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Profissão de doula é regulamentada em lei
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As doulas, profissionais que oferecem apoio durante a gestação e no parto, agora têm sua profissão regulamentada. As regras para o exercício da profissão estão na Lei 15.381, de 2026, publicada nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial da União (DOU). A lei tem origem em um projeto do Senado.
O PL 3.946/2021, da ex-senadora Mailza Gomes (AC), foi aprovado em 2022, com a relatoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Em março de 2026, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e seguiu para a sanção.
Pelo texto, doula é a profissional que oferece apoio físico, informacional e emocional à pessoa durante a gravidez e, especialmente, durante o parto, buscando a melhor evolução desse processo e o bem-estar da gestante, parturiente e puérpera (mulher no período pós-parto).
A nova lei assegura a presença da doula nas maternidades, casas de parto e em outros estabelecimentos da rede pública ou privada, desde que solicitada pela grávida, durante o período de trabalho de parto, inclusive em caso de intercorrências e de aborto legal. É proibida a cobrança de qualquer taxa adicional pela presença da doula durante o período de trabalho de parto.
Requisitos
Pela lei, para exercer a profissão é preciso ter diplomas de ensino médio e de curso de qualificação profissional específica em doulagem (que precisam ser revalidados se forem emitidos fora do Brasil) ou exercer a profissão há mais de três anos, contando da data de publicação da lei.
O texto traz uma lista de atribuições das doulas. Na gravidez, a profissional poderá facilitar o acesso da gestante a informações sobre gestação, parto e pós-parto baseadas em evidências científicas atualizadas, além de incentivá-la a buscar uma unidade de saúde para realizar o acompanhamento pré-natal.
Durante o parto, a doula poderá:
- orientar e apoiar a gestante em relação à escolha das posições mais confortáveis a serem adotadas durante o processo;
- auxiliar a gestante a utilizar técnicas de respiração e vocalização para obter maior tranquilidade; e
- utilizar recursos não farmacológicos para conforto e alívio da dor da parturiente, como massagens, banhos mornos e compressas mornas.
No pós-parto, a doula poderá orientar e prestar apoio aos cuidados com o recém-nascido e ao processo de amamentação.
O projeto também especifica que as doulas são proibidas de usar ou manusear equipamentos médico-assistenciais, realizar procedimentos médicos, fisioterápicos ou de enfermagem, administrar medicamentos e interferir nos procedimentos técnicos dos profissionais de saúde.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Inscrições para processo seletivo da Educação de Várzea Grande começam nesta terça-feira (20)
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL), inicia nesta terça-feira (20) as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação temporária e formação de cadastro de reserva de profissionais da Educação Básica para o ano letivo de 2027.
As inscrições referentes ao Edital nº 001/2026 seguem abertas de 20 de outubro a 9 de novembro de 2026 e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site do Instituto Selecon, responsável pela organização do processo seletivo.
A taxa de inscrição é de R$ 85 para as funções de nível superior e R$ 75 para as de nível médio. Cada candidato poderá realizar até duas inscrições, desde que para funções diferentes e que atenda aos requisitos exigidos para cada uma delas.
O processo contempla oportunidades para professores de Pedagogia, Artes, Educação Física, Língua Portuguesa, Matemática, Língua Inglesa, História, Geografia e Ciências, além de funções de nível médio nas áreas de desenvolvimento educacional, apoio administrativo, infraestrutura e transporte escolar.
Para professor, a jornada semanal será de 25 horas, com remuneração inicial de R$ 4.670,03. Já para as funções técnicas de nível médio, a jornada será de 30 horas semanais, com remuneração de R$ 1.903,63. As contratações serão temporárias e realizadas de acordo com as necessidades da Rede Municipal de Ensino.
Segundo a secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, a abertura das inscrições representa mais uma etapa do planejamento antecipado para garantir que as unidades estejam preparadas para receber os estudantes no próximo ano.
“Estamos trabalhando com planejamento para que o ano letivo de 2027 comece com as unidades preparadas e com os profissionais necessários para atender nossos estudantes. O processo seletivo permite organizar essas contratações temporárias com critérios claros e transparência, garantindo que as necessidades da Rede Municipal sejam atendidas conforme a demanda de cada região”, destaca Maria Fernanda.
Seleção
A seleção terá prova objetiva para todas as funções, além da avaliação da experiência profissional. Para os candidatos às funções de professor, também haverá avaliação de títulos. A prova objetiva, composta por 20 questões, está prevista para o dia 6 de dezembro de 2026.
Conforme o cronograma, o resultado final está previsto para 15 de janeiro de 2027, com homologação em 18 de janeiro. A primeira convocação está prevista para 28 de janeiro, enquanto a atribuição e o encaminhamento dos candidatos às unidades escolares deverão ocorrer entre os dias 2 e 5 de fevereiro.
O início dos contratos está previsto para 15 de fevereiro de 2027, acompanhando o calendário escolar da Rede Municipal de Ensino.
Os candidatos devem consultar o Edital nº 001/2026 para conferir os requisitos específicos de cada função, distribuição das vagas por região, documentação necessária, cronograma completo e demais regras do processo seletivo.
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