Economia
Limite de crédito a estados e municípios é ampliado em R$ 3 bilhões
Economia
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (27) uma resolução que amplia os limites para contratação de operações de crédito por estados, Distrito Federal e municípios em 2026.

A medida aumenta em R$ 3 bilhões o limite global anual para essas operações, que passa de R$ 23,625 bilhões para R$ 26,625 bilhões.
A decisão foi tomada em reunião extraordinária do colegiado e amplia tanto as operações com garantia da União quanto aquelas realizadas sem essa garantia.
Segundo o CMN, a medida busca aproveitar de forma mais eficiente o espaço fiscal já previsto para este ano e que não tinha perspectiva de utilização até o fim de 2026.
Como ficam limites
A resolução redistribui parte do espaço fiscal identificado pela Secretaria do Tesouro Nacional e amplia os sublimites destinados a operações de estados, Distrito Federal e municípios.
Os principais valores passam a ser:
- Crédito com garantia da União: de R$ 5,5 bilhões para R$ 7 bilhões;
- Crédito sem garantia da União: de R$ 5,5 bilhões para R$ 6 bilhões;
- Novo PAC sem garantia da União: de R$ 1,2 bilhão para R$ 2,2 bilhões;
- Novo PAC com garantia da União: de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,8 bilhões.
Com as mudanças, governos estaduais e municipais passam a ter maior margem para contratar financiamentos dentro dos limites estabelecidos pelo CMN.
Espaço fiscal
A ampliação foi possível após um levantamento realizado pela Secretaria do Tesouro Nacional junto aos entes que participam dos Programas de Reestruturação e de Ajuste Fiscal e do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal.
A análise identificou espaço fiscal que, segundo o governo, não deverá ser utilizado até o final de 2026.
Esses programas possuem mecanismos próprios de controle do endividamento, com acompanhamento individualizado e fiscalização da Secretaria do Tesouro Nacional. Parte desse espaço considerado ocioso foi, então, realocada para os sublimites de crédito subnacional administrados pelo CMN.
A medida ocorre em um momento em que o saldo disponível nesses limites estava próximo do esgotamento.
PPPs mudam de regra
A resolução também altera a distribuição dos recursos destinados às Parcerias Público-Privadas (PPPs).
O CMN extinguiu o sublimite específico de R$ 1 bilhão destinado à contratação de operações de crédito com garantia da União para PPPs.
Os recursos foram integralmente transferidos para o sublimite destinado às operações do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) com garantia da União, que sobe de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,8 bilhões.
A mudança, portanto, não representa um aumento adicional de R$ 1 bilhão no limite global, mas uma redistribuição do espaço fiscal já existente.
Limites preservados
Nem todos os sublimites foram alterados pela decisão do CMN. Permanecem os mesmos os valores destinados à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e aos órgãos e entidades da União.
Os limites são:
- Correios: R$ 8 bilhões;
- Órgãos e entidades da União: R$ 625 milhões.
A resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Quem decide
O Conselho Monetário Nacional é o órgão responsável por formular diretrizes da política da moeda e do crédito no país.
Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o colegiado também é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Economia
Teto de crédito para taxistas e motoristas de app sobe para R$ 200 mil
Os motoristas de aplicativos, taxistas e cooperativas de taxistas podem financiar veículos de maior valor pelo programa Move Brasil. O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou os valores e o prazo de financiamento do programa.

As mudanças foram aprovadas nesta quinta-feira (27), em reunião extraordinária do CMN, e aumentam tanto o prazo máximo para pagamento quanto o valor do veículo que pode ser financiado.
Com a nova regulamentação, o prazo de reembolso passa de 72 para até 84 meses. O limite de preço dos automóveis sobe de R$ 150 mil para R$ 200 mil.
A mudança chegou a ser anunciada na semana passada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, mas dependia da regulamentação para entrar em vigor.
A alteração adapta as regras financeiras do programa a uma portaria publicada pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e da Fazenda, que já havia elevado o preço máximo dos veículos elegíveis.
Mudanças
As principais alterações aprovadas pelo CMN são:
• Valor máximo do veículo: de R$ 150 mil para R$ 200 mil;
• Prazo máximo de pagamento: de 72 para 84 meses;
• Carência: permanece em até seis meses para o pagamento do principal;
• Público beneficiário: não muda;
• Recursos disponíveis: permanecem os mesmos.
A ampliação do prazo permite distribuir o valor financiado por um período maior. Na prática, isso pode reduzir o peso da parcela mensal, embora um prazo maior possa aumentar o custo total da operação, conforme as condições do financiamento.
Mais opções
O aumento do teto para R$ 200 mil amplia significativamente a quantidade de veículos que pode se enquadrar no programa.
Segundo levantamento baseado nos emplacamentos de 2025, o limite anterior, de R$ 150 mil, abrangia aproximadamente 63% do mercado analisado.
Com os novos valores, informou a Fazenda, cerca de 486 mil unidades adicionais passam a integrar o universo potencialmente elegível pelo critério de preço. A cobertura estimada sobe de 63% para aproximadamente 88% do mercado considerado, com mais opções de modelos e versões.
Prestações
A ampliação de 72 meses para 84 meses busca evitar que o aumento do preço máximo dos veículos provoque uma elevação excessiva das parcelas mensais.
Em termos simples, um financiamento de maior valor poderá ser distribuído por mais meses, reduzindo o valor de cada prestação, de acordo com a taxa de juros e as demais condições ofertadas pela instituição financeira.
Quem pode participar?
Podem ser beneficiados taxistas, motoristas de aplicativos e cooperativas de taxistas.
Os veículos devem ser novos e destinados à atividade de transporte individual remunerado de passageiros.
Quanto dinheiro há?
O programa usa recursos autorizados pela Medida Provisória (MP) 1.359/2026, editada em maio.
A MP destinou até R$ 30 bilhões para linhas de financiamento reembolsável voltadas aos profissionais do setor.
O valor global de recursos não foi alterado pela nova decisão do CMN.
Também permanecem inalteradas as regras relacionadas aos encargos financeiros, à carência e à análise de crédito.
Quem regulamenta?
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão responsável por formular diretrizes das políticas monetária e de crédito do país.
Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o colegiado também é formado pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
A nova resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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