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Entra em vigor lei que cria cadastro estadual de condenados por estupro em Mato Grosso

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O governo do estadosancionou nesta quarta-feira (24) a Lei nº 13.463/2026 que cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro em Mato Grosso.

A nova legislação nasceu de um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL) e determina a criação de um cadastro estadual com informações de pessoas condenadas por estupro com sentença transitada em julgado. O banco de dados será regulamentado e administrado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e ficará disponível para consulta pública por meio do site oficial da secretaria, preservando o sigilo das informações das vítimas.

O cadastro deverá conter dados de identificação do condenado, fotografia, características físicas, identificação datiloscópica e a tipificação penal do crime. As informações permanecerão disponíveis desde a condenação definitiva até o término do cumprimento da pena.

Para Cattani, a medida representa um importante avanço na proteção da sociedade e pode contribuir para evitar que criminosos condenados por esse tipo de delito voltem a atuar em locais onde tenham contato direto com possíveis vítimas. Segundo ele, a sanção da lei marca o início da implantação da ferramenta, que deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo.

“Agora, com a lei sancionada, nós estamos partindo para a execução dela, quando será feito esse cadastro e as pessoas comuns terão acesso para saber o histórico dos estupradores do Estado de Mato Grosso. Então nós estaremos monitorando esses canalhas e vamos, com certeza, diminuir muito essa prática nefasta no nosso Estado”, disse.

De acordo com o texto, a consulta pública abrangerá apenas os dados do condenado, enquanto todas as informações relativas às vítimas permanecerão sob sigilo, podendo ser acessadas apenas mediante autorização judicial. A regulamentação da lei ficará a cargo do Poder Executivo.

A criação do cadastro, conforme o parlamentar, representa mais uma medida voltada à prevenção da violência e ao fortalecimento da segurança pública em Mato Grosso. O parlamentar afirmou que continuará buscando a ampliação da proteção de mulheres, crianças e famílias, além de reforçar instrumentos que auxiliem o Estado na prevenção e no combate a crimes.

Fonte: ALMT – MT



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UPA Ipase promove ações de conscientização e prevenção às doenças cardiovasculares

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Em alusão ao Setembro Vermelho, mês dedicado à conscientização e à prevenção das doenças cardiovasculares, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Ipase realizou uma programação especial voltada à promoção da saúde do coração. As atividades mobilizaram médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem em dois dias de aprendizado, orientação e incentivo à adoção de hábitos de vida mais saudáveis.

A programação teve início com foco na comunidade e nos pacientes que aguardavam atendimento. Na manhã desta quinta-feira (25), a equipe médica ministrou uma palestra educativa sobre temas fundamentais para a manutenção da saúde, como alimentação equilibrada, prática regular de exercícios físicos e a importância do diagnóstico precoce.

Além dos cuidados preventivos, os profissionais orientaram a população sobre como identificar sinais de alerta e em quais situações de urgência é necessário procurar um serviço de saúde. Para complementar a ação, foi oferecido um café da manhã saudável aos participantes.

A programação teve continuidade na manhã desta sexta-feira (26), desta vez direcionada aos funcionários e profissionais da unidade. A capacitação interna reforçou o compromisso de manter a equipe alinhada e preparada para atuar na prevenção e no manejo de possíveis complicações cardiovasculares.

A palestra voltada aos colaboradores foi conduzida pela enfermeira Juliana Pinheiro, pelo médico Dr. Bruno Del’Arco e por Odilene Gonçalves de Arruda. A organização do evento contou com o apoio de Silvana Viana, do Núcleo de Segurança do Paciente, em parceria com a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH).

Para Juliana Pinheiro, responsável técnica da UPA Ipase, a iniciativa cumpre um papel importante tanto para a comunidade quanto para a rotina interna do serviço de saúde.

“O Setembro Vermelho é uma oportunidade ímpar para lembrarmos que a prevenção ainda é o melhor remédio. Nosso objetivo com essa ação foi não apenas conscientizar a população que busca atendimento sobre a importância da alimentação e dos hábitos saudáveis, mas também cuidar de quem cuida. Capacitar e sensibilizar nossa equipe garante um atendimento ainda mais humanizado, ágil e eficiente em casos de urgência cardiovascular”, afirmou.

A campanha reforça o papel das unidades de pronto atendimento não apenas na assistência imediata aos casos de urgência, mas também como espaços de educação em saúde e prevenção, contribuindo para ampliar o conhecimento da população sobre os cuidados com a saúde do coração.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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