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Sessão especial aponta caráter estratégico da irrigação

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A contribuição dos produtores e das tecnologias de irrigação para o desenvolvimento da agricultura brasileira foram celebrados nesta segunda-feira (15) em Plenário. O Senado promoveu nesta segunda-feira (15) sessão especial pelo Dia Nacional da Agricultura Irrigada, celebrado anualmente nessa data. Durante a solenidade, senadores e convidados ressaltaram o papel da irrigação para ampliar a produtividade agrícola, fortalecer a segurança alimentar, impulsionar o desenvolvimento regional e promover a sustentabilidade no campo.

Autor do requerimento para a realização da sessão (RQS 321/2026), o senador Eduardo Gomes (PL-TO) destacou a importância da agricultura irrigada.

— O perímetro de irrigação tratado com sustentabilidade, com boa engenharia e dando acesso direto às pessoas para que esses recursos sirvam como produção de riqueza é a saída não só para o Tocantins, mas para um Brasil que precisa tratar bem os seus recursos hídricos e fazer com que a força econômica desse resultado financie as questões de sustentabilidade, de educação ambiental, de todo um ecossistema que precisa funcionar para a geração de riqueza com qualidade de vida — afirmou.

Segundo Giuseppe Serra Seca Vieira, secretário nacional de Segurança Hídrica, a agricultura irrigada deve ser compreendida como política pública estratégica para o desenvolvimento nacional.

— Poucas agendas possuem a capacidade de conectar simultaneamente segurança hídrica, segurança alimentar, geração de emprego e renda com desenvolvimento regional, com adaptação às mudanças climáticas e com inclusão produtiva — declarou, ao destacar o caráter colaborativo da agricultura irrigada.

Mudanças climáticas

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), que presidiu a sessão, afirmou que a celebração é uma oportunidade para refletir sobre o futuro da agricultura diante das mudanças climáticas e da ocorrência de eventos climáticos adversos. De acordo com o senador, a agricultura irrigada é elemento fundamental na formulação de políticas públicas e na garantia da segurança do abastecimento nacional.

— A agricultura irrigada ocupa posição estratégica nesse contexto. Ela não é apenas um meio de fornecer água às lavouras, é um instrumento relevante para a estabilidade econômica, social e produtiva do agronegócio brasileiro — disse Girão.

Para o diretor da Rede Nacional de Agricultura Irrigada, Fernando Ruiter, a crescente instabilidade climática, com eventos extremos associados a fenômenos como o El Niño, coloca em risco a segurança alimentar da população e a renda de produtores. Segundo ele, ao investir em irrigação, o produtor reduz riscos e garante a previsibilidade da produção, preservando os empregos e assegurando um fluxo de caixa mais estável para sua propriedade.

— A irrigação traz resiliência para o campo; ela permite que o produtor continue produzindo quando as condições climáticas deixam de colaborar — afirmou.

De acordo com Ruiter, a capacidade de produzir com regularidade beneficia toda a sociedade, reduzindo oscilações de oferta de alimentos e contribuindo para a estabilidade econômica das regiões agrícolas.

Potencial de crescimento

Presidente da Associação Brasileira de Irrigação e Drenagem, Sílvio Carlos Ribeiro Vieira Lima afirmou que o país conta com 10 milhões de hectares irrigados, com potencial para 55 milhões. Ele defendeu a expansão dessas áreas por meio de investimentos e tecnologia.

— A gente pode fazer muito mais com a irrigação do que nós temos hoje: contribuir, ter mais eficiência no uso da água, gerar mais emprego e renda. Então, a irrigação pode transformar o meio rural do Brasil e já está transformando — sublinhou Sílvio.

David Schmidt Prado, presidente da Comissão Nacional de Irrigação, afirmou que o Brasil era importador de alimentos antes da década de 1970. Ele destacou a importância dos investimentos e da tecnologia para a gestão hídrica e para a produção de alimentos no país.

— A gente dependia de outros países para comer. E desde a revolução que teve da ciência e da tecnologia aqui […], o Brasil passou não só a garantir a soberania alimentar do seu povo, mas também a exportar o excedente e ajudar a alimentar o mundo — destacou David. 

Segundo Prado, um dos principais limitadores para a expansão da tecnologia de irrigação atualmente, sobretudo em áreas rurais, é a energia. Para ele, embora o Brasil seja superavitário em produção de energia, não há rede de distribuição para que ela chegue aos demandantes.

Também participaram da sessão o chefe-geral da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Jorge Enoch Furquim Werneck Lima; a diretora da Área de Irrigação e Operações da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Alessandra Cristina Rossin; e Eduardo Correa Tavares, representante do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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Representantes de movimentos populares pedem aprovação de regras sobre autogestão habitacional

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Em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, representantes de movimentos populares por moradia defenderam a aprovação de projeto de lei que regulamenta o sistema de autogestão habitacional (PL 20/20). A representante da União Nacional por Moradia Popular, Evaniza Lopes Rodrigues, afirmou que o excesso de burocracia atualmente dificulta o financiamento de residências nesse modelo.

Ela lembrou que o programa Minha Casa, Minha Vida já permite financiamento para associações ou cooperativas construírem seus próprios empreendimentos, mas que somente 7% das 3 milhões de moradias novas previstas pelo governo para o atual mandato foram destinadas a projetos de autogestão habitacional.

“A prática da autogestão não é só execução, mas a capacidade de tomar decisões coletivamente, de gerir coletivamente a produção da casa e, depois, a gestão daquela comunidade. E isso, aos longos dos últimos quase 40 anos, gerou conjuntos habitacionais que têm um diferencial muito grande, tanto na sua qualidade construtiva, de projeto, quanto também de organização de permanência, de vínculo das famílias que vão viver naquele lugar”, disse Evaniza Rodrigues.

Projeto de lei
A proposta em análise na Câmara tem como relator o deputado Padre João (PT-MG), que pediu a realização do debate. O texto prevê a propriedade coletiva dos empreendimentos habitacionais por meio de associação ou cooperativa.

O objetivo da medida, segundo os participantes da audiência, é facilitar o acesso das famílias à moradia, já que muitas vezes elas não conseguem financiamento. Além disso, eles destacam que esse modelo estimula a continuidade da organização coletiva dos moradores.

Para o coordenador da Central de Movimentos Populares, Benedito Roberto Barbosa, é necessário financiamento integral por parte do governo federal. De acordo com ele, a lei hoje exige contrapartidas de prefeituras ou governos estaduais, que muitas vezes não fazem essa complementação e inviabilizam a execução de projetos aprovados.

Compra de terrenos
Padre João questionou os participantes sobre a viabilidade de incluir na proposta de lei a previsão de financiamento também para a compra de terrenos onde há ocupações e conflito fundiário.

“Tem uma realidade que eu não sei se a gente conseguiria contemplar com a readequação do projeto, que é quando tem ocupações, às vezes de 10, 15, 20 anos, que estão judicializadas, mas que tem abertura para vender, e a demanda não é recurso para a construção, mas para adquirir o imóvel. Temos que levantar essa situação, se teria como”, questionou.

Na opinião dos representantes de movimentos sociais por moradia, incluir previsão de financiamento para comprar esses terrenos é perfeitamente viável. Uma alternativa, de acordo com Benedito Barbosa, é prever que, nesse caso, a posse da propriedade será da associação ou cooperativa.

O coordenador nacional da Pastoral da Moradia e Favela, Marcelo Toyansk Guimarães, lembrou que atualmente 6 milhões de famílias precisam de uma moradia no Brasil, e 26 milhões vivem em habitações inadequadas.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub



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