Política
Comissão aprova projeto que permite o afastamento imediato de agressores de crianças
Política
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 747/25, do deputado Fabio Costa (PP-AL), que permite ao delegado de polícia determinar o afastamento imediato de agressores do convívio com crianças e adolescentes em situação de risco e proibir a aproximação da vítima.
Se não houver delegado na delegacia no momento do registro da ocorrência, o policial presente poderá tomar a decisão. Em qualquer caso, a medida deverá ser analisada por um juiz em até 24 horas.
Rapidez
A proposta altera a Lei Henry Borel para garantir respostas mais rápidas em contextos de violência doméstica e familiar. Hoje, a lei permite que a polícia tome essa decisão apenas quando o município não é sede de comarca (local onde há juiz).
A relatora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), afirmou que a mudança busca interromper o ciclo de violência logo nas primeiras horas de atendimento.
“A iniciativa aprimora a Lei Henry Borel, nos moldes do que já se observa na Lei Maria da Penha, ao admitir medidas urgentes pela polícia, com apreciação judicial subsequente”, comparou.
Segundo a deputada, a medida amplia a proteção em locais com menor presença de juízes, pois permite a concessão independentemente de o município ser sede de comarca.
Modificação
A relatora alterou o texto original para reforçar a segurança das vítimas. A mudança estabelece que, se a polícia não conceder a medida, o juiz e o Ministério Público deverão ser comunicados em 24 horas para reavaliar o caso.
“No caso de uma avaliação precipitada da polícia local, o direito de acesso a medidas protetivas será garantido”, afirmou Adriana Accorsi.
O projeto também prevê capacitação dos agentes de segurança pública, desde o registro da ocorrência até a concessão da medida.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e já foi aprovada também pela Comissão de Segurança Pública. O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, sancionado pela presidência da República.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein
Política
Prefeitura divulga resultado do sorteio de Smart TVs e iPad para servidores
A Prefeitura de Cuiabá publica, entre essa terça (3) e quarta-feira (4), a Portaria oficial com a relação dos servidores contemplados no sorteio das 12 Smart TVs de 40 polegadas e de um iPad de 11 polegadas (128GB). Os equipamentos foram sorteados durante a 1ª Feira do Servidor Empreendedor, realizada na Praça Alencastro, em celebração ao Dia do Servidor Público, na última quinta-feira (29).
Além dos prêmios principais, a ação contemplou os 405 servidores inscritos com a distribuição de mais de 200 brindes institucionais e utilitários, como lancheiras, bolsas térmicas, copos térmicos, kits de churrasco e mochilas.
Um dos diferenciais da iniciativa foi o caráter abrangente da participação: o sorteio incluiu tanto os servidores em atividade quanto os inativos (aposentados), garantindo a igualdade de acesso aos prêmios e estendendo a política de valorização a toda a categoria que contribuiu com o serviço público municipal.
A publicação regulamentar reúne todas as instruções e procedimentos necessários para que os contemplados efetuem a retirada dos itens junto à Secretaria Municipal de Economia.
O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, explicou como a organização do evento articulou as ações de valorização do funcionalismo público municipal.
“A feira se consolidou como um espaço fundamental de reconhecimento aos servidores, estimulando o empreendedorismo interno e oferecendo momentos de integração, cidadania e cuidado com a saúde de toda a nossa equipe”, disse.
Confira abaixo os vencedores
Ganhador do iPad:
Deusdeth Rodrigues Moreira — Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Ganhadores das Smart TVs:
Valdinei Ferreira Amorim — Secretaria Municipal de Saúde
Benedito Ferreira Ribeiro — Secretaria Municipal de Saúde
Sibele das Dores Ferreira Aires — Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Mirian Dantas de Oliveira — Secretaria Municipal de Saúde
Rosa Analia da Silva Santana — Secretaria Municipal de Saúde
Denise Sguarezi — Secretaria Municipal de Saúde
Rodrigo Isoton da Silva — Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública
Tatyanne de Almeida Arruda — Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Elaine Cristina Lopes de Deus — Secretaria Municipal de Saúde
Cid Alexandre Rodrigues Ferreira — Secretaria Municipal de Saúde
Sidneis Queiroz Peres — Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Cleize Rodrigues da Silva — Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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