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Operadores de telemarketing denunciam precarização do trabalho e pedem regulamentação da profissão

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Operadores de telemarketing denunciaram violações trabalhistas e defenderam a aprovação de projetos de lei para regulamentar a profissão durante audiência realizada nesta terça-feira (23) pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados.

Representantes dos trabalhadores afirmaram que as propostas enfrentam resistência de empresários do setor.

A diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Rio Grande do Sul (Sintetel-RS), Crislaine Carneiro, afirmou que a precarização atinge cerca de 1,5 milhão de teleoperadores no País.

“De norte a sul, é muito parecido: o nosso setor tem uma cultura de exploração. E é uma exploração que está descabida. O lucro que essas empresas vêm fazendo em cima do adoecimento mental dos trabalhadores é desumano, é surreal. O Estado brasileiro tem que cumprir o papel de garantir os direitos mínimos para esses trabalhadores”, disse.

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Angélica Pereira: trabalhadores não conseguem permanecer nessa função sem que haja uma deploração da saúde

Fiscalização
O Conselho Nacional de Direitos Humanos fiscalizou as condições de trabalho em São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte. Segundo o relatório, foram identificados problemas como falta de equipamentos, metas consideradas abusivas, terceirização elevada e baixos valores de auxílio-alimentação.

O documento também registra relatos de assédio moral, limitação do tempo para uso do banheiro e altos índices de adoecimento. Entre os problemas citados estão casos de síndrome do pânico e síndrome de burnout.

A diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações de São Paulo (Sintetel-SP), Angélica Pereira, afirmou que essas situações fazem parte da rotina dos operadores. “Isso adoece fisicamente, isso adoece emocionalmente. Muitas pessoas começam a desenvolver perdas auditivas, não conseguem permanecer nesse tipo de atuação por muito tempo sem que haja uma deploração da sua própria saúde e da sua vida pessoal.”

Regulamentação profissional
Representantes sindicais e integrantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos defenderam a regulamentação da profissão.

Entre as medidas propostas estão:

  • piso salarial nacional;
  • jornada de 6 horas diárias de atendimento;
  • escala de trabalho 5×2;
  • parâmetros de proteção à saúde;
  • adicionais de insalubridade e penosidade.

Representante da Federação Nacional dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fenattel) e presidente do Sintetel-RN, Iara Martins afirmou que a legislação atual não acompanha as mudanças do setor. “A legislação para proteger essa categoria está desfocada da realidade, dado o avanço imenso da tecnologia nesse setor.”

Posição das empresas
O vice-presidente regulatório da Federação Nacional das Empresas de Infraestrutura de Telecomunicações e Tecnologia (Feninfra), José Américo, alertou para possíveis efeitos da regulamentação.

“Ao querer proteger o trabalhador, pode estar criando uma regra de estimular a robotização e reduzir os postos de trabalho dentro de uma atividade que é importante socialmente”, afirmou.

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Erika Kokay defendeu projeto de lei que regulamenta a profissão

Perfil da categoria
Dados da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) mostram que o Brasil tem 407 mil teleoperadores ativos.

Segundo os números apresentados na audiência:

  • 67% são mulheres;
  • 61% são pessoas negras;
  • a idade média varia entre 31 e 33 anos;
  • a remuneração média fica entre R$ 1.685 e R$ 1.897.

Projeto de lei
A deputada Erika Kokay (PT-DF), que solicitou o debate, defendeu a regulamentação profissional dos teleoperadores. Ela citou o Projeto de Lei 2196/25, apresentado pelo deputado Reimont (PT-RJ), em análise pela Câmara dos Deputados.

“Precisa ter um piso nacional pela complexidade e pela dimensão da tarefa. Nós temos esse projeto do Reimont e é preciso que a gente o faça avançar, porque ele é terminativo nas comissões: se não houver recurso, ele estará pronto para ir ao Senado”, disse a deputada.

Próximos passos
Erika Kokay também sugeriu:

  • a criação de um observatório sobre a saúde dos operadores de telemarketing;
  • o reforço da fiscalização trabalhista; e
  • a instalação de uma mesa permanente de negociação entre trabalhadores, empresários e governo.

