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Justiça mantém prisão e nega incidente de insanidade em crime vicário

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A Justiça indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva e negou a instauração do incidente de insanidade mental formulados pela defesa de Rairo Andrey Borges Lemos, denunciado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) pelo homicídio qualificado do próprio filho, uma criança de dois anos, além de posse ilegal de munição de uso permitido. O crime ocorreu no município de Sorriso (a 420 km de Cuiabá). A decisão, proferida nesta quarta-feira (30), acolheu integralmente os fundamentos apresentados pela 2ª Promotoria de Justiça Criminal da comarca.Na decisão, o juiz Rafael Depra Panichella designou audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de junho de 2026, às 8h30, facultando às partes a participação por videoconferência.De acordo com a denúncia do MPMT, o crime ocorreu no dia 2 de janeiro de 2026, na residência do denunciado. As investigações indicam que o homicídio foi premeditado, praticado por asfixia e contra uma vítima absolutamente vulnerável, circunstâncias que caracterizam meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima.Ao se manifestar de forma contrária aos pedidos da defesa, o Ministério Público sustentou a necessidade de manutenção da prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública, na conveniência da instrução criminal e na periculosidade do agente, evidenciada pela frieza e pela extrema violência empregada na execução do crime.Em relação ao pedido de instauração de incidente de insanidade mental, a defesa alegou que o acusado sofreria de perturbação psíquica e amnésia. Contudo, o Ministério Público destacou a inexistência de qualquer laudo, atestado médico ou indício técnico que justificasse dúvida razoável acerca da imputabilidade penal do denunciado.Para o promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino, os fatos descritos na denúncia revelam um caso emblemático de violência vicária – modalidade de violência em que o agressor atinge filhos ou pessoas próximas com o objetivo de punir emocionalmente a mulher, ferindo-a em seu ponto mais sensível. As investigações apontaram que o crime foi motivado pelo inconformismo do denunciado com o término da relação e com a autonomia da ex-companheira para reconstruir sua vida afetiva.“Embora os fatos correspondam ao conceito de violência vicária, o enquadramento jurídico ocorreu como homicídio qualificado, uma vez que o crime foi cometido antes da entrada em vigor da lei que instituiu o tipo penal específico do vicaricídio”, explicou o promotor de Justiça. A Lei nº 15.384/2026, que criou o crime autônomo de vicaricídio ao inserir o artigo 121-B no Código Penal, foi sancionada em 9 de abril de 2026.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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Quiz do Respeito é aprimorado para identificação da violência

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O Quiz do Respeito é um importante instrumento de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Disponibilizado pelo Observatório Caliandra, do Ministério Público de Mato Grosso, a ferramenta foi desenvolvida especialmente para auxiliar mulheres que vivenciam situações de abuso e violência, mas que, muitas vezes, não conseguem reconhecer, de imediato, os sinais presentes em seus relacionamentos.
O Quiz está entre os conteúdos mais acessados do Observatório Caliandra, ficando atrás apenas dos painéis de dados. Neste ano foram 957 acessos distintos a página do Quiz do Respeito, com tempo médio de interação de 2 minutos e 49 segundos, período compatível com o tempo necessário para o preenchimento do questionário. Entre janeiro e setembro de 2026, o Observatório Caliandra recebeu 17.538 visualizações.
O número de acessos demonstra a relevância do Quiz como ferramenta de informação, prevenção, conscientização e percepção de risco, contribuindo para a identificação de comportamentos abusivos que, com frequência, são naturalizados nas relações afetivas.
A ferramenta também busca alcançar mulheres que ainda não procuraram os serviços da rede de proteção, seja por desconhecimento, medo, dependência emocional ou dificuldade de reconhecer a violência vivenciada.
A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, coordenadora do Observatório Caliandra, destaca que o Quiz pode funcionar como uma importante porta de entrada para o processo de conscientização e busca por proteção. “A ferramenta pode representar um ponto inicial no processo de conscientização, encorajando a mulher a reconhecer situações de violência, buscar apoio e adotar medidas de proteção”, disse.
Neste ano, as perguntas do Quiz foram reestruturadas com base nas referências e nos fatores de risco considerados pelo Formulário Nacional de Avaliação de Risco, além de adequadas para uma linguagem mais acessível e objetiva. A reformulação busca facilitar a identificação progressiva dos sinais de violência, desde comportamentos de controle, ciúme e manipulação até situações de violência física, ameaça e risco à vida.
O Quiz é composto por 28 perguntas, organizadas de forma progressiva, contemplando diferentes manifestações da violência de gênero e fatores associados ao agravamento do risco, incluindo aspectos emocionais, psicológicos, patrimoniais e físicos, além de situações relacionadas à violência sexual e à ameaça de feminicídio.
A página do Quiz do Respeito, disponível no Observatório Caliandra, apresenta os diferentes níveis de risco da violência, associados ao Violentômetro e às formas de violência previstas na Lei Maria da Penha.
A ferramenta também disponibiliza orientações sobre a rede de apoio e os canais de atendimento, denúncia, acolhimento, orientação e proteção, contribuindo para que mulheres possam reconhecer situações de violência, identificar sinais de agravamento do risco e buscar ajuda de forma adequada.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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