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Reforma da previdência será apreciada na sessão desta quinta-feira (28)

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Da Redação.
O projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que trata sobre a reforma da previdência no âmbito da Capital será apreciado pelos vereadores de Cuiabá durante a sessão ordinária remota desta quinta-feira, dia 28.
Na prática, a mensagem prevê apenas aumento na alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos municipais.
A medida é necessária para adequação ao sistema previdenciário brasileiro, que sofreu alteração no ano passado por meio da implementação da Emenda Constitucional nº103/2019.
Desta forma, a alteração será de 11% para 14%, sendo esse o teto mínimo estipulado pela União. Na Capital, são 11 mil servidores ativos e pouco mais de 4 mil inativos. Essa segunda classe representaria 20% daquilo que é arrecadado para a Previdência. O déficit mensal seria de R$ 10 milhões.
A proposta deve estar sancionada até 31 de julho desse ano, conforme prazo estipulado pela portaria de nº 1348 de 03 de dezembro de 2019 para adequação dos Estados e Municípios a Emenda Constitucional.
Além da adequação de 11% para 14% na contribuição previdenciária, o Executivo Municipal manteve a faixa de isenção para os servidores inativos.
Desta forma, continuam isentos aqueles que recebem até o teto do regime geral de R$ 6.101,05, passando a contribuir aqueles que recebem acima desse valor sobre a diferença dos três pontos percentuais.
No que tange à regra da aposentadoria, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) optou por não fazer alterações no que tange a questão de idade. Conforme o projeto de lei, ficará mantida a regra geral de 60 anos e 35 anos de contribuição e mulheres 55 anos de idade e 30 anos de contribuição.
E para aqueles cargos que aposentam em regime de aposentadoria especial, como por exemplo, os professores que estão em sala de aula haverá uma redução de 5 anos na idade e no tempo de contribuição, ou seja, 55 anos de idade e 30 anos de contribuição para homens e 50 anos de idade e 25 anos de contribuição para as mulheres.
O projeto já passou pelo crivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) do Parlamento Municipal na semana passada.
Foto: Câmara CBA
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Durigan defende que Brasil deve ampliar comércio exterior

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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta segunda-feira (17) a estratégia de abertura do comércio de produtos brasileiros para outros países. 

Segundo ele, outros governos e investidores olham para o Brasil com confiança. “Em um mundo de incertezas, temos de construir o Brasil como um porto seguro, temos de projetar segurança e previsibilidade”, disse ao participar de evento na capital paulista.

Para Durigan, essa abertura deve ser baseada em negociações e não de dependência de um parceiro exclusivo, na Ásia ou na América do Norte, por exemplo.

“[O Brasil] vai fazer o debate sabendo de suas fraquezas e fortalezas”, apontou.

A fala do ministro ocorre no momento de tensão entre Brasil e Estados Unidos. Na semana passada, o governo federal anunciou a abertura formal do processo para avaliar se a imposição unilateral de tarifas por parte dos Estados Unidos (EUA) contra exportações brasileiras será respondida com base na Lei da Reciprocidade Econômica

Aprovada no ano passado, justamente em reação ao primeiro tarifaço do governo de Donald Trump, a Lei nº 15.122 estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais em resposta a ações, políticas ou práticas unilaterais de outro país que impacte negativamente a competitividade econômica do Brasil.

Medidas fiscais

Durigan também argumentou sobre a adoção de medidas, como bloqueio de orçamento e limite de gastos obrigatórios, para que o país mantenha a estabilidade fiscal. 

“Precisamos manter uma trajetória fiscal, sem desestabilizar”, disse.

Sobre a reforma tributária, o ministro reconhece que pode amedrontar, por impor muitas mudanças. Porém, Durigan acredita que 2027 será um importante ano para a transição, e que, ao final, resultará em um sistema melhor, a médio e longo prazo, para o país. 

A questão dos juros também foi abordada. Durigan afirmou que não há condições de discutir crédito no país sem “juros civilizados”, por, conforme o ministro, serem a “milha final” dos ajustes de médio prazo necessários para o desenvolvimento do país.



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