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Prefeitura de Várzea Grande publica decreto com regras para conduta de agentes públicos durante período eleitoral

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A Prefeitura de Várzea Grande publicou o Decreto nº 81 que estabelece regras para a observância da legislação eleitoral por agentes públicos e para a utilização de bens, serviços e recursos da Administração Pública Municipal durante o período eleitoral de 2026.

O decreto abrange a Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal e reforça os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência previstos na Constituição Federal.

A norma proíbe, entre outras condutas, a utilização de bens móveis e imóveis públicos em benefício de candidatas, candidatos, partidos políticos, federações ou coligações, salvo nas hipóteses expressamente previstas na legislação eleitoral.

Também fica vedada a realização de propaganda político-eleitoral em prédios, equipamentos, veículos e demais bens pertencentes à Administração Pública Municipal. A medida inclui a sede da Prefeitura, secretarias, unidades administrativas, escolas, unidades de saúde, equipamentos de assistência social e outros espaços públicos municipais.

O decreto também proíbe a utilização de veículos oficiais ou custeados pela Prefeitura para o transporte de materiais de propaganda, participação em carreatas, passeatas, comícios ou outras atividades de campanha eleitoral.

Entre as restrições aos agentes públicos está ainda a proibição do uso de materiais, serviços, sistemas informatizados, correio eletrônico institucional, sites e perfis oficiais em redes sociais para produzir ou divulgar propaganda político-eleitoral. Servidores públicos também não poderão ser cedidos ou ter seus serviços utilizados em campanhas durante o horário de expediente, exceto nos casos previstos em lei.

A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas da Administração Municipal deverá manter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sendo vedada a utilização de nomes, símbolos, imagens ou elementos que caracterizem promoção pessoal de agentes públicos ou favorecimento político-eleitoral.

O Decreto nº 81 também estabelece que secretários municipais e dirigentes das entidades da Administração Indireta deverão adotar as providências necessárias para garantir o cumprimento das determinações em suas respectivas unidades.

Caso seja constatada a utilização irregular de bens, serviços ou recursos públicos para finalidade político-eleitoral, a autoridade responsável deverá tomar medidas para a imediata interrupção da conduta. Eventuais indícios de infração eleitoral poderão ser comunicados aos órgãos competentes, sem prejuízo das providências administrativas cabíveis.

O descumprimento das regras será submetido à apuração pela autoridade administrativa competente, assegurados o contraditório e a ampla defesa, além das responsabilidades previstas na legislação eleitoral, civil, administrativa e penal.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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Hospital e Pronto-Socorro de Cuiabá supera 1,3 mil cirurgias de janeiro a julho

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou 1.304 cirurgias no Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá entre janeiro e julho de 2026. Do total, 948 foram procedimentos eletivos e 356 realizados em caráter de urgência, abrangendo diferentes especialidades cirúrgicas.

O levantamento mostra que a unidade manteve uma média de aproximadamente 186 cirurgias por mês no período. O maior número foi registrado em março, com 216 procedimentos, seguido de abril, com 213, e junho, com 195.

Por mês, foram realizadas 164 cirurgias em janeiro, 172 em fevereiro, 216 em março, 213 em abril, 189 em maio, 195 em junho e 155 em julho.

Entre as cirurgias eletivas, foram registrados 111 procedimentos em janeiro, 118 em fevereiro, 166 em março, 171 em abril, 138 em maio, 136 em junho e 108 em julho. Já as cirurgias de urgência somaram 53 em janeiro, 54 em fevereiro, 50 em março, 42 em abril, 51 em maio, 59 em junho e 47 em julho.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destaca que o volume de procedimentos representa o trabalho realizado para garantir o atendimento das demandas cirúrgicas da população e ampliar a assistência oferecida pela rede municipal.

“Esse resultado demonstra o esforço diário das equipes para garantir que os pacientes tenham acesso aos procedimentos necessários. Estamos trabalhando para fortalecer a assistência hospitalar, organizar os fluxos e assegurar que a população tenha atendimento adequado dentro da rede municipal de saúde.”

Atualmente, o Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá conta com 236 leitos hospitalares, incluindo estrutura de UTI adulta e pediátrica, enfermarias adulta e pediátrica e clínica cirúrgica.

A secretária adjunta de Atenção Hospitalar e Complexo Regulador, Erika Carvalho, ressalta que a organização dos fluxos e da regulação é fundamental para garantir o encaminhamento dos pacientes de acordo com a necessidade de cada caso.

“A regulação tem um papel fundamental nesse processo, porque permite organizar o acesso aos procedimentos e direcionar cada paciente conforme a sua necessidade. O resultado de 1.304 cirurgias realizadas em sete meses mostra a importância da integração entre regulação, equipes assistenciais e estrutura hospitalar para garantir o atendimento da população.”

A unidade realiza procedimentos em diversas especialidades, entre elas cirurgia geral, ortopédica, ginecológica, urológica, pediátrica, cirurgia plástica, proctologia, cirurgia odontológica e gastroenterologia.

Do total de 1.304 cirurgias realizadas no período, os procedimentos eletivos representam cerca de 73%, enquanto as cirurgias de urgência correspondem a aproximadamente 27%. Os números reforçam a atuação do Hospital e Pronto-Socorro Municipal tanto na realização de procedimentos programados quanto no atendimento de casos que necessitam de intervenção imediata.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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