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Projeto determina que câmaras municipais sejam informadas sobre obras federais e estaduais

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O Projeto de Lei 663/26 exige que os órgãos federais e estaduais informem as câmaras municipais sobre a execução de obras, serviços e programas nos municípios. Pelo texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, a notificação deverá ocorrer em até cinco dias úteis após a assinatura do contrato ou da autorização.

Autor do projeto, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) afirmou que a execução direta de obras nos municípios é comum, mas a falta de comunicação dificulta o controle social. “A medida visa fortalecer a transparência administrativa”, disse.

Principais pontos
A proposta determina que a comunicação oficial, física ou eletrônica, precisará detalhar:

  • o objeto executado;
  • o valor total do investimento;
  • a origem dos recursos;
  • o cronograma físico-financeiro com prazos de início e conclusão; e
  • a identificação da empresa contratada.

Punições
O texto estabelece ainda que o descumprimento da regra sujeitará o responsável a sanções administrativas.

As punições deverão ser aplicadas sem prejuízo da comunicação aos órgãos de controle, para a adoção de outras providências.

Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein



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Alunos da rede municipal iniciam projeto musical em parceria com o Corpo de Bombeiros

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Dezessete alunos da Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Eunice de César Melo deram início a uma nova etapa de participação no Projeto Musicalizar, desenvolvido pelo 2º Batalhão de Bombeiros Militar. Na tarde desta terça-feira (22), os estudantes visitaram as instalações da unidade, onde será realizada, nesta sexta-feira (25), a solenidade em comemoração aos 40 anos do Corpo de Bombeiros em Várzea Grande. Durante o evento, o projeto será oficialmente lançado.

A visita proporcionou aos estudantes o primeiro contato com o projeto e com o ambiente onde parte das atividades será desenvolvida. Na ocasião, o professor do Projeto Musicalizar, Capitão Solidade, realizou a entrega das camisetas e das flautas doces que serão utilizadas pelos alunos durante as atividades.

A coordenadora de Programas e Projetos da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL), Leyze Grecco, destacou a importância da iniciativa, que utiliza a música como instrumento de aprendizagem e contribui para o desenvolvimento da concentração, disciplina, criatividade, responsabilidade e trabalho coletivo.

Segundo ela, a proposta também aproxima os estudantes de uma instituição que desempenha papel importante na proteção e no atendimento à população, ampliando as experiências educativas para além do ambiente escolar. “A música tem um papel muito importante na formação das crianças e dos adolescentes, contribuindo para o desenvolvimento de diferentes habilidades e fortalecendo valores que serão levados para toda a vida”, destacou.

APOIO DAS FAMÍLIAS

A participação dos pais e responsáveis tem sido essencial para o desenvolvimento do projeto. Eles assumem o compromisso de acompanhar os estudantes nos ensaios e nas apresentações, fortalecendo a parceria entre família, escola e as instituições envolvidas na formação dos alunos.

“Esse apoio é essencial para garantir a frequência, a dedicação e o envolvimento dos alunos. Mais do que acompanhar uma atividade, as famílias estão contribuindo diretamente para a formação e para o desenvolvimento dos nossos estudantes por meio da música”, destacou Leyze Grecco.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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