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Comissão aprova política nacional de rastreamento para pessoas com Alzheimer

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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2285/25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que institui a Política Nacional de Proteção e Localização Assistida de Pessoas com Alzheimer (PPLAPA).

A proposta garante o fornecimento gratuito de dispositivos eletrônicos de rastreamento geolocalizável para familiares e cuidadores de pessoas com Alzheimer e outras condições que comprometam a orientação espacial.

A política beneficia familiares, responsáveis legais ou cuidadores formais de pessoas com Alzheimer em qualquer estágio clínico; demências senis ou degenerativas que comprometam a orientação no tempo e espaço; e condições neurológicas, psiquiátricas ou cognitivas que gerem risco recorrente de fuga, desorientação ou desaparecimento.

O benefício poderá ser estendido a outras condições clínicas de risco, conforme regulamentação do Ministério da Saúde.

Características dos dispositivos
O texto determina que os dispositivos fornecidos devem possuir sistema de geolocalização ativa (GPS, bluetooth ou similar) e ser compatíveis com plataformas de monitoramento digital acessíveis por responsáveis ou cuidadores.

Os equipamentos também devem garantir alerta de movimentação anormal, queda ou afastamento de zona segura configurada pelo usuário, além de possuir bateria de longa duração e funcionalidade de emergência, sempre que viável.

O Sistema Único de Saúde (SUS) fornecerá os dispositivos a partir de prescrição médica e apresentação de laudo clínico. Haverá prioridade para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

A distribuição também poderá ocorrer por meio de parcerias com instituições públicas, privadas e de pesquisa, nos termos da regulamentação federal.

Regulamentação
Competirá ao Ministério da Saúde, em articulação com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, regulamentar a lei.

Os ministérios devem definir critérios técnicos para compra, distribuição e manutenção dos dispositivos; fomentar parcerias com empresas de tecnologia e universidades; e manter banco de dados sobre os casos atendidos, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O Poder Executivo poderá ainda instituir campanhas públicas de conscientização sobre os riscos associados ao desaparecimento de pessoas com Alzheimer, o uso correto dos dispositivos e o apoio a famílias cuidadoras.

Segundo Tavares, a política representa um avanço fundamental para que o Estado atue de forma proativa, cuidadosa e preventiva, garantindo dignidade, segurança e acolhimento às pessoas mais vulneráveis da sociedade.

Proteção e segurança
A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), afirmou que o projeto reforça a preocupação do Estado em garantir a segurança, a integridade e o direito à vida dessas pessoas, por meio do fornecimento gratuito de dispositivos eletrônicos de rastreamento geolocalizável.

“O projeto promove a proteção e a segurança, tanto do indivíduo vulnerável quanto do seu cuidador, fortalecendo a rede de apoio, valorizando o papel de quem se dedica a essa tarefa e reforçando a importância de uma abordagem que assegure o bem-estar de todos os envolvidos na trajetória de cuidado”, disse.

O Brasil possui mais de 1,2 milhão de pessoas vivendo com Alzheimer, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), e esse número poderá triplicar até 2050. Mais de 17% dos desaparecimentos de idosos estão associados a quadros demenciais, de acordo com a Associação Brasileira de Alzheimer (ABRAz).

Próximos passos
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada por Câmara e Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub



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Sessão pelos 112 anos do COB destaca esporte como instrumento de inclusão

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Parlamentares, dirigentes esportivos e atletas celebraram os avanços do esporte brasileiro e o desempenho cada vez mais expressivo de atletas brasileiros em competições internacionais durante sessão solene do Congresso Nacional realizada nesta quarta-feira (3). A homenagem marcou os 112 anos do Comitê Olímpico do Brasil (COB), entidade responsável pela coordenação técnica, administrativa e institucional do movimento olímpico no país.

A sessão foi requerida (REQ 14/2026 – Mesa) pela senadora Leila Barros (PDT-DF) e pelo deputado Saulo Pedroso (PSD-SP). Segundo a senadora, o COB ocupa lugar central na história do esporte brasileiro, com contribuições importantes para a construção de políticas de desenvolvimento humano, social e esportivo. Para ela, a entidade também ajudou a projetar internacionalmente a imagem do Brasil por meio da participação nacional nos jogos olímpicos.

