Política
Juiz do Centro de Solução de Conflitos de Rondonópolis realiza bate-papo com estudantes do Senai
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O auditório do Senai de Rondonópolis lotou, na terça-feira (23), para receber um encontro estratégico entre o Poder Judiciário de Mato Grosso e estudantes da instituição. Em meio a conceitos, interações e muitas dúvidas esclarecidas, a ação pioneira permitiu que a formalidade fosse quebrada para falar diretamente com a nova geração de cidadãos e profissionais.
Além dos alunos com idade entre 14 e 18 anos, o evento contou com a presença de professores, instrutores e coordenadores, totalizando mais de 200 participantes. A iniciativa faz parte das ações de descentralização do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Rondonópolis, levando as políticas públicas judiciárias ao conhecimento da sociedade e buscando a adesão social.
O bate-papo voltado ao público jovem foi conduzido pelo juiz Wanderlei José dos Reis, coordenador do Cejusc de Rondonópolis. Durante o encontro, o magistrado abordou conceitos de direitos humanos e direitos fundamentais, exercício da cidadania e ferramentas para a resolução de conflitos por meio da autocomposição e do diálogo, além de formas de prevenção de violências no ambiente escolar.
A primeira parte do evento debateu a temática “Diálogos com as Juventudes e o Acesso à Justiça”. O conteúdo foi inspirado nas diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pensado para conscientizar os jovens sobre seus direitos, trazendo-lhes noções de cidadania e do pleno acesso aos serviços judiciários. Evitando os termos jurídicos, o juiz buscou traduzir como a estrutura do Judiciário funciona na prática.
Somado a isso, os adolescentes aprenderam como exercer a cidadania de forma ativa e acessar seus direitos fundamentais, seja na escola, na comunidade ou no início de suas trajetórias no mercado de trabalho. O tópico mencionou ainda o papel do Poder Judiciário e de outras instituições públicas, como as polícias Civil e Militar, Conselho Tutelar, Defensoria Pública e Ministério Público, na proteção do público jovem.
“
Estudar e trabalhar são conceitos simples na teoria, mas que exigem grande esforço na prática cotidiana de qualquer pessoa. E quando somados à disciplina, resultam em um futuro promissor”, comentou o juiz Wanderlei José dos Reis.
Na sequência, o debate ganhou outro enfoque com o tema “O Papel do Cejusc e da Autocomposição na Pacificação Social”, apresentando a mediação, a conciliação e o acordo como alternativas inteligentes e modernas de resolver conflitos sociais.
“Focamos no ensino de direitos fundamentais, na prevenção e na resolução de conflitos, mostrando sobretudo aos estudantes que resolver conflitos no ‘grito’ ou na violência não é o caminho. Sentar-se à mesa, conversar e criar um acordo onde os dois lados ganham é sempre a melhor e mais moderna ferramenta que eles podem usar, inclusive por meio dos serviços que o Cejusc de Rondonópolis oferece”, enfatizou.
A gerência da unidade do Senai de Rondonópolis agradeceu a iniciativa do Judiciário local e pontuou que a formação de profissionais exige, cada vez mais, a habilidade de dialogar e gerenciar conflitos, e que isso se torna um diferencial. Conforme a gestora de Operações da instituição, Paula Buono, a palestra fortaleceu a formação oferecida pelo Senai nos eixos de desenvolvimento de soft skills e conciliação e na formação cidadã integrada.
“Ao debater a autocomposição e a pacificação social, o evento ensina os jovens a resolverem conflitos por meio do diálogo e da mediação, que são competências comportamentais altamente valorizadas no mercado de trabalho. O debate sobre o acesso das juventudes à Justiça expande o aprendizado para além do ensino técnico, preparando o estudante para exercer uma cidadania ativa e ética dentro e fora das indústrias”, disse Paula Buono.
O professor Richar Macedo disse que o juiz Wanderlei Reis conseguiu transformar jovens com elevado grau de ansiedade e dispersão intelectual em bons ouvintes e também comentou sobre a ação: “A palestra levou aos estudantes ensinamentos preciosos. Talvez para alguns tenha sido um acalento nunca antes recebido em uma mensagem reforçada reiteradamente de tempo em tempo pelo juiz palestrante: trabalhar e estudar”, afirmou.
