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Projeto fixa em 15 dias o prazo para empresa responder a reclamações de consumidores

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O Projeto de Lei 6464/25 estabelece prazo de 15 dias para que fornecedores de produtos e serviços respondam às reclamações dos consumidores. A regra vale para conflitos registrados em órgãos públicos de defesa do consumidor, como os Procons, e em agências reguladoras.

O texto prevê um prazo de resposta ainda menor, de cinco dias, para fornecedores de serviços essenciais, como energia elétrica e água.

Atualmente, o decreto que regulamenta o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) define prazo de 20 dias para a defesa escrita do fornecedor após receber a reclamação.

O autor do projeto, deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), avalia que esse prazo é longo demais.

“Acreditamos que o prazo de 15 dias é mais apropriado tanto para fornecedores quanto para consumidores. Ele assegura o direito de defesa e evita que a solução dos conflitos demore excessivamente”, afirma o parlamentar.

Atualmente, o Código de Defesa do Consumidor não define um prazo específico para essas manifestações.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcia Becker



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Prefeitura retira 360 toneladas de lixo descartado irregularmente na Cohab Primavera

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A Prefeitura de Várzea Grande realizou, nesta quarta-feira (21.10), uma operação de limpeza e retirada de resíduos na região da Cohab Primavera. Durante a ação, foram removidos aproximadamente 30 caminhões de lixo, com uma média estimada de 12 toneladas por veículo, totalizando cerca de 360 toneladas de materiais descartados irregularmente.

De acordo com o subsecretário Plácido Neto, a operação foi necessária diante do grande volume de resíduos acumulados na área. Mesmo com placas que proíbem o descarte irregular, o local continua sendo utilizado para o despejo de lixo e entulho, exigindo novas intervenções das equipes de limpeza.

A situação preocupa pelos impactos ambientais e pelos riscos à saúde pública, especialmente durante o período chuvoso. O acúmulo de resíduos pode favorecer a proliferação do mosquito transmissor da dengue, além de comprometer a conservação dos espaços públicos e as condições de circulação na região.

Morador da região há aproximadamente 30 anos, Jonatas Sanches elogiou a iniciativa da Prefeitura e destacou a importância da limpeza para a prevenção de doenças e a melhoria da qualidade de vida dos moradores.

“Eu achei maravilhosa a iniciativa, principalmente porque vai deixar limpo. Agora, com essa chuvarada, a gente também evita o risco da dengue”, afirmou Jonatas.

O secretário municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Gerson Scarton, explicou que a retirada do material exige uma grande operação logística devido ao volume acumulado. Segundo ele, o objetivo é restabelecer as condições de mobilidade, proporcionar mais segurança à população e reforçar a importância do descarte correto dos resíduos.

“É fundamental a colaboração da população para evitar que o problema volte a ocorrer. O descarte irregular compromete os espaços públicos, e a destinação adequada dos resíduos contribui para a preservação ambiental e a saúde coletiva”, explicou Gerson.

Canal de denúncia

A população pode denunciar o descarte irregular de lixo e entulho pelo telefone (65) 98464-7476, conforme orientação da placa instalada no local.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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