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Prefeitura e ALMT se unem para buscar solução para famílias ameaçadas de despejo

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A atuação conjunta do prefeito Abilio Brunini e do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi, marcou a mediação do conflito envolvendo moradores do Residencial Villas das Minas e dos condomínios Lavras do Sul I e II, em Cuiabá. A mobilização ocorreu diante da ameaça de despejo que atingia centenas de famílias em um impasse jurídico que se arrasta há décadas.

Durante encontro com os moradores, o prefeito Abilio Brunini adotou um tom de cautela e orientação, pedindo tranquilidade diante da situação. Ele reforçou que não haveria ações abruptas e que todas as medidas seriam conduzidas dentro da legalidade. “O que joga contra vocês é o pânico. Ninguém vai arrancar vocês de uma hora para outra. Tudo será feito dentro da lei, com os instrumentos legais que temos”, afirmou.

O prefeito também destacou que a Procuradoria do Município estava mobilizada para atuar no caso, com medidas judiciais e pedido de urgência para tentar suspender a ordem de despejo, além de alertar os moradores sobre possíveis oportunistas oferecendo soluções irregulares.

A articulação institucional teve resultado direto. Após atuação do deputado Max Russi e do prefeito junto à Corregedoria-Geral da Justiça, foi recomendada nesta sexta-feira (17) a suspensão do despejo de 656 famílias dos condomínios Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II, localizados na região do Porto. A medida foi encaminhada pelo desembargador José Luiz Leite Lindote ao juiz da 1ª Vara Cível de Cuiabá, responsável pelo caso.

A decisão determina o envio do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias e orienta a suspensão de qualquer medida de desocupação coletiva até análise técnica detalhada. O encaminhamento segue diretrizes do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, que preveem tratamento humanizado em situações de grande impacto social.

Max Russi destacou o alívio imediato para os moradores e a importância da resposta institucional. “Saiu a decisão que tanto queríamos. Entramos com a nossa procuradoria e o pedido foi acolhido. Isso traz tranquilidade para as famílias que estavam angustiadas”, afirmou.

Com a recomendação, o caso passará por avaliação socioeconômica das famílias, articulação com órgãos públicos e busca por alternativas à desocupação. A expectativa é de que, com a atuação conjunta entre Prefeitura e Assembleia Legislativa, o impasse avance para uma solução conciliatória, evitando a retirada em massa e reduzindo os impactos sociais em Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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Prefeitura de Cuiabá reconstrói Ceic Sebastião Tolomeu e beneficia 214 crianças

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, concluiu a reforma geral com ampliação, praticamente uma reconstrução, do Centro de Educação Infantil Cuiabano (Ceic) Sebastião Tolomeu, localizado no bairro Santa Isabel. Com investimento de recursos próprios de aproximadamente R$ 1,2 milhão, a obra beneficia 214 crianças de zero a 4 anos de idade, que são atendidas em tempo integral no berçário, maternal e Jardins I e II, em um ambiente moderno, aconchegante e acolhedor. A unidade funciona das 6h às 18h.

A nova estrutura dispõe de salas para coordenação, direção e secretaria, além de quatro salas destinadas às atividades pedagógicas das crianças. O espaço também conta com cozinha ampla, refeitório, despensa, dependência para armazenamento de materiais de limpeza, banheiros, área coberta para recreação e parquinho infantil. Boa parte dos ambientes recebeu mobiliário novo, proporcionando mais conforto e melhores condições para o desenvolvimento das atividades diárias.

A reconstrução atende a uma antiga reivindicação da comunidade escolar, que anteriormente ocupava um espaço considerado inadequado para o atendimento infantil. Entre os problemas enfrentados estavam as dificuldades relacionadas ao esgoto, as condições precárias do berçário e o espaço reduzido da cozinha. Além disso, não havia lactário para as crianças do berçário. Agora, há lactários dentro das salas do berçário, sem a necessidade de sair para buscar os alimentos.

Para a diretora da unidade, Heliziane da Silva Casqueiro do Nascimento, a transformação representa uma mudança significativa para todos que atuam ou dependem do local.

“É uma mudança incomparável. Agora, as crianças têm novas salas, banheiros, refeitório, brinquedos, tudo novo, além de novos espaços para brincar. A transformação é visível por todo lado. O Ceic Sebastião Tolomeu passa a oferecer melhores condições de acolhimento, cuidado e desenvolvimento para as crianças, e mais qualidade e conforto para toda a comunidade escolar. Dá orgulho de dizer que trabalhamos no local”, frisou.

Para o secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, existem 78 unidades em situação estrutural complicada, e a equipe de infraestrutura da SME está concentrando esforços para melhorar essas condições. “Não dá para imaginar por que permaneceram tanto tempo sem manutenção, chega a ser vergonhoso. Já estive pessoalmente em quase 40 unidades, todas precisando de alguma coisa. Vamos descentralizar os recursos para que os gestores possam realizar os reparos e manutenções mais simples, para não chegar ao ponto de necessitar de intervenções severas. Este é o foco, melhorar a estrutura das unidades para oferecer uma educação de qualidade. Ambiente também diz respeito à melhoria da aprendizagem porque todos desempenham suas funções motivados”, destacou.

No berçário, estão crianças de zero a 1 ano; no maternal, crianças de 1 a 2 anos de idade; e nos Jardins I e II, crianças acima de 2 anos e de 3 a 4 anos, respectivamente.

Para atender a todas, a unidade conta com quatro salas novas do Ceic Sebastião Tolomeu, destinadas ao berçário e ao maternal, e quatro salas anexas à Emeb Maria Eunice, destinadas às crianças maiores.

Nesse caso, são utilizadas apenas as salas da Emeb, enquanto as demais atividades são realizadas nas novas dependências do Ceic Sebastião Tolomeu, beneficiando todas as 214 crianças, que utilizam o refeitório, os banheiros e os espaços recreativos, além de receberem alimentação no local.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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