Política
Comissão aprova projeto que permite o afastamento imediato de agressores de crianças
Política
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 747/25, do deputado Fabio Costa (PP-AL), que permite ao delegado de polícia determinar o afastamento imediato de agressores do convívio com crianças e adolescentes em situação de risco e proibir a aproximação da vítima.
Se não houver delegado na delegacia no momento do registro da ocorrência, o policial presente poderá tomar a decisão. Em qualquer caso, a medida deverá ser analisada por um juiz em até 24 horas.
Rapidez
A proposta altera a Lei Henry Borel para garantir respostas mais rápidas em contextos de violência doméstica e familiar. Hoje, a lei permite que a polícia tome essa decisão apenas quando o município não é sede de comarca (local onde há juiz).
A relatora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), afirmou que a mudança busca interromper o ciclo de violência logo nas primeiras horas de atendimento.
“A iniciativa aprimora a Lei Henry Borel, nos moldes do que já se observa na Lei Maria da Penha, ao admitir medidas urgentes pela polícia, com apreciação judicial subsequente”, comparou.
Segundo a deputada, a medida amplia a proteção em locais com menor presença de juízes, pois permite a concessão independentemente de o município ser sede de comarca.
Modificação
A relatora alterou o texto original para reforçar a segurança das vítimas. A mudança estabelece que, se a polícia não conceder a medida, o juiz e o Ministério Público deverão ser comunicados em 24 horas para reavaliar o caso.
“No caso de uma avaliação precipitada da polícia local, o direito de acesso a medidas protetivas será garantido”, afirmou Adriana Accorsi.
O projeto também prevê capacitação dos agentes de segurança pública, desde o registro da ocorrência até a concessão da medida.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e já foi aprovada também pela Comissão de Segurança Pública. O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, sancionado pela presidência da República.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein
Política
CAPS TM III promove palestra sobre saúde mental e reforça importância da escuta e do acolhimento
Em alusão ao Setembro Amarelo, o CAPS TM III realizou nesta sexta-feira (18) uma palestra voltada aos pacientes da unidade, com orientações sobre saúde mental, prevenção ao suicídio e a importância de estar atento aos sinais apresentados por familiares e amigos.
Durante o encontro, a psicóloga Dra. Eliane Mansour destacou que buscar ajuda profissional não deve ser visto como sinal de fraqueza e que não é preciso esperar o sofrimento chegar a um estágio grave para procurar atendimento.
“A pessoa que procura ajuda já está, muitas vezes, em um estágio em que não consegue se regular. Essa fragilidade precisa ser validada. Saúde mental ainda é muito incompreendida e muitas pessoas associam o tema à loucura, mas não é isso”, explicou.
Segundo a psicóloga, procurar ajuda também é uma oportunidade de autoconhecimento e cuidado. “Nem sempre é necessário estar em um estágio muito ruim para procurar ajuda. O sofrimento é particular e, muitas vezes, invisível. Reconhecer essa fragilidade e buscar apoio é uma forma de cuidado”, acrescentou.
O psiquiatra Dr. Jaime Benevides também participou da conversa e chamou a atenção para os comportamentos que podem esconder um sofrimento emocional. Ele falou sobre a chamada “falsa alegria” e sobre como a sociedade atual, marcada pela competitividade, pelo consumo e pela exposição constante nas redes sociais, pode criar uma imagem de felicidade que nem sempre corresponde à realidade.
“Precisamos estar alertas conosco mesmos e com a nossa saúde mental. É preciso estar atento ao que vemos, ouvimos, sentimos, pensamos e falamos e, acima de tudo, ao que fazemos”, orientou.
Durante a palestra, o profissional reforçou ainda a importância de observar mudanças de comportamento, como isolamento, alterações na forma de falar ou de se relacionar, e outros sinais que possam indicar que alguém está passando por um momento difícil.
A orientação é que familiares e amigos pratiquem uma escuta ativa, demonstrem presença e acolhimento e, quando necessário, ajudem a pessoa a buscar atendimento com um profissional de saúde.
Após a palestra, a equipe do CAPS preparou um lanche para os pacientes, encerrando o momento de conversa e acolhimento de forma leve e descontraída.
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