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Após embate, Câmara de VG aprova remanejamento de R$ 700 milhões para prefeitura

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A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, nesta sexta-feira (24), o Projeto de Lei nº 175/2026, que amplia de 5% para 30% o limite para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento municipal. Na prática, a medida autoriza a Prefeitura a remanejar mais de R$ 700 milhões entre dotações orçamentárias sem necessidade de autorização legislativa para cada alteração.

A proposta provocou intenso debate entre os parlamentares. A vereadora Gisa Barros (Podemos) apresentou quatro emendas ao projeto e defendeu que mudanças no orçamento devem ocorrer apenas em situações excepcionais, preservando o planejamento estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA).

“A regra do orçamento público é a Lei Orçamentária Anual. O remanejamento é apenas uma exceção controlada para corrigir distorções pontuais”, afirmou.

A parlamentar também argumentou que a ampliação do percentual enfraquece a função fiscalizadora da Câmara.

“Poderes ilimitados ao Executivo são proibidos, inclusive pela Constituição. Eu não posso ser conivente com isso”, declarou.

Antes da votação, o presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira (MDB), criticou a condução financeira da Prefeitura e rebateu o argumento de que a limitação do remanejamento estaria impedindo pagamentos.

“Esse projeto prova a ineficiência, a desorganização e a ausência de planejamento da Prefeitura. Não é verdade que a Prefeitura não paga fornecedores e servidores pela falta de aprovação do projeto. Não paga porque gasta mal, gasta errado”, afirmou.

Apesar das críticas apresentadas durante a discussão, a maioria dos vereadores votou favoravelmente ao projeto. Com a aprovação, o Executivo passa a ter autorização para remanejar até 30% do orçamento municipal, montante que supera R$ 700 milhões, ampliando a margem para adequações orçamentárias ao longo do exercício financeiro.



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Agentes estarão mobilizados em pontos estratégicos da cidade e na região do TRE que estará interditada

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A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob.SegP) da Prefeitura de Cuiabá, manterá, no segundo turno das Eleições Gerais de 2026, neste domingo (25), praticamente a mesma programação operacional adotada no primeiro turno, com a mobilização de cerca de 85 agentes de trânsito e de transporte para garantir a organização e a fluidez do tráfego em Cuiabá.

Os agentes atuarão na organização do trânsito, na orientação de condutores e pedestres, na fiscalização de estacionamento irregular e na manutenção das condições de acesso aos locais de votação, com atenção especial aos pontos que apresentarem maior concentração de veículos e eleitores.

A operação contará com equipes no entorno da sede do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), em 19 locais de votação considerados sensíveis para a mobilidade urbana, nos principais corredores viários da capital e em outros pontos estratégicos, definidos antecipadamente em conjunto com a Justiça Eleitoral.

As interdições viárias nos principais acessos ao entorno da sede do TRE-MT terão início às 20h deste sábado (24) e permanecerão durante o domingo (25), com previsão de liberação a partir das 22h. O horário poderá ser ajustado conforme as condições operacionais e as determinações das autoridades responsáveis.

Os pontos são:

– Avenida Historiador Rubens de Mendonça, no cruzamento com a Avenida Leônidas Mendes, impedindo o acesso em direção ao TRE-MT;

– Rua F, nas proximidades do acesso à Avenida Milton Figueiredo, impedindo o deslocamento em direção à Avenida Historiador Rubens de Mendonça;

– Rua Três, no cruzamento com a Avenida 21 de Abril, nas proximidades da lateral do TRE-MT;

– Avenida Thomé de Arruda, nas proximidades do cruzamento com a Avenida Historiador Rubens de Mendonça, impedindo o acesso ao perímetro institucional.

Estima-se que, nesta votação, os eleitores demandem menos tempo para votar, proporcionando maior rapidez no atendimento em caso de filas. No entanto, a recomendação é planejar o deslocamento até o local de votação ou compartilhar veículos por meio de caronas, para evitar aglomerações e transtornos nas proximidades dos locais de votação.

Os condutores devem evitar estacionar em locais proibidos, especialmente nas imediações dos locais de votação, para não comprometer a circulação, dificultar o acesso dos eleitores e prejudicar o deslocamento de veículos de serviço e emergência.

Também devem respeitar rigorosamente a sinalização viária e as determinações dos agentes de trânsito.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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