Política
Comissão aprova obrigatoriedade de escola alterar sinal sonoro para não incomodar alunos com autismo
Política
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga escolas públicas e privadas a substituírem os sinais sonoros para não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida será aplicada sempre que solicitada pelos pais ou responsáveis.
O texto aprovado inclui a obrigatoriedade da substituição dos sinais sonoros na Lei Berenice Piana (Lei 12.764/12), que trata dos direitos das pessoas com TEA.
Relator na comissão, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP) apresentou parecer favorável a substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Projeto de Lei 2093/22, do deputado José Nelto (União-GO).
Próximos passos
O projeto tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Ana Chalub
Política
Plenário autoriza operação de crédito de US$ 1 bi para programa Eco Invest Brasil
O Plenário do Senado autorizou nesta terça-feira (11) a contratação de crédito externo entre o Brasil, por meio do Ministério da Fazenda, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O valor do contrato, de até US$ 1 bilhão, será destinado ao Eco Invest Brasil, programa federal voltado à mobilização de capital para investimentos verdes e sustentáveis e a melhorias no ambiente de negócios.
Mais cedo, o projeto que trata do assunto (PRS 29/2026) havia sido aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde foi relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).
O programa Eco Invest Brasil tem como objetivo contribuir para o crescimento sustentável e para a transformação ecológica do país. Entre as medidas previstas, estão o fortalecimento das políticas públicas nessa área, a atração de investimentos verdes e sustentáveis e melhorias na sustentabilidade fiscal.
A matéria segue para promulgação.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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