Polícia Federal
Comissão aprova criação de programa de vigilância comunitária
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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4402/25, que cria o programa Anjos da Guarda de Vigilância Comunitária (AGVC). O objetivo é incentivar a cultura de paz e a prevenção da violência por meio da colaboração entre cidadãos e autoridades.
De autoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), o projeto prevê que voluntários se organizem em núcleos comunitários para realizar a vigilância mútua e fortalecer os laços de vizinhança. A participação no programa seria voluntária e estritamente não armada, com o intuito de aumentar a confiança pública na segurança local e integrar a sociedade ao poder público.
O relator na comissão, deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), recomendou a aprovação do texto.
“A proposta não busca substituir as funções da polícia, nem criar estruturas paralelas de policiamento”, destacou Medeiros. “Em vez disso, busca aprofundar a participação social na promoção de ambientes seguros, o que altera a dinâmica de silenciamento e vulnerabilidade verificada em diversas comunidades”, afirmou.
Medeiros destacou ainda que a vedação ao uso de armas e ao exercício de funções típicas de polícia garante que a atuação dos voluntários permaneça no campo da prevenção e do auxílio em situações emergenciais.
Inspiração
Segundo Doutor Luizinho, a proposição foi inspirada em modelos internacionais, como o Neighborhood Watch dos Estados Unidos e programas semelhantes no Reino Unido e no Canadá.
O relator também comparou a proposta ao modelo dos Centros Comunitários da Paz (Compaz), de Pernambuco, reconhecido por integrar segurança e cidadania. A Câmara, inclusive, aprovou o Projeto de Lei (PL 2215/23) que nacionaliza esses centros. A proposta aguarda análise do Senado.
“Assim como o Compaz, o programa Anjos da Guarda busca transformar a realidade das comunidades, ao integrar a segurança com a cidadania e o fortalecimento dos laços de vizinhança”, reforçou Eriberto Medeiros.
Próximos passos
O projeto de Doutor Luizinho tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker
Polícia Federal
Ilde Taques e Alex Rodrigues são alvos de operação do Gaeco sobre eleição da Câmara de VG
O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) deflagrou, na manhã desta terça-feira (20), a Operação Cathedra Venalis, que investiga suspeitas de corrupção relacionadas à eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande. A ação tem como alvos 15 vereadores, sendo 13 do município e dois de Cuiabá.
Na Capital, os parlamentares investigados são Ilde Taques e Alex Rodriges. As diligências foram autorizadas judicialmente e incluem o cumprimento de 30 mandados de busca e apreensão nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande e Chapada dos Guimarães.
De acordo com as informações divulgadas pelo portal Olhar Direto, a investigação busca reunir provas sobre a possível atuação de um grupo organizado para obter vantagens indevidas, cooptar agentes públicos e praticar atos de corrupção e outras irregularidades com impacto na administração pública municipal.
A operação mobiliza mais de 200 policiais e conta com o apoio de diferentes unidades especializadas da Polícia Militar, entre elas o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), as Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam), a Cavalaria e o Batalhão de Proteção Ambiental.
Eleição da Mesa Diretora
A investigação está relacionada à disputa pela presidência da Câmara de Várzea Grande. Em maio, Wanderley Cerqueira (MDB) foi eleito para comandar o Legislativo no biênio 2027/2028, após sua chapa receber 12 votos, contra 11 da composição encabeçada por Lucas do Chapéu do Sol (PL).
A votação foi posteriormente anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou irregular a antecipação do pleito. A decisão acrescentou um novo capítulo à disputa política pelo comando da Casa.
Em Cuiabá, um dos alvos da operação, Ilde Taques, foi eleito presidente da Câmara Municipal em 6 de outubro. Ele recebeu os votos dos 27 vereadores em uma eleição com chapa única para o biênio 2027/2028.
O nome da operação, Cathedra Venalis, expressão em latim que pode ser traduzida como “cadeira venal” ou “cargo negociado”, faz referência ao objeto da investigação.
As buscas têm como objetivo aprofundar a apuração e reunir elementos de prova. A inclusão dos parlamentares entre os alvos não significa comprovação de culpa, e as responsabilidades individuais deverão ser esclarecidas no decorrer do procedimento.
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