“O exercício da cidadania começa com o conhecimento, mas só pode ser alcançado com o exercício consciente. Essa importante mensagem foi transmitida hoje aqui. Como instrutor no Senai pude perceber que a presença de uma autoridade jurídica altamente intelectualizada, chancelou os valores e habilidades necessárias para a ascensão social e profissional”, completou o professor Richar.
Para os alunos Mateus Oliveira e João Augusto, ambos de 16 anos e estudantes de Automação Industrial, a palestra abriu os olhos para direitos que muitos nem sabiam que existiam. “Foi uma grande honra para nós. Este é o nosso último ano aqui no Senai e foi um grande privilégio ouvir os ensinamentos do juiz Wanderlei e conhecer melhor como funciona a Justiça e os nossos direitos. Queremos seguir os mesmos passos do juiz”, disseram.
O Coordenador do Cejusc de Rondonópolis destacou aos alunos as vantagens da autocomposição, como a celeridade na resolução do conflito, apontando que a busca pela paz social depende do esforço de todos.
“Ressaltamos que a autocomposição é a melhor forma de solução dos conflitos e deve ser tratada desde a adolescência para se mudar a cultura do litígio. Por isso entendemos que este encontro desta manhã foi valiosíssimo para centenas de alunos”, finalizou o juiz coordenador do Cejusc de Rondonópolis.
Política
CAE vota emendas ao projeto que aumenta o piso salarial de médicos
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) tem reunião marcada para esta terça-feira (11), às 10h. Há nove itens na pauta de votações. Um deles é o PL 1.365/2022, projeto de lei que aumenta o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas.
O projeto, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), eleva esse piso de R$ 3.636 para R$ 13.662 para a jornada de 20 horas semanais. A iniciativa provocou discordâncias quanto ao seu impacto financeiro e à fonte dos recursos.
A matéria já havia sido analisada pela CAE e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e estava para ser enviada à Câmara dos Deputados, mas um grupo de senadores, entre os quais Jaques Wagner (PT-BA), apresentou recurso para que o texto seja votado pelo Plenário do Senado antes de ir à Câmara.
Desde então, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), apresentou quatro emendas de Plenário, que devem ser avaliadas agora pela CAE. O senador responsável pela relatoria dessas emendas é Nelsinho Trad (PSD-MS).
Medicamentos para empregados
Outro projeto de lei na pauta da CAE é o PL 3.079/2024, do senador Weverton (PDT-MA), que permite às empresas custear parte dos remédios dos empregados e seus dependentes.
O projeto cria o Programa de Medicamentos do Trabalhador. De acordo com o texto, a empresa que aderir à iniciativa fica autorizada a custear os medicamentos cobertos pelo programa (em regime de coparticipação com seus empregados).
A proposta determina que o programa ofereça medicamentos tanto para os empregados quanto para seus dependentes.
Para incentivar as empresas a participar do programa, o projeto permite que elas deduzam do lucro tributável (para fins de apuração do imposto sobre a renda) o dobro das despesas comprovadamente realizadas no período-base do programa.
A proposta recebeu parecer favorável do senador Nelsinho Trad. Ele sugeriu algumas mudanças no texto, como a recomendação de direcionar 3% das arrecadações com loterias para o custeio do Programa de Medicamentos do Trabalhador.
Simples municipal
Também está na pauta da comissão o projeto de lei que cria o Simples Municipal (PLP 51/2021). De acordo com o autor da proposta, senador Jaques Wagner (PT-BA), trata-se de um regime especial que permite às prefeituras mais pobres pagar uma contribuição previdenciária menor.
Wagner também destaca que, com essa iniciativa, os municípios mais ricos vão pagar uma contribuição maior, o que, segundo ele, pode aumentar o valor total destinado à seguridade social.
A matéria conta com parecer favorável do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
Além disso, estão na pauta da CAE o PL 1.859/2022, projeto de lei que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos nas áreas de seca, e propostas que tratam de pedidos de autorização para crédito externo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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