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Nota da Consultoria de Orçamento sobre a LDO 2027 aponta dificuldades para estabilização da dívida pública

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Em nota conjunta sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 (PLN 2/26), as consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado mostram as dificuldades que o governo atual e os próximos vão enfrentar para reduzir o endividamento público.

Uma das principais tarefas da LDO, que orienta a elaboração do projeto do Orçamento do ano seguinte, é justamente fixar a meta de economia de receitas de impostos que o governo pretende fazer para reduzir sua dívida.

Para 2027, a ideia é economizar 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2028, o total subiria para 1% e em 2029, para 1,25%. Mas a nota afirma que esses resultados são insuficientes para estabilizar a dívida no curto prazo.

Mesmo tendo como base um cenário otimista de crescimento do PIB em torno de 2,6% ao ano e taxas de juros decrescentes, somente a partir de 2030 os resultados primários projetados passariam a ser suficientes para promover a redução do endividamento.

Despesas obrigatórias
Em entrevista ao programa Painel Eletrônico da Rádio Câmara, o consultor de Orçamento da Câmara Paulo Bijos disse que o desafio do governo são as despesas obrigatórias.

“Essas despesas obrigatórias já tendem a crescer naturalmente, vis-à-vis, por exemplo, o processo de envelhecimento populacional, que pressiona despesas previdenciárias, gastos com saúde, além de uma série de indexações e vinculações pré-determinadas”, disse.

As regras fiscais em vigor determinam que as metas fiscais e os limites para a despesa primária devem ser apresentados de forma a garantir a estabilização da trajetória do endividamento. No projeto da LDO de 2027, projeta-se a ampliação do endividamento para 87,8% do PIB em 2029 e, a partir daí, há um leve declínio, mas ainda para patamar superior ao atual, estimado em 83,6% para 2026.

A nota das consultorias também afirma que as projeções do projeto para o crescimento do PIB no quadriênio 2027-2030 são otimistas em relação às do mercado financeiro. Para a taxa Selic, o governo sinaliza para 10,55% em 2027, enquanto o mercado aponta para 11,00%.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes



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Integração entre Estado e Município reforça vigilância e agiliza acompanhamento de casos em Várzea Grande

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A parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande e a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) tem fortalecido o trabalho da equipe de Vigilância em Saúde e contribuído para tornar mais ágil o acompanhamento de doenças, agravos e outras situações que exigem atenção da saúde pública.

Por meio de capacitações, treinamentos e contato direto entre os profissionais, as equipes do município têm aprimorado os processos de notificação e registro de casos, com informações mais completas e detalhadas. Esses dados são fundamentais para a elaboração de levantamentos epidemiológicos e para o planejamento das ações de prevenção e controle.

O trabalho envolve diferentes situações identificadas na rede de saúde, desde casos suspeitos de dengue e outras doenças transmitidas por vetores até picadas de insetos, sintomas de síndromes virais e demais agravos que precisam ser notificados e acompanhados.

Segundo a superintendente de Vigilância em Saúde de Várzea Grande, em exercício, Amarantha Tatys, a atuação integrada tem recebido reconhecimento das equipes da Secretaria de Estado de Saúde.

“Receber elogios da equipe da Secretaria de Estado pelo empenho das nossas equipes, pela dedicação, pela busca das informações e pela agilidade no acompanhamento dos casos é muito importante. Essa celeridade é fundamental, pois, quanto mais rápido temos a informação, conseguimos monitorar a doença ou o agravo, analisar os dados e adotar as medidas de prevenção e controle”, destaca.

A educação permanente também fortalece o trabalho de toda a rede de saúde, principalmente dos profissionais diretamente envolvidos na identificação e notificação dos casos.

“A capacitação permite que os profissionais estejam cada vez mais preparados para identificar corretamente cada situação e realizar a notificação de forma coerente e precisa. O preenchimento adequado da ficha de notificação é muito importante porque nos ajuda a conhecer o cenário do município, acompanhar a evolução dos casos e direcionar as ações de saúde de acordo com as necessidades da população”, explica.

A integração entre as equipes também facilita a comunicação e a troca de informações diante de situações novas, permitindo que os profissionais estejam atualizados sobre protocolos, fluxos, notificações e procedimentos de investigação.

As informações produzidas pela Rede de Atenção à Saúde são a base do trabalho da equipe de Vigilância em Saúde, contribuindo para o monitoramento do cenário epidemiológico de Várzea Grande e para a definição de estratégias de monitoramento, prevenção, investigação, resposta e avaliação.

Com o trabalho conjunto entre Estado e Município, o acompanhamento dos casos ganha mais agilidade e contribui para uma atuação mais eficiente da saúde pública, fortalecendo a capacidade de resposta diante das necessidades epidemiológicas da população.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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