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Comissão aprova projeto que obriga instalar desfibriladores em locais de grande circulação

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatório instalar desfibriladores externos automáticos, conhecidos como DEAs, em locais com grande circulação de pessoas, veículos de socorro e transporte coletivo de ampla capacidade. O equipamento é utilizado para realizar manobras de emergência em casos de parada cardíaca.

A regra vale para locais que recebem eventos com mais de mil pessoas por dia, aeroportos, rodoviárias, portos e academias de ginástica com mais de mil alunos. Veículos de transporte de passageiros, como aviões e trens com capacidade acima de 500 pessoas, além de ambulâncias, também deverão contar com o equipamento.

Além de manter o aparelho em local visível e bem sinalizado, os estabelecimentos precisam garantir a presença de pelo menos um profissional treinado em reanimação durante todo o horário de funcionamento. O descumprimento das regras pode gerar advertência, interdição do local e multa de R$ 5 mil, valor que dobra em caso de reincidência.

O texto aprovado é a versão do relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS) , para o Projeto de Lei 736/15, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), e outros 11 apensados. “O substitutivo que não só acolhe as principais contribuições de todas as proposituras, mas também corrige pequenos desvios de técnica e redação legislativa”, disse.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon



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Abilio, Pivetta e Samantha avançam na implantação da maior Casa do Autismo do Centro-Oeste

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, o governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, e a primeira-dama Samantha Iris avançaram em mais uma etapa para a implantação da maior Casa do Autismo e Centro de Atendimento às Neurodivergências do Centro-Oeste. Na tarde desta quinta-feira (5), as autoridades estiveram no antigo Colégio Estadual Nilo Póvoas, onde funcionará o complexo, e assinaram um termo de compromisso que consolida a parceria entre os governos e estabelece os encaminhamentos para a execução das obras. A previsão é que a estrutura seja entregue em 2027.

A iniciativa reúne esforços das administrações municipal e estadual para transformar o antigo prédio em um complexo de referência no atendimento às pessoas neurodivergentes e suas famílias.

Abilio destacou a importância da união entre os governos e ressaltou que o projeto representa um compromisso com uma parcela da população que precisa de atenção especializada.

“Não é obrigação do Estado fazer isso junto com o município, assim como não é nossa obrigação legal construir uma unidade como essa. Mas nós decidimos abraçar esse projeto, buscar recursos e parceiros. Quando o Estado entra como parceiro, está fazendo mais do que sua obrigação. Estamos trabalhando juntos porque acreditamos na importância de cuidar da causa do autismo e das pessoas neurodivergentes”, afirmou o prefeito.

A primeira-dama Samantha Iris destacou a importância da mobilização para tirar o projeto do papel e garantir um espaço adequado às necessidades das famílias atípicas. “Esse é um projeto construído com muito compromisso e dedicação. Estamos trabalhando para oferecer um espaço que acolha, cuide e proporcione atendimento especializado às pessoas neurodivergentes, além de dar suporte às suas famílias”, ressaltou.

O governador Otaviano Pivetta enfatizou a parceria entre Estado e Município e a importância de transformar o antigo prédio em um espaço de referência. “Não existe educação do município ou do Estado, existe educação pública. Queremos trabalhar juntos com a Prefeitura, de mãos dadas, para cuidar desse público que merece atenção especial. Vamos executar as reformas necessárias para adequar esse espaço e esperamos colocá-lo em funcionamento até o final do primeiro semestre de 2027”, declarou.

Estrutura

O projeto prevê a instalação da Casa do Autismo em uma área total de 8.991,85 metros quadrados, com 7.599,52 metros quadrados de área construída, distribuídos entre pavimento térreo e piso superior. Serão 48 ambientes destinados a terapias, atendimento clínico, apoio psicossocial e acolhimento.

Entre os serviços previstos estão neuropediatria, fisioterapia, terapia ocupacional, psicoterapia infantil, musicoterapia e psicomotricidade, além de orientação jurídica e suporte social às famílias.

Durante a visita, os chefes do Executivo estiveram acompanhados por equipes técnicas das administrações municipal e estadual, incluindo representantes das áreas de engenharia, educação e planejamento, que atuarão conjuntamente na execução do projeto.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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