Cidades
Obras e Defesa Civil reforçam limpeza de drenagem em pontos com risco de alagamento em Cuiabá
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A Prefeitura de Cuiabá realizou a limpeza de bocas de lobo em nove dos 13 pontos identificados pela Secretaria Municipal de Defesa Civil para orientar ações preventivas em áreas com risco de retenção de água durante as chuvas. Executado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras (SMINFRA), o trabalho integra a manutenção permanente da drenagem urbana. Os outros quatro pontos estão na programação de outubro, com vistorias para definir os serviços de limpeza necessários.
Os nove pontos com bocas de lobo limpas estão nas ruas Noêmia E. Martins e Presidente Joaquim Manuel Murtinho, no Boa Esperança; na Avenida Carmindo de Campos, no Jardim Paulista; na Avenida Brasília, no Jardim das Américas; na Rua Água Boa, no Centro América; nas vias relacionadas no levantamento do Parque Geórgia; na Avenida Miguel Sutil, próxima ao Viaduto Engenheiro Domingos Iglesias, no Despraiado; na Avenida das Flores, no Jardim Cuiabá; e na Rodovia Palmiro Paes de Barros, no acesso ao Parque Cuiabá.
As vistorias previstas para outubro abrangem a Rua 08 de Maio e outras vias do Pedregal; a Avenida B, no Altos da Glória; o entorno do Córrego Machado, na Rua 18, no Nossa Senhora Aparecida; e a Rua Amâncio Prado de Jesus, no Bela Vista. As avaliações vão orientar o atendimento conforme as condições identificadas em cada local.
A limpeza das bocas de lobo contribui para o escoamento da água, mas alguns locais também exigem intervenções de maior porte. Na Avenida das Flores, no Jardim Cuiabá, a limpeza já foi realizada, e estão sendo feitos levantamentos técnicos para desenvolver o projeto e executar as intervenções necessárias. No Altos da Glória, bairro sem pavimentação que já recebeu patrolamento em todas as ruas, os levantamentos técnicos também vão orientar a elaboração do projeto e as intervenções no sistema de drenagem.
O secretário municipal de Defesa Civil, Alessandro Borges, destacou que a atuação conjunta busca melhorar o funcionamento da drenagem nos períodos de maior volume de chuva. Segundo ele, o levantamento orienta os serviços de manutenção, desobstrução e desassoreamento conforme as necessidades de cada local. Além dos pontos relacionados pela Defesa Civil, a SMINFRA atende solicitações encaminhadas pelo aplicativo Cuiabá Smart, por lideranças comunitárias e por demandas apresentadas na imprensa.
O secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Edson Brasil, explicou que os serviços desenvolvidos desde 2025 buscam antecipar problemas e reduzir a necessidade de intervenções emergenciais. “Esse trabalho de desobstrução é uma ação preventiva, realizada antes mesmo do período de chuvas”, afirmou. Ele ressaltou que chuvas intensas e concentradas ainda podem provocar retenção pontual de água, situações em que as equipes são direcionadas para atender os locais afetados.
Segundo a Defesa Civil, o descarte irregular de lixo contribui para o entupimento de bocas de lobo e o assoreamento dos córregos, prejudicando o escoamento da água. Durante os serviços de desobstrução, a SMINFRA encontrou estruturas com mais de 30 anos que não apresentavam sinais de manutenção anterior. A orientação é que os moradores evitem lançar resíduos nas ruas e nos cursos d’água e comuniquem problemas pelos canais oficiais da Prefeitura. Para situações que demandem atendimento emergencial, a população pode acionar os telefones 193 e 199.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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Lei de Juca do Guaraná garante aviso prévio sobre mudanças em cobranças por débito automático em Mato Grosso
Os consumidores de Mato Grosso terão mais segurança e previsibilidade em relação às cobranças realizadas por débito automático. A Lei nº 13.579/2026, de autoria do deputado estadual Juca do Guaraná (PSDB), foi sancionada pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e publicada na terça-feira (3), no Diário Oficial do Estado.
A nova legislação estabelece que fornecedores de serviços que utilizam o sistema de débito programado em conta, como serviços de internet, luz e telefone, deverão informar o consumidor com, no mínimo, dez dias de antecedência sempre que houver interrupção, cancelamento ou qualquer alteração na modalidade de cobrança.
A comunicação deverá ser realizada por carta, encaminhada ao endereço informado no contrato, ou por e-mail cadastrado pelo consumidor. O aviso também deverá apresentar informações como os dados do cliente e do fornecedor, o número do contrato e a justificativa para a mudança.
Para Juca do Guaraná, a medida representa um avanço na proteção dos direitos do consumidor, especialmente por evitar que alterações realizadas sem comunicação prévia provoquem transtornos financeiros e comprometam o planejamento das famílias.
“Nosso objetivo é garantir que o consumidor tenha conhecimento antecipado de qualquer mudança que envolva suas cobranças. Muitas pessoas organizam o orçamento contando com o débito automático e podem ser surpreendidas quando esse serviço é interrompido ou alterado. Com essa lei, garantimos mais transparência e respeito ao cidadão”, destacou o parlamentar.
O deputado também ressaltou que a iniciativa busca estabelecer uma relação mais equilibrada entre fornecedores e consumidores, assegurando o direito à informação e evitando situações que possam resultar em atrasos de pagamentos, multas ou outros prejuízos.
“É uma medida simples, mas que faz diferença na vida das pessoas. O consumidor precisa ter o direito de se organizar, saber o que está acontecendo e tomar as providências necessárias antes que uma alteração na cobrança gere algum problema. Trabalhamos para que a legislação esteja cada vez mais próxima das necessidades da população”, completou Juca.
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