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Senado garante licença remunerada para pós de professores da educação básica

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O Senado aprovou nesta terça-feira (16) projeto de lei que garante aos professores da educação básica da rede pública o direito de usar a licença remunerada para fazer cursos de qualificação e pós-graduação — como especialização, mestrado e doutorado —, além de pesquisas na área da educação. O projeto (PL 96/2024) segue para a sanção da Presidência da República.

O autor da proposta é o deputado federal Idilvan Alencar (PSB-CE). A matéria, que contou com parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), foi aprovada pelo Senado sem mudanças em relação ao texto que veio da Câmara.

O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para classificar esses cursos como atividades de formação continuada dos professores.

Lacuna

Dorinha lembrou que a atual redação da LDB garante aos profissionais da educação o direito ao aperfeiçoamento profissional continuado (como parte da política de valorização da carreira), inclusive com licença remunerada. O problema, argumentou ela, é que a lei não define quais atividades de formação podem ser incluídas nesse processo.

— Essa lacuna pode gerar interpretações restritivas por parte dos sistemas de ensino, especialmente no que se refere ao reconhecimento de atividades de pós-graduação e de pesquisa como integrantes do aperfeiçoamento profissional — afirmou ela em 9 de junho, durante a votação do projeto na Comissão de Educação e Cultura do Senado (CE).

Para Dorinha, o projeto dá mais clareza à legislação ao detalhar as modalidades de qualificação que podem ser consideradas para esse fim.

Além disso, a senadora destaca que a proposta se alinha ao novo Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece como meta a garantia de que 70% dos docentes da educação básica concluam cursos de pós-graduação relacionados à sua área de atuação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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Às vésperas da convenção, Mauro e Pivetta reúnem tropa contra Jayme Campos

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A poucas horas da convenção estadual do União Brasil, marcada para esta quinta-feira (30), um jantar promovido pelo ex-governador Mauro Mendes movimentou os bastidores da política mato-grossense. O encontro ocorreu na noite de quarta-feira (29), em um restaurante de Cuiabá, e reuniu convencionais do partido, além do governador Otaviano Pivetta, do deputado federal Fábio Garcia, da suplente Gisela Simona e do empresário Mauro Carvalho.
Nos meios políticos, o encontro foi interpretado como mais uma etapa das articulações internas da legenda para a definição dos rumos do partido na eleição deste ano. Entre as avaliações de bastidores, a principal delas é de que a reunião buscou consolidar apoio em torno do grupo liderado por Mauro Mendes durante a convenção.
Uma das hipóteses discutidas nos bastidores é a possibilidade de enfraquecimento da pré-candidatura do senador Jayme Campos dentro da sigla. Caso esse cenário se confirme, também ganha força a especulação sobre a composição de uma eventual chapa encabeçada por Otaviano Pivetta, tendo Fábio Garcia como candidato a vice-governador.
A possível mudança na composição da chapa também teria reflexos na disputa por vagas na Câmara dos Deputados, uma vez que a eventual saída de Fábio Garcia da corrida proporcional alteraria o cenário eleitoral para outros pré-candidatos do grupo político.
Apesar das articulações, lideranças do União Brasil reconhecem que a convenção será decisiva para definir os próximos passos do partido. Caso Jayme Campos não obtenha êxito na disputa interna, sua influência política e seu mandato no Senado poderão mantê-lo como um dos principais protagonistas do cenário eleitoral mato-grossense.
Com a convenção marcada para esta quinta-feira, a expectativa é de um dia de intensas negociações e definições que poderão influenciar diretamente o quadro político de Mato Grosso para as eleições de 2026.

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