Mato Grosso
MP leva diálogo sobre violência de gênero à Águas Cuiabá
Mato Grosso
O projeto “Por Elas e Por Nós: Diálogo Masculino”, desenvolvido pelo Núcleo das Promotorias de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar – Espaço Caliandra, do Ministério Público, promoveu, na manhã desta sexta-feira (20/03), um encontro com 45 trabalhadores da área operacional da concessionária Águas Cuiabá. A empresa é a primeira de outras organizações programadas para receber, ao longo deste ano, o diálogo masculino sobre violência de gênero contra a mulher. O projeto teve início em novembro de 2025, durante os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, período em que também foram realizados encontros nas empresas Carvalima, Nova Rota Oeste e Energisa Mato Grosso. A iniciativa objetiva fomentar a reflexão sobre o papel dos homens na prevenção e no enfrentamento à violência contra a mulher, por meio de diálogos com o público masculino acerca das masculinidades, das emoções e da construção de relações pautadas no respeito e na empatia. A abordagem contempla, ainda, os impactos dos padrões de masculinidade tóxica, tanto sobre a saúde dos homens – mais expostos ao suicídio – quanto sobre as mulheres, frequentemente submetidas a diversas formas de violência em relações abusivas, cujos efeitos se estendem aos filhos e a todo o núcleo familiar. O diretor operacional da empresa, Lucas Alves, destacou a parceria com o Ministério Público para o desenvolvimento contínuo de ações no âmbito organizacional e da responsabilidade social voltadas ao enfrentamento da violência de gênero. Segundo ele, a atividade possibilitou uma abordagem aberta e prática sobre o machismo e os comportamentos cotidianos, contribuindo para o fortalecimento de uma cultura organizacional pautada no respeito e na equidade. “Gostaria de agradecer a todas as pessoas envolvidas no programa e ao Ministério Público por essa parceria com a Águas Cuiabá, que contribui para o nosso desenvolvimento contínuo nesse tema”, afirmou. Na mesma linha, o colaborador Daniel Lopes enfatizou a importância do debate e da conscientização. Segundo ele, o que mais lhe chamou a atenção foram os elevados índices de violência contra a mulher em Mato Grosso, estado que atualmente ocupa o terceiro lugar no ranking nacional de feminicídios. Para ele, a atividade evidenciou a necessidade de enfrentamento ao machismo estrutural e de promoção de mudanças culturais, especialmente ao respeito à autonomia das mulheres e à corresponsabilidade dos homens na construção de relações mais igualitárias e na promoção do bem-estar familiar. O supervisor de manutenção da Águas Cuiabá, Remir Mamede Araújo, avaliou a ação como esclarecedora, destacando a contextualização histórica apresentada durante a atividade e a importância da mudança de mentalidade como um processo contínuo, que deve partir do indivíduo e alcançar o coletivo. Ressaltou, ainda, que iniciativas dessa natureza contribuem para a conscientização e para o fortalecimento de práticas preventivas no enfrentamento à violência contra as mulheres. “Palestras e treinamentos são fundamentais para esclarecer e sensibilizar, inclusive aqueles que não apresentam comportamentos violentos. Com certeza, contribuem para mitigar e até eliminar todas as formas de violência contra as mulheres”, afirmou. A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra destacou a continuidade do projeto e a relevância do diálogo com o público masculino. Segundo ela, a atividade foi marcada por ampla participação e troca de experiências, evidenciando o interesse dos participantes na temática. “Foi uma manhã de bastante discussão e aproveitamento. E é exatamente essa a proposta do projeto, fortalecer ações preventivas, ampliar o conhecimento sobre a violência de gênero e incentivar a atuação ativa dos homens na construção de uma cultura de respeito e na redução dos índices de violência contra a mulher”, disse.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Mato Grosso
Superendividamento compromete dignidade e exige busca precoce por ajuda, alerta juiz em podcast
O avanço do endividamento das famílias brasileiras tem transformado o superendividamento em um dos principais desafios sociais da atualidade. Para orientar a população sobre os direitos previstos na legislação e os caminhos disponíveis para a reorganização financeira, o tema foi destaque da mais recente edição do podcast Explicando Direito, produzido pela Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), em parceria com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.Durante a entrevista, o juiz substituto Danilo Marques Ribeiro Alves explicou que o superendividamento ocorre quando o consumidor perde a capacidade de quitar suas dívidas sem comprometer despesas essenciais para a própria sobrevivência e a de sua família. Segundo o magistrado, o superendividamento consiste na impossibilidade manifesta de o consumidor, pessoa natural e de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo.
Essa situação vai além do simples endividamento e passa a existir quando as obrigações financeiras afetam diretamente o chamado mínimo existencial, ou seja, o conjunto de despesas indispensáveis para uma vida digna. “O superendividamento se verifica naquelas hipóteses em que a pessoa acumula tanta dívida que ela não consegue quitá-las, comprometendo o mínimo existencial. São os valores necessários para garantir a própria sobrevivência digna da pessoa e de sua família, como alimentação, conta de luz e conta de água”, ressaltou.
Durante a conversa com a jornalista Elaine Coimbra, da Rádio TJ, o magistrado destacou que a legislação não estabelece um percentual fixo da renda para caracterizar o superendividamento. A avaliação deve considerar a realidade econômica de cada consumidor e o impacto efetivo das dívidas no orçamento familiar.
Outro ponto abordado no episódio foi a relação entre as plataformas de apostas on-line e o crescimento das situações de superendividamento. Para o magistrado, as chamadas ‘bets’ representam um fator de risco por estimularem comportamentos que favorecem a repetição das apostas e o comprometimento progressivo da renda. Alves explicou que as próprias plataformas possuem mecanismos que estimulam a repetição das apostas, e esse ciclo leva ao superendividamento.
Ao orientar consumidores que enfrentam dificuldades financeiras, o juiz ressaltou a importância de verificar, inicialmente, se as dívidas se enquadram nos critérios previstos pela legislação. Ele lembrou que determinadas modalidades, como crédito com garantia real, financiamento
imobiliário, crédito rural e dívidas relacionadas a bens de luxo, não estão abrangidas pelas regras do superendividamento. Para os casos contemplados pela lei, a principal recomendação é a busca pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), que atuam na construção de acordos entre consumidores e credores. “O Cejusc é uma boa medida, porque é um meio conciliatório que evita a judicialização e busca reorganizar as finanças”, afirmou.
Autor: Lígia Saito
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: [email protected]
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