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Prefeitura de Cuiabá publica decreto que estabelece regras mais rígidas para poda e manejo de árvores

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A Prefeitura de Cuiabá oficializou, nesta terça-feira (26 de maio de 2026), o Decreto nº 12.079, que estabelece novas regras para os procedimentos administrativos de poda de árvores no município. A medida visa uniformizar os fluxos técnicos e operacionais, garantindo maior controle sobre o manejo arbóreo e a preservação do meio ambiente urbano.

Nova estrutura de gestão e fiscalização

O novo decreto define competências claras para os órgãos municipais envolvidos no processo, reforçando a integração entre as pastas:

SMADES/SPDU (Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento e Planejamento Urbano): é o órgão responsável por estabelecer normas e diretrizes técnicas, analisar pedidos de intervenção e emitir autorizações ambientais.

Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP): fica responsável por receber o protocolo das solicitações, realizar a triagem administrativa, fiscalizar a execução dos serviços e lavrar autos de infração em caso de irregularidades.

LIMPURB (Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos): atuará na execução dos serviços de poda, devendo seguir integralmente as condicionantes técnicas estabelecidas pela SMADES/SPDU.

Rigor técnico e combate a podas irregulares

O decreto reforça a proibição de podas drásticas, mutilações arbóreas ou intervenções que comprometam a vitalidade e a regeneração das árvores. Intervenções mais severas só serão permitidas em casos excepcionais, devidamente justificados por fatores como risco iminente à vida, comprometimento fitossanitário irreversível ou necessidade de utilidade pública.

Em situações emergenciais que envolvam risco imediato, a LIMPURB poderá intervir sem autorização prévia, desde que restrinja a ação ao estritamente necessário para eliminar o perigo e comunique os órgãos competentes em até 24 horas.

A necessidade de maior rigor no controle dessas ações foi enfatizada pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, ao comentar episódios de supressão vegetal sem o devido amparo legal.

O gestor afirmou: “Fui surpreendido ao saber que essa rua, toda arborizada, passou por esse tipo de intervenção. Isso não combina com a nossa orientação, não tem a nossa autorização e não podemos admitir esse tipo de situação”.

O Decreto nº 12.079/2026 entra em vigor na data de sua publicação e aplica-se, no que couber, a concessionárias, permissionárias e terceiros que realizem manejo arbóreo no território municipal.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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Vistoria técnica busca prevenir desabamentos no Centro Histórico de Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) realizaram, nesta quinta-feira (15), uma vistoria técnica no Centro Histórico da capital para avaliar as condições de conservação de casarões e outras edificações antigas. A ação contou com a participação da Secretaria Municipal de Defesa Civil e da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, com o objetivo de identificar situações de risco e definir medidas para evitar desabamentos e preservar o patrimônio histórico.

A visita foi realizada a partir de levantamentos anteriores feitos por técnicos municipais, que identificaram imóveis com sinais de degradação, falta de manutenção e necessidade de escoramento. Com a presença de representantes do IPHAN, as equipes percorreram as edificações para verificar as condições estruturais e reunir informações que subsidiarão a definição de medidas emergenciais de conservação.

De acordo com o secretário municipal de Defesa Civil, coronel Alessandro Borges, o município já havia produzido um relatório técnico sobre a situação de diversos imóveis do Centro Histórico, encaminhado aos órgãos responsáveis para avaliação conjunta.

“Essas casas estão sofrendo com a falta de manutenção. Muitas estão abandonadas e, com a ação do sol e da chuva ao longo do tempo, os materiais vão se deteriorando. Algumas já estão escoradas e outras também vão precisar desse suporte. Para resolver essa questão, será necessária uma reforma geral, para evitar que essas edificações desabem e se percam”, destacou.

O diretor técnico do Patrimônio Histórico de Cuiabá, Josino Bisneto de Moura, da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, ressaltou a importância da vistoria para identificar as intervenções necessárias, principalmente durante o período chuvoso. Segundo ele, algumas edificações apresentam condições preocupantes, inclusive imóveis que pertencem ao município.

“Fizemos uma série de vistorias e levantamentos junto com a Defesa Civil Municipal e constatamos situações que estão próximas do colapso em algumas edificações. A partir desse trabalho, queremos levantar as condições necessárias para prevenir esses problemas”, afirmou Josino.

Para os imóveis sob responsabilidade da Prefeitura, estudos e projetos para serviços de escoramento e manutenção já estão prontos. A medida busca reduzir os riscos e proteger as estruturas durante o período de chuvas.

Conservação e capacitação técnica

Além da avaliação dos imóveis em situação mais crítica, a atuação do IPHAN também busca fortalecer as ações de preservação do patrimônio histórico. A proposta inclui capacitações técnicas para engenheiros e arquitetos, com foco na padronização de projetos e na orientação de proprietários e comerciantes sobre as diretrizes adequadas de conservação dentro do polígono tombado.

O coordenador-geral de Conservação do IPHAN e gestor do programa Conviver, Paulo Farsetti, explicou que o instituto desenvolve iniciativas voltadas à recuperação de imóveis históricos e ao apoio a famílias de baixa renda que não têm condições de arcar com os custos de conservação.

“Temos uma frente de trabalho dedicada a moradores e proprietários de imóveis tombados nos centros históricos brasileiros que não têm renda suficiente para fazer a conservação. São os chamados canteiros-modelos de conservação, que permitem recuperar essas edificações, capacitar estudantes de arquitetura e engenharia e envolver a comunidade na valorização desse patrimônio”, explicou Farsetti.

Em Cuiabá, o trabalho é desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e envolve técnicas tradicionais de construção, como o uso de terra crua e madeira. A iniciativa contribui para a formação de novos profissionais e incentiva a participação dos moradores na preservação dos imóveis históricos.

A vistoria conjunta representa mais uma etapa no levantamento das condições das edificações do Centro Histórico. A partir das avaliações, os órgãos envolvidos poderão definir as medidas prioritárias para reduzir riscos, orientar intervenções e contribuir para a conservação de um dos principais conjuntos históricos de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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