Segundo a deputada, o objetivo é buscar consensos para melhorar as condições de trabalho da categoria.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes



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CPI da Saúde ouve médico e empresária sobre contratos com a Secretaria de Estado de Saúde

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) ouviu, nesta quarta-feira (18), o médico Daoud Mohd Khamis Jaber Abdallah e a empresária Andreia Alves da Silva sobre contratos de prestação de serviços médicos firmados com a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT). Durante as oitivas, conduzidas pelo presidente da comissão, deputado Wilson Santos (PSD), os depoentes prestaram esclarecimentos sobre a atuação de suas empresas, processos licitatórios e relações comerciais, além de apresentarem documentos para análise da CPI.

Ouvido na condição de testemunha, Daoud explicou sua atuação na gestão de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e na prestação de serviços médicos em Mato Grosso. Segundo ele, a empresa Equipe Assistência Médica, da qual é sócio-administrador desde 2011, manteve contratos com a SES-MT entre 2020 e 2022. O médico também relatou sua atuação, por meio de procuração, na Organização Goiana de Terapia Intensiva (OGTI), responsável pelo gerenciamento de leitos hospitalares a partir de 2019.

Durante os questionamentos, Daoud afirmou que contratos conquistados em processos licitatórios não tiveram continuidade e que serviços passaram a ser executados mediante dispensas de licitação e, posteriormente, pagamentos indenizatórios. Ele também alegou que suas empresas foram prejudicadas pela substituição de prestadores de serviços em unidades estaduais de saúde.

O médico citou informações da investigação da Operação Espelho que, segundo sua interpretação, indicariam articulações para afastá-lo de contratos. Ao mencionar referências à chamada “mulher da SES” e a um personagem identificado nas mensagens como “papai”, afirmou não possuir elementos suficientes para apontar a identidade dos envolvidos.

Foto: Hideraldo Costa/ALMT

Outro ponto abordado foi a parceria comercial com a empresária Andreia Alves da Silva, responsável pela empresa APP Serviços Médicos Ltda. Daoud negou integrar o quadro societário da empresa e explicou que sua atuação está relacionada ao suporte técnico, à organização de equipes médicas e à gestão assistencial, com remuneração vinculada aos resultados da parceria.

Questionado sobre documentos que apresentavam sua assinatura digital juntamente com a da empresária, o médico atribuiu o registro a um erro de um prestador de serviços responsável por procedimentos administrativos e licitatórios. Segundo ele, a situação foi identificada e objeto de pedido de correção.

Na segunda parte da reunião, Andreia Alves da Silva, também ouvida na condição de testemunha e acompanhada de seu advogado, afirmou ser responsável pela administração financeira e contábil de sua empresa, constituída inicialmente como microempreendimento em 2021.

Ela confirmou que trabalhou anteriormente na Equipe Assistência Médica e que mantém parceria comercial com Daoud desde 2022.

A empresária rejeitou a suspeita de atuar como intermediária de interesses de terceiros. “Não sou laranja de ninguém, senhor presidente”, declarou. Segundo Andreia, a empresa possui mais de mil funcionários, entre eles aproximadamente 400 médicos, além de enfermeiros, técnicos de enfermagem e outros profissionais.

Ao responder sobre contratos com o Estado, a depoente afirmou que as contratações ocorreram por meio de licitações e reconheceu a existência de um serviço recente executado em caráter indenizatório, relacionado à ampliação de leitos de UTI no Hospital Metropolitano, em Várzea Grande.

A comissão também questionou a empresária sobre o capital inicial, a movimentação financeira, a assinatura de documentos e o volume de recursos recebidos em contratos estaduais. Andreia não apresentou o faturamento acumulado durante a oitiva. Sua defesa informou que a documentação havia sido disponibilizada à comissão e solicitou prazo para eventuais esclarecimentos complementares.

Em entrevista após as oitivas, Wilson Santos destacou que a CPI irá examinar os documentos apresentados antes de estabelecer conclusões sobre as informações prestadas.

“A CPI tem que ser transparente, ela tem que ouvir todos os atores nesse embrólio todo”, afirmou o parlamentar, ressaltando que a comissão analisará contratos e licitações relacionados aos depoimentos.

O presidente também explicou que as conclusões serão apresentadas pelo relator, deputado Beto Dois a Um (Podemos), e reforçou a necessidade de cautela na avaliação das suspeitas levantadas.

A próxima reunião da CPI da Saúde está marcada para quarta-feira (25), às 14h, na Sala das Comissões Sarita Baracat, na Assembleia Legislativa. Na ocasião, a comissão ouvirá a ex-secretária adjunta da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), Kelluby de Oliveira, para prestar esclarecimentos relacionados às investigações em andamento.

Fonte: ALMT – MT



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