Cidades
Procon de Cuiabá orienta consumidores para compras seguras na Páscoa e práticas abusivas
Cidades
Com a proximidade da Páscoa, o Procon Municipal de Cuiabá reforça as orientações para que consumidores façam compras conscientes e evitem prejuízos. O período, marcado pelo aumento na procura por chocolates, pescados e produtos temáticos, também costuma registrar práticas abusivas, como elevação sazonal de preços, redução disfarçada de quantidade e propaganda enganosa.
De acordo com a secretária adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges, a atenção deve ser redobrada, especialmente na comparação de preços. “Durante a Páscoa, é comum observarmos aumentos em itens como chocolates e peixes. Por isso, o consumidor precisa pesquisar e acompanhar os valores para não cair em armadilhas”, orienta.
Outro ponto de alerta é a chamada “reduflação”, prática em que fabricantes diminuem o peso ou o volume do produto sem reduzir proporcionalmente o preço. “É fundamental observar o peso líquido indicado na embalagem e comparar com versões anteriores, além de verificar o valor por quilo. Isso ajuda a identificar mudanças que podem passar despercebidas”, explica a secretária.
O Procon também chama atenção para casos de propaganda enganosa, especialmente em cestas e ovos de Páscoa que prometem itens ou quantidades diferentes do que é realmente entregue. “O consumidor deve conferir se o produto corresponde exatamente ao que foi anunciado, seja na embalagem, em ofertas promocionais ou publicidade”, reforça Mariana.
Além disso, a falta de informações claras sobre validade, composição e origem dos produtos configura violação ao direito básico à informação, previsto no Código de Defesa do Consumidor. A recomendação é verificar atentamente os rótulos antes da compra.
Cuidados com alimentos e produtos artesanais
Na hora de comprar alimentos perecíveis, como peixes frescos ou congelados, bacalhau, camarão e outros frutos do mar, é essencial observar as condições de armazenamento e higiene. Produtos devem estar sob refrigeração adequada, com aparência firme, olhos brilhantes (no caso de peixes inteiros) e odor suave. Cheiro forte ou coloração alterada são sinais de alerta.
Já os produtos artesanais, como chocolates, bolos, tortas, colombas pascais e kits personalizados, devem apresentar informações básicas, como data de fabricação, validade e identificação do produtor. A ausência desses dados pode representar risco à saúde e dificultar eventuais reclamações.
Direitos garantidos e canais de atendimento
Caso o consumidor identifique irregularidades, o Código de Defesa do Consumidor garante o direito de exigir o cumprimento da oferta, solicitar a troca do produto ou a devolução integral do valor pago.
O Procon destaca ainda a importância de guardar a nota fiscal, documento essencial para formalizar reclamações. Denúncias podem ser feitas pelo WhatsApp do órgão ou presencialmente na sede do Procon em Cuiabá.
Consumo consciente evita prejuízos
Além de evitar fraudes e abusos, o Procon reforça a importância do consumo consciente. A orientação é planejar as compras, priorizar produtos realmente necessários e evitar gastos que comprometam o orçamento.
“A Páscoa é um momento de celebração. Com informação e atenção, o consumidor consegue aproveitar a data sem cair em práticas abusivas e garantindo seus direitos”, conclui Mariana Almeida Borges.
Serviço – Atendimento Procon Cuiabá
O Procon também reforça a importância da participação da população, que pode contribuir com denúncias sobre possíveis irregularidades. As informações ajudam a direcionar as ações e ampliar a efetividade das fiscalizações:
Procon Municipal de Cuiabá
Rua Joaquim Murtinho, nº 554 – Centro
WhatsApp: (65) 3324–9680
Reclamação eletrônica: Plataforma SORP (selecionar “Consumo”).
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cidades
Cuiabá cria lei que incentiva o apadrinhamento afetivo de idosos em instituições
Antoniel Pontes | Assessoria do vereador Ranalli
Cuiabá passou a contar com uma nova lei voltada à proteção e ao cuidado com pessoas idosas acolhidas em instituições de longa permanência. Promulgada na última sexta-feira (17), a Lei nº 7.514 institui no município o estímulo ao apadrinhamento afetivo de idosos, com foco na criação de vínculos sociais, na ampliação da convivência comunitária e no enfrentamento do abandono familiar.
A proposta é de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) e cria um instrumento de incentivo para aproximar a sociedade civil da realidade vivida por idosos que hoje estão afastados do convívio familiar. A medida também abre espaço para que essas pessoas possam participar de atividades fora das instituições em finais de semana, feriados e datas comemorativas, desde que observados os critérios legais e as regras de segurança.
Pela nova lei, o apadrinhamento afetivo poderá ser buscado junto aos órgãos competentes do município, que deverão orientar os interessados sobre programas em andamento e exigências para participação. O texto também prevê que o responsável legal ou familiar do idoso deverá autorizar o apadrinhamento e as visitas à instituição onde ele mora.
Outro ponto central da norma é o reconhecimento de uma realidade muitas vezes invisível. A lei determina estímulo à divulgação de informações sobre idosos em situação de abandono, tanto para a sociedade civil quanto para o poder público, com a intenção de ampliar a conscientização e fortalecer ações de acolhimento, atenção e cuidado.
Além de promover vínculo afetivo, a legislação também busca garantir que idosos institucionalizados tenham a chance de viver experiências fora do ambiente de acolhimento, recebendo atenção, afeto e acompanhamento. A expectativa é que a iniciativa ajude a humanizar ainda mais o atendimento a essa população e estimule a participação da comunidade em ações de responsabilidade social.
Com a entrada em vigor imediata da lei, a tendência é que o tema ganhe espaço nas políticas públicas de assistência e envelhecimento em Cuiabá, reforçando a necessidade de olhar mais atento para uma parcela da população que, em muitos casos, enfrenta a solidão e o abandono.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
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