A Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta terça-feira (27), a quinta reunião ordinária, com 30 projetos de lei na pauta de deliberação. Durante a reunião, o presidente do colegiado, deputado Valmir Moretto (Republicanos), pediu vista de seis matérias.

Das propostas que saíram da pauta à votação está o Projeto de lei n° 895/2026, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL). Ele dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilidade de dispositivo eletrônico de identificação veicular para passagem automática nas praças de pedágio das rodovias estaduais concedidas no estado de Mato Grosso aos veículos oficiais empregados em atividades de segurança pública, defesa civil, pericia oficial e atendimento de emergências.

Entre os projetos de lei aprovados pela comissão está o de número 753/2026, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD). A proposta institui o Programa Estadual de Apoio Técnico e Financeiro ao Municípios para Elaboração de Projetos e Execução das obras de Esgotamento sanitário e ações de melhoria e ampliação dos Sistemas de Abastecimento de água em Mato Grosso.

No final da reunião o deputado Valmir Moretto destacou a necessidade de diálogo entre o governo de Mato Grosso, produtores rurais e representantes do setor da construção civil para adequar os preços dos serviços aos custos reais de execução das obras públicas em todo o estado.

Segundo o parlamentar, a falta de mão de obra qualificada e a incompatibilidade entre os valores praticados e as despesas necessárias têm dificultado a execução de obras de pavimentação e comprometido a qualidade dos serviços. Moretto ressaltou que é preciso garantir preços justos e condições adequadas para que as empresas executem obras de qualidade, considerando também a responsabilidade pela garantia de cinco anos dos serviços realizados.

O deputado também chamou a atenção para as dificuldades relacionadas à retirada de cascalho utilizado nas obras, especialmente diante das exigências ambientais e do receio dos produtores rurais de sofrerem autuações. De acordo com Moretto, é necessário discutir com as secretarias responsáveis mecanismos de licenciamento e autorização que ofereçam segurança jurídica aos proprietários que disponibilizam o material.

Ele alertou que a falta de clareza nesses procedimentos pode resultar em sanções ambientais e até no bloqueio da inscrição da propriedade, defendendo a construção de soluções conjuntas para facilitar o fornecimento de cascalho e evitar entraves à execução das obras no estado.

O deputado afirmou que vai cobrar o cumprimento dos contratos e dos cronogramas de execução, independentemente de sua função à frente da comissão. “A pessoa tem que saber o tamanho do passo que pode dar”, enfatizou, ao reforçar que continuará fiscalizando as obras e cobrando providências para que os empreendimentos sejam concluídos e atendam às necessidades da população e do setor produtivo.

Fonte: ALMT – MT