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Polícia Civil apreende arma de fogo com suspeito de violência doméstica em Alta Araguaia

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A Polícia Civil de Mato Grosso, deflagrou na manhã desta quarta-feira (17.6), a Operação Sete Placas, para cumprimento de ordens judiciais com foco ação no enfrentamento da violência doméstica e à repressão à posse ilegal de armas de fogo, no município de Alto Araguaia.

Na operação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão domiciliar expedidos pela 1ª Vara da Comarca de Alto Araguaia, em decorrência de investigações relacionadas a crimes de violência doméstica e posse irregular de armamentos. As ordens judiciais foram cumpridas em uma propriedade rural e em um imóvel localizado na região central do município.

Durante a ação, um homem de 70 anos foi preso em flagrante pelos crimes de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito e posse irregular acessório ou munição de uso permitido.

A operação foi deflagrada com base em investigações conduzidas pela Delegacia de Alta Araguaia, iniciadas a partir da denúncia de uma vítima de 64 anos, que relatou um histórico de violência doméstica sofrida ao longo de décadas. Mesmo após 11 anos de separação, as ameaças continuavam, trazendo grande temor à vítima diante da informação de que o suspeito mantinha armas de fogo em sua posse.

Com base nas informações, foi representado pelas ordens judiciais de busca e apreensão que foram deferidas pela Justiça, sendo cumpridas nesta quarta-feira (17). As equipes conseguiram localizar e abordar o investigado no momento em que ele deixava a propriedade rural.

Durante as buscas no local, os policiais apreenderam uma carabina calibre.357, dezenas de munições de calibres 9mm, .38 e .357, uma maleta para pistola calibre 9 mm e dois carregadores municiados.

Diante da ausência de documentação que comprovasse a regularidade da posse dos armamentos e munições, o suspeito foi conduzido à delegacia, onde foi autuado em flagrante. Após os procedimentos legais, ele foi colocado à disposição da Justiça.

Nome da operação

O nome da operação faz referência à região conhecida como “Sete Placas”, localizada na zona rural do município, onde reside o principal alvo da investigação.

Mulher Segura

A ação faz parte da Operação Mulher Segura, iniciativa desenvolvida nas esferas federal e estadual para ampliar o enfrentamento à violência contra a mulher. Entre as frentes prioritárias estão o cumprimento de mandados contra investigados e foragidos, o monitoramento das medidas protetivas, o acolhimento às vítimas e a integração das forças de segurança na prevenção e repressão aos crimes.

No Estado de Mato Grosso, a ação é coordenada pela Coordenadoria de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Vulneráveis da Polícia Civil e tem como objetivo ampliar a capacidade de resposta das forças de segurança, reforçando a proteção às vítimas e o combate a todas as formas de violência de gênero.

Para o cumprimento dos mandados, foram mobilizados 14 policiais civis e cinco viaturas.

Fonte: Policia Civil MT – MT



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Decisão garante acolhimento de crianças e pensão alimentícia

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A pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a Justiça determinou o acolhimento institucional de dois irmãos em situação de vulnerabilidade em Primavera do Leste, além da fixação de alimentos provisórios a serem pagos pelo genitor. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Cível do município após atuação da 2ª Promotoria de Justiça Cível.O caso chegou ao Judiciário após acompanhamento realizado pela rede de proteção, que identificou sucessivas situações de risco envolvendo as crianças. Conforme os relatórios encaminhados aos autos, os menores estavam sob os cuidados da avó paterna, pessoa idosa que não reunia condições físicas e cognitivas adequadas para garantir a assistência necessária, enquanto o pai não aderiu aos acompanhamentos psicológico e psicossocial indicados pelos órgãos responsáveis e apresentava participação limitada nos cuidados dos filhos.Diante do agravamento do quadro e do insucesso das medidas extrajudiciais adotadas, o MPMT ingressou com pedido de medida protetiva visando assegurar os direitos fundamentais das crianças. Na ação, o Ministério Público destacou a persistência da situação de vulnerabilidade, as dificuldades de acompanhamento escolar, psicológico e de saúde, além da inexistência, naquele momento, de familiares aptos a assumir a guarda.A Justiça reconheceu a situação de risco decorrente da omissão parental e deferiu a medida protetiva de acolhimento institucional, considerada excepcional e provisória, com o objetivo de garantir a proteção integral dos irmãos até que seja avaliada a possibilidade de reintegração familiar ou outra medida adequada.Além do acolhimento, a decisão fixou alimentos provisórios em favor das crianças no valor correspondente a 60% do salário mínimo vigente, a serem pagos de forma rateada entre os genitores. O magistrado ressaltou que o acolhimento institucional não afasta o dever legal de sustento dos filhos, obrigação inerente ao poder familiar e prevista na legislação brasileira.Para o promotor de Justiça Matheus Pavão de Oliveira, titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Primavera do Leste, a medida reforça a prioridade absoluta conferida à proteção de crianças e adolescentes. “Quando todas as alternativas de proteção e fortalecimento familiar se mostram insuficientes para cessar uma situação de risco, o acolhimento institucional pode se tornar necessário para garantir a integridade e o desenvolvimento da criança”, destacou.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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