Polícia Federal
Lei cria o programa Antes que Aconteça de prevenção à violência contra a mulher
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Foi sancionada sem vetos, nesta segunda-feira (4), a Lei 15.398/26, que cria o Programa Antes que Aconteça. O objetivo do programa é reduzir os índices de feminicídio e de violência doméstica e familiar, além de fortalecer a rede de atendimento, enfrentamento e proteção às mulheres.
A lei estabelece que o programa deverá apoiar e estruturar políticas públicas voltadas ao atendimento às mulheres, em atuação conjunta do Ministério Público e dos três Poderes, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal. Entre as ações previstas estão a ampliação da rede de atendimento, o acolhimento especializado, a oferta de serviços itinerantes e a atuação de defensoras populares, lideranças comunitárias capacitadas em direitos das mulheres.
A coordenação e o monitoramento do programa são de responsabilidade de um comitê de governança, formado por representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a participação de órgãos e entidades parceiras. Caberá ao comitê a elaboração do Plano Nacional do Programa Antes que Aconteça.
Como medidas de acolhimento, a norma prevê a criação de salas lilás (espaços privativos e humanizados para receber vítimas de violência), de casas abrigo (locais de hospedagem temporária para mulheres e seus dependestes em situação de risco) e de serviços itinerantes.
Câmara inaugura Sala Lilás para acolher mulheres vítimas de violência
O programa inclui ainda ações no sistema de ensino, com atividades educativas e campanhas de conscientização, além do apoio a programas de recuperação e reeducação de agressores. A norma também prevê o uso de soluções tecnológicas, como inteligência artificial, para monitoramento de agressores.
Acolhimento especializado
De autoria do Senado, o Projeto de Lei 6674/25 foi aprovado na Câmara dos Deputados em março deste ano.
De acordo com a deputada Amanda Gentil (PP-MA), que relatou o projeto no Plenário, o texto organiza e incentiva políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher. A ênfase será em acolhimento especializado, capacitação, fortalecimento de redes, produção de evidências e monitoramento, além de contemplar recortes de vulnerabilidade agravada.
Premiação
A lei também institui o Prêmio Antes que Aconteça, para reconhecer boas práticas de instituições públicas ou particulares no enfrentamento da violência contra a mulher.
Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado
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Mauro e Janaina faltam novamente, e candidatos transformam debate pelo Senado em palco de ataques
Mais uma vez, Mauro Mendes (União) e Janaina Riva (MDB) ficaram fora de um debate entre candidatos ao Senado por Mato Grosso. Os dois foram convidados para o confronto promovido pela TV Vila Real, realizado na manhã desta quinta-feira (17), em Cuiabá, mas não compareceram. O encontro reuniu Antonio Galvan (Avante), Margareth Buzetti (PP), Pedro Taques (PSB), Carlos Fávaro (PSD) e Jose Medeiros (PL).
Com cinco candidatos no estúdio, o debate foi marcado pela apresentação de propostas, discussões sobre temas de interesse do Estado e críticas aos adversários. A ausência de Mauro e Janaina, que também não participaram de outros confrontos realizados durante a campanha, voltou a ocupar espaço no cenário eleitoral.
A decisão dos dois de não participar ocorre depois de declarações em que ambos questionaram o formato e o nível de alguns debates. Mauro já classificou determinados encontros como “show de horrores” e afirmou que avalia individualmente os convites antes de decidir se participa. Entre os critérios mencionados pelo ex-governador estão o conteúdo do confronto, a audiência e a possibilidade de sua presença contribuir para o debate.
Janaina, por sua vez, também fez ressalvas sobre os confrontos, embora tenha afirmado que considera os debates importantes. “Eu gosto de debate, acho importante. O que está sendo discutido é o nível”, declarou a candidata ao comentar a sequência de encontros eleitorais.
A ausência dos dois, porém, não impediu que seus nomes fossem mencionados pelos concorrentes. Em debates anteriores, realizados pela Rádio Centro América FM/Primeira Página e pelo g1, os candidatos presentes utilizaram parte do tempo para fazer questionamentos e críticas aos dois ausentes. No confronto do dia 10, por exemplo, Taques voltou a citar Mauro durante suas manifestações.
O encontro desta quinta-feira faz parte da série de debates promovidos durante a campanha para as duas vagas de Mato Grosso no Senado. Além das discussões entre os candidatos, os confrontos vêm expondo divergências sobre temas como atuação do STF, segurança pública, feminicídio, emendas parlamentares e relação entre os Poderes.
A sequência de ausências também criou uma dinâmica particular na disputa: enquanto os candidatos que comparecem aos debates dividem o espaço para apresentar propostas e confrontar adversários, Mauro e Janaina acabam sendo incorporados às discussões mesmo sem estarem presentes. No debate anterior, por exemplo, Taques e outros concorrentes fizeram referências aos dois durante diferentes momentos do programa.
Mauro e Janaina estão entre os sete candidatos que disputam as duas cadeiras destinadas a Mato Grosso no Senado. Além deles, concorrem Carlos Fávaro, Jose Medeiros, Pedro Taques, Antonio Galvan e Margareth Buzetti. Com a campanha avançando para a reta decisiva, os debates seguem como um dos espaços de exposição das propostas e de confronto direto entre os concorrentes.
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