— Fundado em 1914, o Comitê Olímpico do Brasil foi o primeiro comitê olímpico nacional da América do Sul e, desde então, sua trajetória acompanha a própria evolução do esporte brasileiro, desde os primeiros passos da organização esportiva nacional até a consolidação do Brasil como uma potência olímpica reconhecida internacionalmente — afirmou.

Saulo Pedroso elogiou o trabalho do COB e destacou sua trajetória, governança, transparência e papel no desenvolvimento esportivo nacional. O parlamentar também ressaltou a importância de associações, clubes, federações e projetos de base que atuam nas comunidades e formam atletas desde a iniciação esportiva.

A secretária nacional de Excelência Esportiva, Iziane de Oliveira, destacou a importância do COB na preparação e no desenvolvimento dos atletas.

— Ao longo desses 112 anos, o COB consolidou-se como uma das instituições mais importantes do esporte nacional, contribuindo decisivamente para a evolução do alto rendimento brasileiro e para os resultados que hoje enchem o nosso país de orgulho — declarou Iziane, que também é atleta olímpica. 

Importância social

O presidente do COB, Marco Antônio La Porta, defendeu o esporte como instrumento de transformação social. Segundo ele, embora a entidade desempenhe papel fundamental no desempenho dos atletas brasileiros em competições internacionais, sua missão vai além da busca por resultados imediatos.

— Talvez nossa grande missão seja plantar sementes: sementes de uma cultura esportiva mais forte, semente de um país mais ativo, semente de oportunidades para milhões de crianças e jovens, sementes de uma visão de longo prazo que transforma o esporte em política permanente, desenvolvimento nacional — afirmou.

O vice-presidente da Comissão de Atletas do COB, Rafael Carlos da Silva, destacou que o impacto do esporte vai muito além das medalhas e dos resultados olímpicos. Segundo ele, a prática esportiva oferece propósito, inspira sonhos e contribui para afastar crianças e jovens da violência e das drogas.

A judoca medalhista olímpica Ketleyn Quadros ressaltou que o sucesso de um atleta é resultado de um esforço coletivo que envolve família, treinadores, instituições e profissionais que acreditam no potencial esportivo antes mesmo dos resultados aparecerem. Ao recordar momentos marcantes de sua carreira, como ter sido porta-bandeira do Brasil nos Jogos Olímpicos de Tóquio e conquistar uma nova medalha nos Jogos Olímpicos de Paris, reforçou a importância do esporte na formação pessoal e na criação de oportunidades. 

Financiamento

Os participantes destacaram a evolução do movimento olímpico brasileiro e o papel fundamental do COB na ampliação do apoio aos atletas e no fortalecimento do esporte nacional. Ao atribuir parte desses resultados ao aumento dos investimentos e ao fortalecimento das políticas públicas para o setor, eles defenderam a preservação dos mecanismos de financiamento do esporte.

Entre as preocupações apresentadas está a proposta em discussão no âmbito da chamada PEC da Segurança Pública, que, segundo os participantes, poderá reduzir em cerca de 30% recursos atualmente destinados ao esporte para financiar o Sistema Nacional de Segurança Pública. Também foi defendida a derrubada do veto à isenção tributária para a importação de equipamentos esportivos.

— Estamos defendendo apenas a preservação dos investimentos que já foram conquistados, que hoje ajudam a transformar vidas. Porque o esporte não é custo, o esporte é investimento: em saúde, em educação, em segurança pública, em sentimento, em desenvolvimento humano — defendeu La Porta.

Também participaram da sessão o diretor-geral do COB e medalhista olímpico do vôlei de praia, Emanuel Fernando Scheffer Rêgo; o deputado Luiz Lima (Novo-RJ); o presidente da Confederação Brasileira de Handebol, Felipe Tadeu Moreira Lima do Rêgo Barros e a ex-atleta olímpica do vôlei Virna Cristine Dias Piovezan. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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