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Termina nesta sexta (25): Contribuintes têm até amanhã para negociar ISS com até 95% de desconto

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Contribuintes de Cuiabá com débitos de Imposto Sobre Serviços (ISS) têm somente até esta sexta-feira (25) para aderir ao Mutirão Fiscal e aproveitar as condições especiais de negociação. O prazo termina amanhã e permite regularizar pendências com descontos nos encargos e opções de parcelamento.

Para os débitos tributários, entre eles os relacionados ao ISS, o desconto pode chegar a 95% nos encargos para pagamento à vista, desde que atendida a condição prevista para o IPTU 2026. Sem essa condição, a redução é de 90% para quitação em parcela única.

Também é possível negociar os débitos de forma parcelada. Nos acordos de até 12 parcelas, o desconto nos encargos é de 60%. Para pagamentos entre 13 e 24 parcelas, a redução é de 50%; de 25 a 36 parcelas, de 40%; e de 37 a 48 parcelas, de 30%.

A reabertura do Mutirão Fiscal foi autorizada pelo artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 6.399/2019 e regulamentada pelo Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026. A medida permite a negociação de créditos fiscais municipais dentro das condições estabelecidas pela legislação.

Além dos débitos tributários, o programa contempla créditos não tributários. Nesses casos, a redução pode chegar a 50% sobre o valor da penalidade para pagamento à vista. Para acordos entre duas e 48 parcelas, os descontos variam de 10% a 35%, conforme a modalidade escolhida.

A adesão pode ser feita pela internet, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online. O contribuinte também pode buscar atendimento presencial na Procuradoria-Geral do Município, onde a regularização é formalizada por meio de negociação extrajudicial.

Com o prazo chegando ao fim, a orientação é que contribuintes com pendências verifiquem as condições disponíveis e formalizem o acordo até esta sexta-feira. A iniciativa amplia as alternativas para regularização dos débitos e, ao mesmo tempo, contribui para a recuperação de créditos municipais e a redução da judicialização das cobranças.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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Prefeitura reforça pedido de doações de água, alimentos e produtos de limpeza para famílias atingidas pelas chuvas

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A Prefeitura de Cuiabá reforça o pedido de doações de água mineral, alimentos, produtos de limpeza e materiais de higiene pessoal para atender as famílias atingidas pelas chuvas na região do Aguaçu.

Os itens são considerados prioritários neste momento, especialmente para garantir o abastecimento das comunidades mais isoladas. A arrecadação de roupas, que já recebeu volume significativo de donativos, não é prioridade atualmente.

A mobilização também necessita de materiais descartáveis, utilizados no preparo e na distribuição de refeições às famílias. Além disso, a Prefeitura organiza a arrecadação de móveis para atender moradores que perderam bens durante as chuvas.

Desde o início dos atendimentos, mais de 200 famílias, que somam aproximadamente 800 pessoas, receberam assistência do município. A força-tarefa envolve a distribuição de cestas básicas, colchões, cobertores, roupas, água potável e kits de higiene e limpeza, conforme as necessidades identificadas em cada localidade.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, acompanha as entregas e reforça a necessidade de concentrar as doações nos produtos que apresentam maior demanda neste momento.

“Precisamos principalmente de água mineral, alimentos, materiais de higiene e produtos de limpeza. Também são necessários descartáveis, que utilizamos para fornecer alimentação às famílias, além de manter o abastecimento das comunidades de difícil acesso”, disse.

Somente neste sábado, a mobilização contou com 22 profissionais da Assistência Social. No balanço geral das entregas, foram contabilizadas 76 cestas básicas, 50 cobertores, 44 kits de roupas, 61 kits de higiene pessoal, 64 kits de limpeza e 72 fardos de água, além de cinco filtros de barro e dois kits encaminhados pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

Na comunidade de Barra Grande, Hélida acompanhou a distribuição de 30 cestas básicas, 30 kits de limpeza, oito kits completos enviados pela Setasc e kits de higiene pessoal.

Paralelamente à assistência, as equipes municipais trabalham na recuperação dos acessos às comunidades atingidas. Os serviços são concentrados nas regiões mais isoladas para facilitar o deslocamento dos moradores e permitir a chegada de equipes de atendimento e veículos com suprimentos. A Prefeitura também acompanha as demandas de saúde nas localidades.

A atuação integrada das secretarias municipais busca garantir a continuidade da assistência, o acesso aos serviços essenciais e o atendimento às necessidades das famílias afetadas pelas chuvas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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