Cidades
Termina nesta sexta (25): Contribuintes têm até amanhã para negociar ISS com até 95% de desconto
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Contribuintes de Cuiabá com débitos de Imposto Sobre Serviços (ISS) têm somente até esta sexta-feira (25) para aderir ao Mutirão Fiscal e aproveitar as condições especiais de negociação. O prazo termina amanhã e permite regularizar pendências com descontos nos encargos e opções de parcelamento.
Para os débitos tributários, entre eles os relacionados ao ISS, o desconto pode chegar a 95% nos encargos para pagamento à vista, desde que atendida a condição prevista para o IPTU 2026. Sem essa condição, a redução é de 90% para quitação em parcela única.
Também é possível negociar os débitos de forma parcelada. Nos acordos de até 12 parcelas, o desconto nos encargos é de 60%. Para pagamentos entre 13 e 24 parcelas, a redução é de 50%; de 25 a 36 parcelas, de 40%; e de 37 a 48 parcelas, de 30%.
A reabertura do Mutirão Fiscal foi autorizada pelo artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 6.399/2019 e regulamentada pelo Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026. A medida permite a negociação de créditos fiscais municipais dentro das condições estabelecidas pela legislação.
Além dos débitos tributários, o programa contempla créditos não tributários. Nesses casos, a redução pode chegar a 50% sobre o valor da penalidade para pagamento à vista. Para acordos entre duas e 48 parcelas, os descontos variam de 10% a 35%, conforme a modalidade escolhida.
A adesão pode ser feita pela internet, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online. O contribuinte também pode buscar atendimento presencial na Procuradoria-Geral do Município, onde a regularização é formalizada por meio de negociação extrajudicial.
Com o prazo chegando ao fim, a orientação é que contribuintes com pendências verifiquem as condições disponíveis e formalizem o acordo até esta sexta-feira. A iniciativa amplia as alternativas para regularização dos débitos e, ao mesmo tempo, contribui para a recuperação de créditos municipais e a redução da judicialização das cobranças.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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Ação de orientação e notificação libera vias e calçadas tomadas por sucatas em Cuiabá
A operação conjunta “Mobilidade em Ordem” garantiu o êxito na desobstrução de calçadas, praças e vias públicas que estavam tomadas por veículos e sucatas em Cuiabá. Com foco na conscientização e no cumprimento de notificações, a ação fez com que os próprios proprietários e comerciantes retirassem voluntariamente mais de 30 automóveis de áreas irregulares, devolvendo o espaço público e a segurança aos pedestres. A força-tarefa reuniu as secretarias municipais de Ordem Pública (Sorp), Mobilidade Urbana (Semob) e Segurança Pública.
Nesta quarta-feira (24), as equipes retornaram a quatro estabelecimentos denunciados por ocupar irregularmente o espaço urbano com carcaças e veículos. A iniciativa deu continuidade ao trabalho de fiscalização e orientação iniciado no último dia 17.
Segundo a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, a grande maioria dos responsáveis atendeu prontamente às determinações do município e promoveu a liberação espontânea das áreas. “Boa parte cumpriu as determinações, retirando os veículos da via pública. Vamos continuar alertando os empresários e orientando para que providenciem a regularização da situação e não sofram as sanções de remoção e multas”, destacou a secretária.
Fiscalização e regularização nos bairros
No bairro Paiaguás, uma borracharia que acumulava veículos teve a área pública totalmente desobstruída pelos próprios responsáveis após o trabalho de orientação. Apenas casos pontuais de reincidência exigiram a intervenção de recolhimento pelas equipes. O responsável pelo estabelecimento recebeu novo prazo para apresentar e regularizar os alvarás de localização e funcionamento.
Ainda no Paiaguás, em uma oficina nas proximidades do ginásio poliesportivo, a fiscalização garantiu a liberação do passeio público. Durante as diligências na região, um supermercado também foi notificado por obstrução da calçada e ausência de alvará sanitário.
No bairro Santa Isabel, na Rua Presidente João Goulart — considerada um dos pontos mais críticos devido à grande quantidade de carcaças identificadas na primeira fiscalização —, a Sorp atuou em conjunto com o Juizado Volante Ambiental da Polícia Militar para assegurar a organização do local. Em outra oficina mecânica do bairro, localizada na Rua dos Trabalhadores, os proprietários foram orientados a desobstruir as vias e calçadas, além de receberem notificação e prazo para regularizar as licenças de funcionamento.
Integração e zeladoria urbana
A operação também retornou ao bairro Cidade Verde, onde os espaços públicos anteriormente ocupados por uma oficina foram liberados. Logo após a ação, a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) realizou serviços completos de limpeza na área. A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, que já havia realizado melhorias na quadra comunitária da região, agendou novas intervenções para requalificar o espaço de lazer local.
A Semob acompanhou toda a operação com viaturas, agentes de trânsito e plataformas de apoio, garantindo o cumprimento do Código de Trânsito e orientando sobre os riscos do estacionamento irregular em passeios públicos e esquinas.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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