Polícia Federal
Cleitinho critica atuação de órgãos ambientais e regulatórios
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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (17), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) afirmou que órgãos como ICMBio, Funai e Ibama estariam prejudicando trabalhadores e produtores rurais. Ele questionou a finalidade desses órgãos e defendeu mudanças nas suas formas de fiscalização e atuação.
— Esses órgãos deveriam instruir e orientar o trabalhador, o produtor, quem produz de verdade. E não humilhar [essas pessoas] — afirmou.
O parlamentar também criticou órgãos estaduais de Minas Gerais e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no que se refere a procedimentos de fiscalização e decisões regulatórias.
Cleitinho defendeu a revisão da estrutura e do funcionamento desses órgãos, argumentando que a fiscalização deve ter caráter orientador.
Ao comentar questões internas de seu partido, ele pediu desculpas a integrantes do Republicanos por eventuais interpretações equivocadas de suas declarações.
— Se alguma fala minha foi tirada de contexto ou foi mal interpretada, eu tenho toda a humildade do mundo para pedir desculpas para qualquer membro do Republicanos que tenha ficado chateado comigo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Projeto de lei em tramitação de Sebastião Rezende prevê aviso por celular sobre disponibilidade de medicamentos
Pacientes atendidos pelos Postos Estaduais de Distribuição de Medicamentos de Mato Grosso poderão receber avisos pelo celular quando os medicamentos solicitados estiverem disponíveis para retirada. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 1.206/2023, de autoria do deputado estadual Sebastião Rezende (União), já aprovado em segunda votação pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e que aguarda sanção do governador do Estado.
A proposta estabelece que os postos estaduais de distribuição de medicamentos realizem o cadastro do número de celular dos pacientes inscritos nos programas de retirada. A comunicação deverá ser feita com, pelo menos, um dia de antecedência, permitindo que o usuário saiba quando poderá buscar o medicamento.
O projeto também prevê alternativas para quem não possui telefone celular. Nesses casos, a informação deverá ser encaminhada por e-mail, desde que o endereço eletrônico seja fornecido no momento do cadastro.
Outra previsão é que, quando o paciente não tiver condições de realizar a retirada pessoalmente, o aviso seja direcionado ao representante legal ou procurador responsável pelo atendimento.
Na justificativa da proposta, Sebastião Rezende destaca que muitos pacientes se deslocam até os postos estaduais e acabam retornando para casa sem a medicação, devido à indisponibilidade do produto no momento da procura.
Segundo o parlamentar, a comunicação antecipada pode evitar deslocamentos desnecessários e proporcionar mais tranquilidade às pessoas que dependem do fornecimento de medicamentos pela rede estadual de saúde.
A iniciativa busca facilitar o acesso dos pacientes aos medicamentos e melhorar a comunicação entre os serviços estaduais de distribuição e os usuários.
Com a aprovação em segunda votação pelos deputados estaduais, o projeto segue para sanção do governador. Caso seja sancionado, o Poder Executivo deverá regulamentar a lei.
Fonte: ALMT – MT
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