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Comissão aprova padronização nacional de certidões de antecedentes criminais

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4582/25, que determina a padronização na emissão da Certidão de Antecedentes Criminais (CAC) e da Folha de Antecedentes Criminais (FAC) em todo o território nacional.

A proposta, do deputado Coronel Ulysses (UNIAO-AC), estabelece que esses documentos passem a ser emitidos por meio do Sistema Nacional de Identificação Criminal (Sinic), sob a gestão da Polícia Federal.

O projeto cria um modelo unificado para substituir gradualmente os sistemas paralelos mantidos pelos estados, permitindo que diferentes órgãos de segurança e do Poder Judiciário compartilhem informações de forma mais ágil e segura. De acordo com o texto, o sistema contará com certificação biométrica para evitar fraudes e duplicidade de registros.

O relator, deputado Sanderson (PL-RS), recomendou a aprovação da proposta, com o argumento de que ela moderniza a emissão de antecedentes criminais.

“A inexistência de padronização nacional produz inconsistências cadastrais, divergências informacionais, duplicidade de registros e dificuldade de compartilhamento de dados entre órgãos policiais e judiciais”, afirmou Sanderson. “Tal realidade compromete a eficiência investigativa, a segurança jurídica e a confiabilidade das informações.”

Sanderson disse ainda que a proposta fortalece a capacidade de enfrentamento ao crime organizado, especialmente diante da mobilidade de organizações criminosas entre os estados brasileiros e da necessidade de compartilhamento rápido de informações entre as instituições policiais e judiciais.

Integração
O projeto prevê a integração obrigatória entre secretarias de segurança pública, Polícia Federal e tribunais.

Para viabilizar a adaptação tecnológica nos estados e no Distrito Federal, o texto estabelece que os recursos poderão vir do Fundo Nacional de Segurança Pública. A proposta também fixa um prazo de 90 dias para a regulamentação e de 180 dias para que os entes federativos ajustem seus sistemas locais ao padrão nacional.

Resolução
Uma resolução recente do Conselho Nacional de Justiça instituiu a Certidão Nacional Criminal (CNC), estabelecendo um modelo unificado de emissão de antecedentes criminais.

Próximas etapas
A proposta tramita em caráter conclusivo e poderá seguir diretamente para o Senado se for aprovada pelas comissões, sem necessidade de votação no Plenário da Câmara.

O projeto ainda passará pela análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes



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Sine de Várzea Grande disponibiliza 351 vagas de emprego, sendo 167 para PCDs

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Oportunidades abrangem diferentes setores profissionais, com destaque para a área industrial, que concentra 170 vagas para auxiliar de linha de produção; interessados podem buscar atendimento nos postos do Sine.

O Sine de Várzea Grande disponibiliza, nesta terça-feira (20.10), 351 vagas de emprego em diferentes áreas profissionais. Desse total, 167 são destinadas a pessoas com deficiência (PCDs).

As oportunidades contemplam funções administrativas, comerciais, operacionais e técnicas. O destaque é para a área industrial, que reúne 170 vagas para auxiliar de linha de produção. Também há oportunidades para auxiliar administrativo, com 16 vagas, auxiliar de estoque e auxiliar de expedição, com 15 vagas cada, além de servente de obras, com 14 vagas.

Onde procurar as vagas

Os trabalhadores podem consultar as oportunidades e buscar atendimento em um dos dois postos do Sine em Várzea Grande: no Ganha Tempo do Cristo Rei e no segundo andar do VG Shopping.

A relação completa das vagas também está disponível no site oficial da Prefeitura de Várzea Grande, na aba “Trabalha VG”.

Relação de vagas disponíveis

Administrador de Compras – 1 vaga; Advogado – 1 vaga; Agente de Pátio – 1 vaga; Agente de Recrutamento e Seleção – 1 vaga; Ajudante de Carga e Descarga – 2 vagas; Ajudante de Motorista – 7 vagas; Armador de Ferros – 4 vagas; Assistente de Compliance – 1 vaga; Assistente de Vendas – 1 vaga; Atendente de Lanchonete – 3 vagas; Atendente de Lojas – 2 vagas; Atendente de Telemarketing – 2 vagas; Auxiliar Administrativo – 16 vagas; Auxiliar de Cobrança – 1 vaga; Auxiliar de Costura – 1 vaga; Auxiliar de Cozinha – 2 vagas; Auxiliar de Estoque – 15 vagas; Auxiliar de Expedição – 15 vagas; Auxiliar de Limpeza – 4 vagas; Auxiliar de Linha de Produção – 170 vagas; Auxiliar de Logística – 1 vaga; Auxiliar de Manutenção Predial – 3 vagas; Auxiliar Técnico de Refrigeração – 3 vagas; Balconista – 3 vagas; Borracheiro – 1 vaga; Carpinteiro – 4 vagas; Consultor de Vendas – 1 vaga; Eletricista – 2 vagas; Empacotador à Mão – 2 vagas; Empregado Doméstico nos Serviços Gerais – 1 vaga; Encarregado Administrativo – 1 vaga; Estoquista – 3 vagas; Farmacêutico – 2 vagas; Mecânico de Empilhadeira – 1 vaga; Mecânico de Manutenção de Máquina Industrial – 1 vaga; Mecânico de Motor a Diesel – 2 vagas; Monitor de Sistemas Eletrônicos de Segurança – 1 vaga; Motofretista – 1 vaga; Motorista Entregador – 6 vagas; Oficial de Manutenção – 2 vagas; Operador de Acabamento (Indústria Gráfica) – 7 vagas; Operador de Caixa – 4 vagas; Operador de Empilhadeira – 6 vagas; Operador de Empilhadeira Elétrica – 2 vagas; Pedreiro – 6 vagas; Prenseiro – 1 vaga; Promotor de Vendas – 2 vagas; Repositor de Mercadorias – 2 vagas; Servente de Limpeza – 3 vagas; Servente de Obras – 14 vagas; Técnico Agropecuário – 1 vaga; Técnico de Controle de Qualidade – 3 vagas; Técnico de Edificações – 1 vaga; Técnico de Refrigeração (Instalação) – 2 vagas; Técnico Eletrônico em Geral – 1 vaga; Torneiro Mecânico – 1 vaga; Trabalhador Rural – 1 vaga; Vendedor Interno – 5 vagas.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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