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MJSP faz plantão para atender Procons contra aumento de combustível

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) fará plantões para atender os Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons) dos estados e municípios que estão fiscalizando os postos de combustível por causa de aumento abusivo nas bombas de diesel e gasolina.

O primeiro plantão será na quarta-feira (25). A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também prepara orientações aos Procons em formato de pergunta e resposta (FAQ, sigla para Frequently Asked Questions) para instruir a fiscalização em todo o país.

Segundo o secretário Ricardo Morishita Wada, os plantões e a publicação visam “harmonizar [a atuação da fiscalização] para garantir consistência e segurança jurídica, e para que esses autos [notificações emitidas aos postos] possam produzir os seus efeitos.”

A expectativa de Morishita Wada é conseguir uniformizar procedimentos dos Procons – como, por exemplo o prazo de 48h para aplicação de sanções após as notificações, sem interferir na autonomia dos órgãos estaduais e municipais, “com respeito ao princípio federativo” – garantiu em entrevista coletiva na sede do MJSP em Brasília.

As fiscalizações de distribuidoras e refinarias serão articuladas por grupos técnicos, também com representantes estaduais e municipais.

A Senacon coordena o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor que reúne os Procons e outros órgãos que fiscalizam o mercado e aplicam medidas administrativas contra empresas que desrespeitam o Código de Defesa do Consumidor.

Nesta segunda-feira (23), a secretaria coordenou reunião remota com 200 Procons de todas as regiões. Conforme Morishita Wada, na reunião teria sido identificado a redução da prática de preços abusivos. O secretário, no entanto, não apresentou na entrevista coletiva valores ou percentuais de queda de preço observados.

Abuso de 300%

O Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, no Inciso 10, proíbe o aumento do preço de produtos ou serviços sem motivos justificáveis. De acordo com o secretário, “não há problema” para os donos de postos que façam repasses de aumento de preço, mas que mantenham a mesma margem de lucro.

“Nós temos um regime de liberdade de preços. Só que a liberdade de preços não é liberdade para cometer abusos. O que é o abuso? O abuso é essa elevação de margem de lucro que não seja lastreada, que não seja representativo de custo”, assinalou Morishita Wada.

Conforme o secretário, um posto de combustível (não identificado), fiscalizado na semana passada, chegou a triplicar o valor do diesel na bomba. “Nós tivemos um caso que foi 300% de aumento. Isso não é custo, porque não se demonstra custo de 300% de aumento. O que houve foi uma elevação da margem de lucro.”

De acordo com Morishita Wada, as fiscalizações continuam em todo o país e depois de percorrer postos nas capitais e regiões metropolitanas começam a visitar postos no interior.

De acordo com balanço publicado na última sexta-feira (20), os Procons estaduais e municipais e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) percorreram 179 municípios em 25 estados e estiveram 1.180 postos – de um universo de 41 mil postos.

O aumento abusivo de preço de combustível e o funcionamento de cartéis de postos foi observado por consumidores e pelos Procons após o início do conflito provocado pelos Estados Unidos e Israel contra o Irã no final de fevereiro.

*Com informações da TV Brasil e da Rádio Nacional



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Brasil testa plataforma para pesquisas em microgravidade no espaço

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O Brasil executa, até 19 setembro, uma nova etapa para ampliar a capacidade de fazer pesquisas científicas em microgravidade no espaço.

A Operação Potiguar 2, conduzida no Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI), em Parnamirim, no Rio Grande do Norte, testa, em condições reais de voo, o sistema de recuperação da Plataforma Suborbital de Microgravidade Recuperável (PSM-R).

O ambiente de microgravidade permite desenvolver pesquisas em condições diferentes das encontradas na superfície terrestre. Entre as áreas que podem se beneficiar estão estudos de materiais, fluidos, combustão, biologia, medicamentos e agricultura espacial.

A plataforma será lançada pelo veículo de sondagem VS-30 V16, desenvolvido pelo Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE). A missão está prevista para ocorrer de 31 de agosto a 19 de setembro e tem cerca de 160 militares e servidores civis envolvidos na preparação, integração, lançamento e recuperação da carga.


Brasília (DF), 05/09/2026 - Brasil testa plataforma para pesquisas em microgravidade no espaço.
Foto: CECOMSAER
Brasília (DF), 05/09/2026 - Brasil testa plataforma para pesquisas em microgravidade no espaço.
Foto: CECOMSAER

Plataforma será lançada pelo veículo de sondagem VS-30 V16, desenvolvido pelo Instituto de Aeronáutica e Espaço. Foto: CECOMSAER

O objetivo principal da segunda fase da Operação Potiguar é verificar se o conjunto responsável por recuperar a plataforma funciona conforme planejado durante um voo. A primeira fase da operação, em 2024, foi voltada principalmente à verificação de procedimentos e sistemas associados ao lançamento.

Na prática, a recuperação permite que a plataforma e os equipamentos transportados retornem para análise depois do voo. Os dados obtidos podem ajudar na avaliação dos sistemas e no desenvolvimento de futuras missões científicas em ambiente de microgravidade.

Plataforma brasileira

O VS-30 V16 tem aproximadamente 9 metros de comprimento, 600 milímetros de diâmetro e massa de cerca de 1,6 tonelada. As simulações utilizadas na preparação da missão indicam que o foguete poderá atingir aproximadamente 100 quilômetros de altitude e percorrer cerca de 90 quilômetros. A carga útil, a PSM-R, tem massa estimada em 401 quilos.

A plataforma reúne sistemas necessários para seu funcionamento durante o voo e para o retorno à superfície. Entre eles estão o sistema de recuperação por paraquedas, módulos destinados a experimentos, módulo de serviço e controle, sistema de gás frio, anéis de balanceamento e um mecanismo chamado ioiô, usado para auxiliar no controle da velocidade de rotação antes da separação da carga útil.

Segundo a Agência Espacial Brasileira (AEB), a plataforma está relacionada ao Programa Microgravidade, que seleciona experimentos científicos e tecnológicos para serem realizados em voos suborbitais e orbitais.

Teste de recuperação

O sistema a ser avaliado durante a missão é considerado uma etapa importante para transformar a plataforma em uma estrutura capaz de apoiar diferentes experimentos científicos.

Durante o voo, os sistemas embarcados serão acompanhados por recursos de telemetria e rastreamento. Depois do retorno da carga útil, os dados coletados serão analisados pelas equipes responsáveis pela operação.

O Centro de Lançamento da Barreira do Inferno também coordena procedimentos de segurança e o acompanhamento do veículo. A operação envolve sistemas de rastreamento e telemetria e exige articulação com os órgãos responsáveis pelo controle do espaço aéreo e marítimo.

Inaugurado em 1965, o CLBI foi o primeiro centro de lançamentos espaciais da América do Sul.

Segundo a FAB, a unidade já participou de mais de 400 lançamentos de foguetes e acompanhou mais de 3 mil veículos. Entre as atividades realizadas pelo centro está o rastreamento de foguetes Ariane, em cooperação com a Agência Espacial Europeia, e o apoio ao monitoramento de veículos lançados a partir do Centro de Lançamento de Alcântara.



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