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Procons orientam consumidor sobre diferenciação de preço para compras pagas com cartão ou dinheiro

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Da redação

 

Foi sancionada nesta segunda-feira (26/06) a Lei Federal (Nº 13.455) que permite a cobrança diferenciada de valores de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo consumidor.

Na prática, caso o cliente opte por pagar em dinheiro, poderá ter um desconto, já que não existem as despesas administrativas que são cobradas quando os pagamentos são efetuados com cartões de crédito, débito, boleto ou cheque, por exemplo.

Entretanto, é preciso que o consumidor fique atento, pois os descontos – de acordo com a lei – não são obrigatórios, logo, o cliente deve pechinchar e procurar estabelecimentos que adotem a concessão de descontos como prática.

De acordo com o superintendente do Procon Estadual de Mato Grosso, Onofre Júnior, a lei estabelece ainda que é dever do fornecedor que optar por dar desconto informar o consumidor, com a colocação de cartazes e avisos em local visível e de fácil acesso, quais são os percentuais oferecidos pelo estabelecimento, de acordo com a forma de pagamento e os prazos escolhidos pelo cliente.

Serviço

O Procon-MT atende na sede estadual, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos.

No posto do Ganha Tempo da Praça Ipiranga o atendimento ao público também é de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 18h30 e do Várzea Grande Shopping das 10h às 19h. No posto da Assembleia Legislativa (AL), o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 07h às 18h. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou (65) 3613-8500.

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Procon Rio divulga cartilha com orientações sobre riscos das bets

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O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-RJ) lançou nesta segunda-feira (10), a cartilha Apostas Online: Bets e Jogos de Azar – Proteja Seu Dinheiro, Sua Saúde e Sua Família.

O guia reúne orientações para conscientizar a população sobre os riscos das apostas esportivas e dos jogos de azar online e oferece informações para prevenção do superendividamento. O material mostra ainda como identificar sinais de perda de controle e indica os canais de apoio disponíveis.

O material explica, de forma acessível, como funcionam as plataformas de apostas, esclarece a diferença entre entretenimento, investimento e jogo de azar, e alerta para mecanismos que estimulam o jogador a permanecer apostando.

A cartilha também desmistifica falsas promessas de lucro fácil e reforça que apostas não representam uma forma segura de obtenção de renda. 

A publicação ainda deixa claro que a participação de menores de 18 anos em apostas online é proibida por lei e orienta pais e responsáveis sobre sinais de alerta que podem indicar exposição precoce a esse tipo de conteúdo. 

Estratégia

A estratégia mais usada pelas empresas de apostas é distribuir prêmios em momentos totalmente aleatórios. Esse jato de dopamina faz o cérebro querer continuar jogando para ver quando virá o próximo acerto.

Outra armadilha é a do dinheiro já gasto: após perder muito. De acordo com a publicação, a pessoa sente que parar é aceitar a derrota. Ela continua jogando só porque “já investiu demais ali”.

Reconhecer o erro e parar imediatamente é a única forma de evitar um prejuízo maior. Com o tempo, valores pequenos perdem a graça. O consumidor passa a apostar quantias cada vez maiores para sentir a mesma adrenalina de antes, atingindo o orçamento familiar.

De acordo com o Procon, a cartilha foi elaborada com base em evidências científicas e técnicas produzidas por pesquisadores de universidades, organismos internacionais e instituições públicas. O conteúdo reúne conhecimentos multidisciplinares atuais e traz informações baseadas na legislação brasileira.



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