Polícia Federal
Fernando Dueire defende fortalecimento institucional para combate à corrupção
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O senador Fernando Dueire (MDB-PE), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (10), afirmou que a confiança da sociedade nas instituições é fundamental para a estabilidade democrática — e que, nesse contexto, a corrupção teve um impacto negativo nas últimas décadas sobre a credibilidade do sistema político. Por isso, destacou ele, é necessário fortalecer os mecanismos institucionais de transparência e controle.
— A corrupção deixou de ser percebida apenas como um desvio ocasional e passou, muitas vezes, a ser utilizada como instrumento de poder e de governabilidade. Esse fenômeno não é episódico: assume contornos estruturais, atravessando governos, partidos e diferentes esferas de Estado. A corrupção endêmica não destrói a democracia de uma só vez. Ela a enfraquece lentamente, por meio de sucessivos abalos éticos que minam a confiança popular, desacreditam a política e travam o desenvolvimento nacional — disse.
Ao defender “reformas profundas” que fortaleçam a transparência e os órgãos de controle, o senador declarou que o Congresso Nacional precisa avançar em medidas institucionais voltadas à integridade do setor público e à responsabilização de práticas ilícitas. Segundo ele, o enfrentamento do problema deve ocorrer de forma contínua e com foco no interesse público.
— Hoje os desafios assumem novas formas, mais silenciosas, mais sofisticadas e, por isso mesmo, mais perigosas. As recentes controvérsias envolvendo o Banco Master levantam questionamentos sobre uma possível nova fronteira de influência: a tentativa de captura de setores estratégicos do Estado brasileiro por interesses financeiros. Não se trata apenas de desvio direto de recursos públicos, mas da possibilidade de influência indevida sobre decisões judiciais, estruturas regulatórias e centros de poder institucional — alertou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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CRA aprova seguro-desemprego para extrativistas vegetais
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quarta-feira (10) projeto de lei que concede seguro-desemprego para extrativistas vegetais durante o período em que a atividade estiver proibida ou impedida por determinação do poder público.
O PL 3.670/2020, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), recebeu parecer favorável do relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), e segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Pelo texto, o benefício será de um salário mínimo mensal e será pago ao extrativista que comprovar o exercício da atividade de forma ininterrupta, artesanal, sustentável ou em regime de economia familiar, desde que não tenha outra fonte de renda. A proposta também beneficia seringueiros proprietários ou posseiros de até dois módulos fiscais.
O projeto estabelece que o benefício será pessoal e intransferível. O trabalhador não poderá receber, no mesmo ano, mais de um seguro-desemprego decorrente de impedimentos relacionados a espécies diferentes. A proposta também exclui do pagamento as atividades de apoio ao extrativismo e familiares que não cumpram os requisitos previstos. O custeio será feito com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Marcos Rogério afirma que a proposta estende aos extrativistas vegetais uma proteção semelhante à que já é garantida aos pescadores artesanais no período de defeso. Para o relator, a atividade extrativista contribui para a fixação de populações ribeirinhas, principalmente na Amazônia, e pode ser estratégica para a preservação ambiental e a sobrevivência de brasileiros que vivem longe dos grandes centros urbanos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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