.
A reunião foi conduzida pelo vereador Demilson Nogueira, presidente da comissão, e contou com a participação do vereador Wilson Kero Kero. Durante o encontro, o secretário informou que o município aguarda a finalização do projeto técnico pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT). Segundo ele, a expectativa é que a contratação ocorra até o final de 2026, com conclusão dos serviços entre julho e setembro de 2027.
Entre os serviços previstos estão a recuperação dos pontos de contenção que apresentam problemas no gabião, a reconstrução de trechos do calçamento, além de ações de arborização e paisagismo ao longo dos aproximadamente dois quilômetros da Orla do Porto.
Também foi apresentada a inclusão da conclusão da Vila Cuiabana no conjunto de intervenções. O espaço, entregue inacabado pela gestão anterior, apresenta pendências estruturais e de acabamento, como trechos de contrapiso e instalações internas que não foram finalizados. A inclusão da área no projeto busca permitir uma intervenção integrada no complexo turístico.
Outro equipamento da região, o Museu do Rio, onde funcionam o aquário e o espaço de lazer infantil, também está com intervenções encaminhadas pelo Governo do Estado. Os serviços previstos contemplam a recuperação do telhado e das estruturas das paredes.
Durante a reunião, Fellipe Corrêa explicou que o governador Otaviano Pivetta reforçou publicamente o compromisso do Governo do Estado com a reforma da Orla do Porto durante visita realizada em 19 de setembro. Na ocasião, o chefe do Executivo estadual reafirmou o compromisso de viabilizar a obra e endossou os prazos apresentados nas tratativas.
O secretário também explicou que um novo encaminhamento foi definido durante visita técnica realizada em 1º de outubro, com a participação do secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Edson Brasil; do secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, David Moura; e da secretária adjunta de Cidades da Sinfra, Rafaela Damiani. Na ocasião, foi tratada a inclusão da Vila Cuiabana no projeto de intervenções.
Ao destacar a importância do compromisso firmado pelo Governo do Estado, Fellipe Corrêa ressaltou a necessidade de cumprimento do cronograma apresentado.
“Nós não temos apenas o compromisso da Secretaria de Infraestrutura, temos o compromisso público do próprio governador, que esteve na Orla e reforçou os prazos para a realização da reforma. Nossa expectativa é que esse cronograma seja cumprido para que a gente possa ver, até o final do ano que vem, essa orla devolvida para Cuiabá”, afirmou o secretário.
A Prefeitura de Cuiabá seguirá acompanhando as tratativas junto ao Governo do Estado e cobrando o andamento das etapas necessárias para a execução dos serviços. A recuperação da Orla do Porto e a conclusão da Vila Cuiabana são consideradas estratégicas para fortalecer o turismo, valorizar o patrimônio histórico e ampliar as condições de uso de um dos espaços de convivência e visitação da Capital.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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